DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 214-A Brasília - DF, segunda-feira, 10 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082025111000001 1 Sumário Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................... 1 ..................................... Esta edição é composta de 1 página .................................... PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA EDITAL ESPECÍFICO Nº 5, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 CONVOCAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DOS CANDIDATOS APROVADOS EM LISTA DE ESPERA DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE BANCO DE CANDIDATOS APROVADOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR - Primeira edição 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, tendo em vista a autorização concedida por meio da Portaria MGI nº 1.850, de 28 de abril de 2023, da Portaria MGI nº 1.369, de 6 de abril de 2023, da Portaria MGI nº 2.123, de 16 de junho de 2023, da Portaria MGI nº 2.649, de 16 de junho de 2023, da Portaria MGI nº 2.847, de 16 de junho de 2023, da Portaria MGI nº 2.851, de 16 de junho de 2023, da Portaria MGI nº 3.265, de 18 de julho de 2023, da Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho de 2023, da Portaria MGI nº 3.761, de 18 de julho de 2023, da Portaria MGI nº 5.680, de 26 de setembro de 2023, da Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, da Portaria MGI nº 6.017, de 4 de outubro de 2023, no disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, e nos Editais Específico nº 3, de 8 de setembro de 2025, e nº 4, de 18 de setembro de 2025, torna pública a reabertura do prazo para Manifestação de Interesse dos Candidatos aprovados em lista de espera no Concurso Público Nacional Unificado. Fica reaberto o prazo para manifestação de interesse de que trata o Edital Específico nº 3, de 8 de setembro de 2025. A reabertura iniciará no dia 10 de novembro de 2025 e irá até as 23h59 do dia 13 de novembro de 2025, período em que as pessoas candidatas poderão manifestar seu interesse em permanecer ou não na disputa pelos cargos em que estão aprovados em lista de espera. A manifestação de interesse será realizada por meio de login no aplicativo SOUGOV ou no endereço eletrônico https://sougov.sigepe.gov.br/sougov/. 4. As pessoas candidatas que já manifestaram interesse nos termos e prazos estabelecidos pelos editais específicos nº 3, de 8 de setembro de 2025, e nº 4, de 18 de setembro de 2025, não precisam manifestar interesse novamente, sendo considerada(s) válida(s) a(s) manifestação(ões) previamente registrada(s). 4.1. As pessoas candidatas que já manifestaram interesse nos estabelecidos pelos editais específicos nº 3, de 8 de setembro de 2025, e nº 4, de 18 de setembro de 2025, poderão, caso desejem, alterar a opção anteriormente registrada durante o período de reabertura do prazo, observado o mesmo procedimento de acesso por meio do aplicativo SOUGOV ou do endereço eletrônico https://sougov.sigepe.gov.br/sougov/. 5. As pessoas Candidatas em lista de espera que entraram em contato com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) até as 10h do dia 10 de novembro de 2025 por meio dos canais oficiais de ouvidoria do MGI e declararam interesse em permanecer em lista de espera, terão suas manifestações positivas de interesse automaticamente preenchidas no sistema, desde que constem em lista de espera, não sendo necessária manifestação no aplicativo ou endereço eletrônico no prazo reaberto. 6. As pessoas candidatas que não conseguirem acessar o aplicativo ou endereço eletrônico indicado no item 3 deverão, até as 23h59 do dia 13 de novembro de 2025, fazer contato com o Governo Federal, por meio de "reclamação" no endereço eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/web/manifestacao/criar?tipo=2, informando a dificuldade de acesso. 6.1. Na reclamação feita no endereço https://falabr.cgu.gov.br/web/manifestacao/criar?tipo=2, as pessoas candidatas que estão na situação indicada no item 6 deverão, obrigatoriamente: 6.1.1. informar seu CPF; 6.1.2. registrar "MGI" no campo "Órgão para o qual você quer enviar sua manifestação" e; 6.1.3. anexar imagem que comprove a dificuldade de acesso ao aplicativo SOUGOV ou ao endereço eletrônico https://sougov.sigepe.gov.br/sougov/ no campo "Envio de arquivos" 6.2. As reclamações realizadas serão analisadas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Público, que verificará a validade das informações apresentadas. Os resultados definitivos da manifestação de interesse serão divulgados até o dia 20 de novembro de 2025. Permanecem inalteradas as regras e condições estabelecidas pelo Edital Específico nº 3, de 8 de setembro de 2025, e não conflitantes com este edital. ESTHER DWECK