DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111000139 139 Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 III - DA AUDIÊNCIA PÚBLICA A audiência pública ocorrerá no 12 de janeiro de 2026, de 14:30 h às 17:30 h, por meio do aplicativo Microsoft Teams, acessível pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup- j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ OT Ey Y T k 4 N m I t Y 2 N i N S 0 0 N j Y 4 LT g w M 2 Et Z GV m Y j d k M DY 1 Z T g2%40 thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%224499f4ff-24a6-4b42-b7ef- 124afcadc913%22%2c%22Oid%22%3a%2234938b31-820b-4050-bf71- 29bd7e8965f6%22%7d 1. Fica designada a Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos como unidade organizacional responsável e ficam designados como presidente da audiência pública o servidor Fábio da Silva Vinhado e como secretária da audiência pública a servidora Ana Amélia Magalhães Gomes Martini. 2. A audiência pública seguirá a seguinte programação: . .INÍCIO .TERMINO .AT I V I DA D E . .14:30 h .14:40 h .Recepção e credenciamento dos participantes . .14:40 h .14:45 h .Abertura da audiência pública pelo presidente . .14:45 h .15:15 h .Exposição do tema pela unidade organizacional responsável. . .15:15 h .17:15 h .Pronunciamento dos expositores, por ordem de recebimento de inscrições . .17:15 h .17:30 h .Debates e encerramentos 3. O interessado em participar da audiência pública deve solicitar sua inscrição até o dia 08 de janeiro de 2026, por meio de formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, optando pela modalidade de participação como "ouvinte" ou "expositor", conforme o caso. 4. A solicitação de inscrição é individual, devendo ser preenchido um formulário para cada interessado. 5. O interessado receberá a confirmação de inscrição por e-mail, a ser enviado para o correio eletrônico informado no formulário. 6. Independentemente da confirmação de inscrição, o acesso à audiência pública presencial só será permitido aos interessados cadastrados na recepção do local, que será ocupado por ordem de chegada até o seu limite de assentos, em respeito aos requisitos de segurança. 7. Será priorizado o acesso para interessados inscritos como expositores. 8. Na data da audiência pública, será permitida a inscrição de novos expositores, a critério do presidente da audiência pública, observada a promoção da ampla participação social e considerado o horário de encerramento previsto. 9. Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pelo presidente da audiência e obedecerá à ordem de inscrição. 10. Os membros da mesa poderão interpelar o expositor sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor. 11. Todas as manifestações serão gravadas em meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seu conteúdo, e disponibilizadas aos interessados. IV - DOS PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO DA ANP O relatório de contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até dez dias úteis após o término do prazo de consulta pública. 1. O relatório da audiência pública deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias após a data da realização da audiência pública. 2. O relatório contendo o posicionamento da ANP em relação às contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias úteis após a data da reunião de Diretoria Colegiada que tenha aprovado o relatório. ARTUR WATT NETO Diretor-Geral AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 12/2025 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e com base nas deliberações tomadas na 1.171ª Reunião de Diretoria, realizada em 6 de novembro de 2025, e no que consta no processo administrativo ANP nº 48610.209490/2025-12, COMUNICA que realizará Consulta Pública, conforme apresentado a seguir: Assunto: Consulta Pública para participação social e obtenção de subsídios sobre a atualização da metodologia e critérios utilizados para a definição da taxa de retorno utilizando o Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC) e sua aplicação ao Ciclo Regulatório 2026-2030. I - DOS