DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Diretora do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e conforme estabelecido nos Art. 1º e 2º da Portaria SAES/MS nº 700, de 1º de setembro de 2023, a qual delega à Diretora do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC/SAES/MS) a competência para cadastrar os profissionais de saúde das operadoras de Plano Privado de Assistência à Saúde; Considerando o constante dos autos do processo nº 25000.173580/2025-41, resolve: Art. 1º - Cadastrar os profissionais de saúde, como auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde abaixo relacionados: Unimed de Catalão Cooperativa de Trabalho Médico - ANS nº 324566 . .NOME .R EG I S T R O . .Jéssica de Paula Paschoalino .CRM - GO 021.865 Unimed Norte Capixaba - Cooperativa de Trabalho Médico - ANS nº 37.177-7 . .NOME .R EG I S T R O . .Ana Paula Ferreira .COREN - ES 000.812.358 . .Bianca Yasca Pereira Vidal .COREN - ES 000.652.705 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA FRANCISCO LUJAN SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 5 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 212 , Seção 1 , de 06 de novembro de 2025, página 170 , onde se lê: "Interessado: DROGARIA ELDORADO LTDA.", leia-se: "Interessado: F. J. DA SILVA LTDA". R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 5 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 212 , Seção 1, de 6 de novembro de 2025, página 172, onde se lê: "Ref.: Processo nº 25000.159606/2025-23", leia-se: "Ref.: Processo nº 25000.159606/2012-23". SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL PORTARIA SEIDIGI/MS Nº 8, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 Torna público o resultado final da seleção de projetos que prevejam a oferta de serviços de telessaúde no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, nos termos do Edital nº 3/2025. A SECRETÁRIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e considerando o disposto no Edital nº 3/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 158, de 21/08/2025, seção 3, p. 211, resolve: Art. 1º Tornar público, na forma dos Anexos I, II, III e IV a esta Portaria, o resultado final dos projetos selecionados no âmbito do Edital nº 3/2025, de chamamento público para o fortalecimento e a ampliação dos componentes da informação e saúde digital, Ação Estratégica SUS Digital - Telessaúde/serviços de telessaúde. Art. 2º Os proponentes cujas propostas foram selecionadas deverão cumprir, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, os procedimentos obrigatórios estabelecidos no item 10 do Edital nº 3/2025 "Da implementação, do monitoramento e avaliação dos projetos". Art. 3º As propostas foram selecionadas considerando o Mérito Técnico com base nos critérios de atuação territorial, sustentabilidade e escalabilidade, relevância e impacto, convergência de ações no território, previsão do uso de plataformas interoperáveis, inovação tecnológica e coerência do plano de trabalho, conforme indicado no ANEXO III do Edital nº 3/2025. Art. 4º Os Planos de Trabalho e os orçamentos das propostas selecionadas no mérito técnico serão ajustados conforme parâmetros adotados pelo Ministério da Saúde e a disponibilidade orçamentária. § 1º Os valores orçamentários das propostas selecionadas serão definidos em ato específico do Ministério da Saúde. § 2º Os planos de trabalho das propostas selecionadas serão definidos por meio da celebração dos instrumentos de gestão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA ESTELA HADDAD ANEXO I PROJETOS SELECIONADOS: Secretarias Estaduais de Saúde . .UF .I N S T I T U I Ç ÃO .OBJETO DA PROPOSTA .ESPECIALIDADES ATENDIDAS . BA Secretaria Estadual da Bahia Implantação e operacionalização de um Ambulatório Virtual Especializado, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, destinado à oferta de serviços de Telessaúde nas especialidades de Otorrinolaringologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia; Ortopedia; Cardiologia; Oftalmologia; Oncologia; Ginecologia. . Cardiologia, Oftalmologia, Oncologia e Ginecologia, com as modalidades de Teleconsultoria, Teleinterconsulta, Teleducação, Telediagnóstico, Teleurgência, Telelaudo e Telerregulação, integradas à Rede de Atenção à . . . . Saúde (RAS) do SUS-Bahia. . . CE Secretaria Estadual do Ceará Ampliar e qualificar os serviços de telessaúde no Estado do Ceará, integrando ações de teleconsulta, teleconsultoria, telediagnóstico e teleducação, de forma a reduzir desigualdades no acesso, apoiar a resolutividade da atenção primária e especializada Ortopedia; Cardiologia; Oftalmologia; Otorrinolaringologia; Oncologia. . . . . e contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde por meio da inovação digital. . . MS Secretaria Estadual de Mato Grosso do Sul Estruturar Ponto de Telessaúde no Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados (CNES:7868863), utilizando a telessaúde como ferramenta estratégica para a execução qualificada das Ofertas de Cuidado Integrado (OCI), ampliando Cardiologia; Ortopedia; Oftalmologia. . o acesso e reduzindo o tempo de espera por atendimentos e exames. A oferta de serviços de telessaúde será prioritariamente direcionada aos municípios pertencentes à Região de Saúde Centro-Sul, conforme pactuação regional, . respeitando as diretrizes dos Planos de Ação Regional (PAR). Em caso de disponibilidade de vagas e capacidade instalada, os atendimentos poderão ser estendidos à Macrorregião de Saúde Cone Sul, fortalecendo a atuação regionalizada do . Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados como polo de atenção especializada e telessaúde. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Programa Agora Tem Especialistas, da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde . . . . (PNAES) e da Ação Estratégica SUS Digital - Telessaúde, promovendo o fortalecimento da atenção especializada por meio da saúde digital e da interoperabilidade com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). . . PI Secretaria Estadual de Saúde do Piauí Fortalecer e expandir o Programa Piauí Saúde Digital, em alinhamento às diretrizes do SUS Digital, para todo o estado do Piauí, garantindo o acesso ampliado a serviços de telessaúde e telediagnóstico e a integração robusta com a Rede Ortopedia; Cardiologia; Ginecologia. . . . . Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e as plataformas SUS Digital. .