DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111000058 58 Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 IV- por quem seja legitimado; V- por correio eletrônico ao endereço [email protected], mediante confirmação de recebimento. 14.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração. 14.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG. 14.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente. 15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo. 15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento. 15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. 15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGP D. 15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital. 15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio postal. 15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal. 15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados, das quais não poderá alegar desconhecimento. 15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos homologados para ter exercício em Departamento/Estrutura Equivalente diverso daquele para o qual prestou concurso. 15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS O P E R AC I O N A I S EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 153254 Nº Processo: 23072.212247/2024-12. Pregão Nº 90009/2024. Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado: 04.928.488/0001-72 - LCA COMERCIO LTDA. Objeto: Exploração do serviço comercial de restaurante e lanchonete no icex - instituto de ciências exatas/ufmg.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2031. Valor Total: R$ 297,00. Data de Assinatura: 19/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 153254 Nº Processo: 23072247180202518. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de motorista de ambulância para atendimento às necessidades da Universidade Federal de Minas Gerais na cidade de Belo Horizonte/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/11/2025 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Antonio Carlos 6627 - Campus Pampulha, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153254-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e anexos estarão disponibilizados no PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL - https://www.gov.br/compras/pt-br. MARGARETE MARIA PARREIRAS Central de Compras (SIASGnet - 06/11/2025) 153254-15229-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 153254 Nº Processo: 23072255102202589. Objeto: Registro de Preços para aquisição parcelada de Materiais para Higiene (papel higiênico e toalha de papel), destinados à Administração Geral e às Unidades/Órgãos da UFMG, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 10/11/2025 das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às 17h00. Endereço: Av. Antonio Carlos 6627 - Campus Pampulha, Pampulha - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153254-5-90023-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal - https://www.gov.br/compras/pt-br. MARGARETE MARIA PARREIRAS Central de Compras (SIASGnet - 07/11/2025) 153254-15229-2025NE000001 PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Processo 23072.225643/2025-82 - Contrato de Transferência de Recursos que entre si celebram o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP, CNPJ nº 33.634.254/0001- 10 e a NSGreen Fuels Inova Simples - STARTUP, CNPJ nº 57.872.588/0001-90, a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04, com a interveniência da Fundação Christiano Ottoni - FCO, CNPJ nº 18.218.909/0001-86. Objeto: O objeto do presente contrato é o desenvolvimento de STARTUP na forma como descrito no PROGRAMA NAVE, através do aporte de recursos em projeto selecionado através do edital de chamamento público do PROGRAMA e na forma da Resolução ANP nº. 918/2023. Valor R$ 801.527,30. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026 Nome e cargos dos signatários: Claudia Maria Rabello Cardoso Pires de Faria - IBP, Melissa De Moura Fernandez - IBP , Giovanni Pasa - NSGreen Fuels, Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Eduardo Chahud - Diretor-presidente FCO. Data de assinatura: 30/10/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo 23072.233632/2022-23 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação que entre si celebram o Petróleo Brasileiro S/A, CNPJ nº 33.000.167/0001- 01 e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, com interveniência da Fundação Christiano Ottoni - FCO, CNPJ nº 18.218.909/0001-86. Objeto: O presente Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do Termo de Cooperação em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, aumentar o valor do Termo de Cooperação em R$ 1.943.956,64 e alteração no plano de trabalho. Fim de Vigência do Termo Aditivo: 30/06/2027. Nome e cargos dos signatários: Prof. Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG; Tiago Manes Nunes - Gerente da Geofísica e Petrofísica do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello e Prof. Eduardo Chahud - Diretor-Presidente da FCO. Data da assinatura: 06/11/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo 23072.263776/2022-12 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 por meio da Faculdade de Odontologia e a Fundação Christiano Ottoni, CNPJ/MF nº 18.218.909/0001-86. Objeto: Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao acréscimo de valores ao projeto original, no montante de R$ 16.390,00 (dezesseis mil, trezentos e noventa reais) no valor do contrato original celebrado entre as partes em 06 de julho de 2023. Fim de Vigência do Termo Aditivo: 06/07/2026. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Prof. Ed u a r d o Chahud - Presidente da FCO. Data de assinatura: 06/11/2025. PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 3008, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto do Grupo de Magistério Superior, Nível 1, Classe A, abaixo discriminado: Unidade: Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional Departamento: Fisioterapia Área de Conhecimento: Fisioterapia Respiratória Adulto, Infantil,neonatal e Estágio Supervisionado, Cinesiologia, Cinesioterapia e Eletrotermofoterapia Edital: 2475, de 15/09/2025, publicado no DOU de 19/09/2025, retificado pelo Edital n.º 2678, de 02/10/2025, publicado no DOU de 07/10/2025 Vagas: 01 (uma) em Ampla Concorrência Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais Classificação em ampla concorrência: 1º lugar: Bruno Alvarenga Soares 2º lugar: Marina Rodrigues 3º lugar: Alcendino Cândido Jardim Neto Não houve candidatos inscritos na modalidade de reserva de vagas para negros, para indígenas, para quilombolas e para pessoa com deficiência. Data de Homologação Interna: 16/10/2025 Processo nº 23072.263346/2025-35 MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO EDITAL Nº 3040, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do Concurso Público para a Carreira de Magistério Superior, denominação Assistente, Nível 1, Classe A, abaixo discriminado: Unidade: Escola de Engenharia Departamento: Departamento de Engenharia Eletrônica Área de Conhecimento: Sistemas Digitais Edital: 1543, de 09/06/2025, publicado no DOU de 11/06/2025, retificado pelo Edital n.º 1779, de 08/07/2025, publicado no DOU de 14/07/2025 Vagas: 01 (uma) em reservada a candidatos pretas, pardas, indígenas e quilombolas, conforme Lei n.º 15.142/2025 Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva Classificação em ampla concorrência: 1º lugar: Tiago Coelho Magalhães 2º lugar: Lucas Giovani Nardo 3º lugar: Rafael Sanchotene Silva Não houve candidatos aprovados na modalidade de reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas. Não houve candidatos inscritos na modalidade de reserva de vagas pessoas com deficiência. Data de Homologação Interna: 15/10/2025 Processo nº 23072.266248/2025-50 MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO FACULDADE DE MEDICINA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90112/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 24/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de reprografia sob demanda, com recebimento eletrônico dos arquivos e entrega programada dos materiais impressos, para atender às necessidades da Faculdade de Medicina e Escola de Enfermagem da UFMG. CAROLINA TEIXEIRA DE MELO Agente de Contratação (SIDEC - 07/11/2025) 153289-15229-2024NE000001