OBJETIVOS: A promoção da participação social no processo regulatório da ANP tem por objetivos: obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis; e dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP. II - DA CONSULTA PÚBLICA: A nota técnica que que a fundamentou a proposta de atualização da metodologia e critérios utilizados para a definição da taxa de retorno utilizando o Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC) e sua aplicação ao Ciclo Regulatório 2026-2030, objeto da consulta pública, está à disposição dos interessados na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet (https://www.gov.br/anp/pt- br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas). III - A consulta pública será realizada pelo período de quinze dias, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANP por meio endereço de correio eletrônico: [email protected] ARTUR WATT NETO Diretor-Geral COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 495250 Número do Contrato: 139/2022. Nº Processo: 48086.006447/2022-30. Pregão. Nº 17/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 03.090.756/0001-67 - AMAZONAVES TAXI AEREO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogar o prazo por 12 (doze) meses do período de 27/10/2025 a 27/10/2026, resguardado o direito ao reajuste.. Vigência: 24/10/2025 a 27/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 504.679,85. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90082/2025 Processo Licitatório nº 48086.008709/2024-62. Pregão Eletrônico nº 90082/2025. Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de ferramentas diversas, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. Empresa vencedora do Grupo 01: FERRAMENTAS E PNEUMÁTICOS 1001 LTDA, CNPJ: 54.152.070/0001-94. Valor total do Grupo 01: R$70.646,00. Empresa vencedora do Grupo 02: FERRAMENTAS E PNEUMÁT I CO S 1001 LTDA, CNPJ: 54.152.070/0001-94.. Valor total do Grupo 02: R$20.904,00. Rio de Janeiro, 7 de novembro de 2025. FABIOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90091/2025 Processo Licitatório nº. Pregão Eletrônico nº 90091/2025. Objeto: Aquisição de baterias e carregadores para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Empresa vencedora do item 01: SO BATERIAS - COMERCIO DE BATERIAS LTDA, CNPJ: 36.469.275/0001-16. Valor Unitário Arrematado do item 01: R$ 319,00 / Valor Total Arrematado do item 01: R$12.760,00. Empresa vencedora do item 02: ASC BATERIAS E ACUMULADORES ELETricos ltda, CNPJ: 61.839.389/0001-58,Valor Unitário Arrematado do item 02: R$ 450,00 / Valor Total Arrematado do item 02: R$ 6.300,00. Empresa vencedora do item 03: SO BATERIAS - COMERCIO DE BATERIAS LTDa, cnpj: 36.469.275/0001-16, com Valor Unitário Arrematado: R$ 580,00 e Valor Total Arrematado: R$ 4.060,00. Empresa vencedora do item 04: BEEVOLT ENERGY LTDA,CNPJ: 58.058.522/0001- 24, com Valor Unitário Arrematado: R$180,00 e Valor Total Arrematado: R$ 8.100,00. Empresa vencedora do item 05: BEEVOLT ENERGY LTDA,CNPJ: 58.058.522/0001-24, com Valor Unitário Arrematado: R$ 63,00 e Valor Total Arrematado: R$ 945,00. Rio de Janeiro, 7 de novembro de 2025. FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS Homologadora NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO ATA-005/2025. Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, ESPECIFICADO(S) NO(S) LOTE(S) 1, 5 E 6. Contratada: CAMEPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA. CNPJ: 18.631.695/0001-75. Valor total: R$ 94.582,75 (noventa e quatro mil quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos). Contrato Firmado por Pregão Eletrônico nº 035/2025. Vigência: 06/11/2025 a 05/11/2026. Data da assinatura: 06/11/2025. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO ATA-008/2025. Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, ESPECIFICADO(S) NO(S) LOTE(S) 2 E 7. Contratada: VAN-MEX COMERCIAL E SERVICOS LTDA. CNPJ: 00.055.671/0001-50. Valor total: R$ 36.943,50 (trinta e seis mil novecentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos). Contrato Firmado por Pregão Eletrônico nº 035/2025. Vigência: 06/11/2025 a 05/11/2026. Data da assinatura: 06/11/2025. INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 1) CONTRATO: C3/25/037 Disp de licitação (incisos iii a xviii do art 29 da lei 13.303/2016) FACTO TURISMO EIRELI CNPJ: 14807420000199 OBJETO: Aquisição de passagens áereas nacionais e internacionais DE: 04/09/2025 até 02/03/2026 VALOR GLOBAL: R$ 882.879,08 2) CONTRATO: AF 1.217/25 Inex de licitação VERQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ: 43588060000180 OBJETO: Aquisição de metanol p/ cplaq.n DE: 30/09/2025 até 02/10/2025 VALOR GLOBAL: R$ 39.000,00 3) CONTRATO: C5/25/010 Inex de licitação SENS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA CNPJ: 54322656000150 OBJETO: Serviço de reparo em componentes/placas eletronicas dos espectrometros de massa DE: 01/10/2025 até 21/01/2026 VALOR GLOBAL: R$ 164.980,00 4) CONTRATO: AF 1.190/25 Patrocínio CVE EVENTOS LTDA CNPJ: 39545634000165 OBJETO: Patrocínio ao 16º seminário internacional de energia nuclear - sien 2025 DE: 01/10/2025 até 02/10/2025 VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 5) CONTRATO: AF 1.219/25 Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016) BIOTROPICA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA CNPJ: 11342861000174 OBJETO: Levantamento populacional/ elaboração do plano de manejo de capivaras na udc DE: 02/10/2025 até 28/02/2026 VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 6) CONTRATO: AF 1.230/25 Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016) SATURNO DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 56124875000150 OBJETO: Aquisição de pneus p/ frota de veículos da inb-ura DE: 03/10/2025 até 01/11/2025 VALOR GLOBAL: R$ 23.253,84 7) CONTRATO: C3/25/041 Pregão eletrônico ALLOY COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME CNPJ: 11488758000137 OBJETO: Aquisição de sensores de hf DE: 03/10/2025 até 01/04/2026 VALOR GLOBAL: R$ 161.022,00 8) CONTRATO: C2/25/023 Pregão eletrônico YON COMERCIAL LTDA CNPJ: 01471287000109 OBJETO: Aquisição de bomba centrífuga química DE: 06/10/2025 até 03/02/2026 VALOR GLOBAL: R$ 94.535,76 9) CONTRATO: AF 1.235/25 Pregão eletrônico DGA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRI CO S LTDA CNPJ: 42070491000197 OBJETO: Aquisição de materiais elétricos DE: 06/10/2025 até 05/11/2025 VALOR GLOBAL: R$ 56.509,20 10) CONTRATO: AF 1.218/25 Inex de licitação BOMAX DO BRASIL BOMBAS QUÍMICAS LT DA CNPJ: 52559499000175 OBJETO: Aquisição de motobombas bomax do efluentes DE: 06/10/2025 até 15/10/2025 VALOR GLOBAL: R$ 103.522,18 11) CONTRATO: AF 1.220/25 Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016) LIFT SERVICE LTDA CNPJ: 54795701000193 OBJETO: Fornecimento de modulo elétronico spu central de comandos da plataforma elevatória. DE: 06/10/2025 até 19/11/2025 VALOR GLOBAL: R$ 21.107,19 12) CONTRATO: AF 1.228/25 Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016) VISA TRANSPORTADORA E SERVICOS CNPJ: 04414628000194 OBJETO: Locação de caminhão munck DE: 06/10/2025 até 19/11/2025 VALOR GLOBAL: R$ 27.200,00 13) CONTRATO: AF 1.223/25 Disp de licitação (incisos i e ii do art 29 da lei 13.303/2016) VLM COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE CALDEIRAS LTDA CNPJ: 02117108000194 OBJETO: Contratação de empresa especializada p/ inspeções conforme nr-13 DE: 06/10/2025 até 05/06/2026 VALOR GLOBAL: R$ 78.800,00 14) CONTRATO: C3/25/039 Pregão eletrônico FATOR SEGURADORA S.A CNPJ: 33061862000183 OBJETO: Contratação de apólice securitária all risks p/ unidades industriais (07/10/25 à 07/04/27) DE: 07/10/2025 até 07/04/2027 VALOR GLOBAL: R$ 9.500.000,00 15) CONTRATO: C3/25/035 Pregão eletrônico WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 35820448000721 OBJETO: Fornecimento continuado de argônio liquefeito DE: 07/10/2025 até 07/10/2030 VALOR GLOBAL: R$ 804.000,00 16) CONTRATO: C4/25/029 Pregão eletrônico ALE & DAN SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA CNPJ: 11395635000151 OBJETO: Prestação de serviços de apoio a manutenção DE: 07/10/2025 até 07/10/2027 VALOR GLOBAL: R$ 809.362,08