DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111100133 133 Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO SIM-ANP Nº 117, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à notificação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 17, inciso III, da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .DOC. REF. .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.226560/2025-05 .Ofício nº68/2025/SIM-CAJ/SIM/ANP-RJ .58.130.873/0001-07 .Comercial Marítima Oceânica Ltda II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, no Processo nº 48610.226560/2025- 05 ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o Processo nº 48610.226560/2025-05. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa. THIAGO NEVES DE CAMPOS Superintendente de Infraestrutura e Movimentação COMUNICADO SIM-ANP Nº 118, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à notificação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 17, inciso III, da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .DOC. REF. .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.226572/2025-21 .Ofício nº 67/2025/SIM-CAJ/SIM/ANP-RJ .05.837.026/0001-02 .RODOPAR Ltda. II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, no Processo nº 48610.226572/2025- 21, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o Processo nº 48610.226572/2025-21. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa. THIAGO NEVES DE CAMPOS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM GOIÁS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 40/2025 - UASG 495650 Nº Processo: 48093.001092/2023-84. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 11.996.434/0001-00 - AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS. Objeto: O compartilhamento de dados e informações de águas subterrâneas no âmbito do estado do tocantins, abrangendo a coleta, o tratamento, o armazenamento e a difusão destes dados, através do uso do siagas, bem como a disponibilização de produtos hidrogeológicos, conforme o plano de trabalho.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2030. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2025 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.004359/2025-46. Dispensa Nº 90010/2025. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 15.139.629/0001-94 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA. Objeto: O presente contrato tem por objeto regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes em relação ao uso do sistema de distribuição pelo consumidor para a unidade consumidora. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: X. Vigência: 30/06/2025 a 30/06/2026. Valor Total: R$ 312.000,00. Data de Assinatura: 30/06/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 152/2025 - UASG 495400 Nº Processo: 48086.007204/2025-61. Pregão Nº 90033/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 07.875.146/0001-20 - SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de mobiliário padrão escritório e sala de amamentação para atender as necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30/06/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM e, subsidiariamente, da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, do Decreto no 11.462, de 31/03/2023. Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2026. Valor Total: R$ 1.380,05. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 154/2025 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.007287/2025-99. Pregão Nº 90033/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 02.604.236/0001-62 - LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: Aquisição de mobiliário padrão escritório e sala de amamentação para atender as necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2026. Valor Total: R$ 1.400,00. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO NO 90088/2025 Processo no 48086.003715/2025-12 Objeto: Aquisição de 1 (um) sistema de levantamento hidrográfico não tripulado (barco-drone) com sensor multifeixe e ADCP (Acoustic Doppler Current Profiler), para obtenção de informações de fundos de rios, lagos e mares rasos para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. Licitação - Revogada FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90069/2025 Processo no 48086.002600/2025-01 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização das edificações do Serviço Geológico do Brasil, no âmbito da Residência de Porto Velho- RO, compreendendo o fornecimento e a utilização de insumos adequados e suficientes para a execução do serviço, dadas as condições, quantidades e exigências especificadas no Termo de Referência NOME: N O SARDINHA COMERCIO E SERVICOS CNPJ: 40.220.820/0001-03 VALOR MENSAL ARREMATADO: R$ 22.770,00 VALOR ANUAL ARREMATADO: R$ 273.240,00 ARLINDO JOSÉ JUNIOR Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO INTERNACIONAL N° DAB.A/LI-003/2025 1. ELETRONUCLEAR S.A. torna público que realizará Licitação, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de 5 luminárias móveis a serem aplicadas na cavidade do reator para atender à unidade 2 da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA. 2. A partir de 11/11/2025, o Edital poderá ser adquirido no site https://www.eletronuclear.gov.br/Canais-deNegocios/Licitacoes/Paginas/Licitacoes.aspx e qualquer comunicação deverá ser feita através do e-mail [email protected] . 3. A abertura da Sessão Virtual Pública será realizada através do aplicativo Cisco Webex, com participação aberta às empresas licitantes e ao público em geral, às 10h00min do dia 02/12/2025. 4. A sessão virtual pública para a divulgação do resultado da análise da Proposta e da Documentação de Habilitação será informada oportunamente pela ELETRONUCLEAR S.A. 5. Esta Licitação será regida pela Lei n° 13.303/16 de 30/06/2016 e posteriores alterações, e pelo Regulamento de Licitações e Contratos da ELETRONUCLEAR. 6. O critério de julgamento será o de Menor Preço e o modo de disputa aberto. MARISTELA FERREIRA REED Chefe do Departamento de Aquisição de Bens AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90168/2025 - UASG 910847 Nº Processo: DSE.A/PE-168/2025. Objeto: Prestação de serviços de locação de mobiliários para serem utilizados nas Usinas Nucleares de Angra 1 e Angra 2 da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA. Total de Itens Licitados: 1. Edital: a partir de 11/11/2025 no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de 11/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. IGOR PORTO DAVID Chefe do Departamento de Aquisição de Serviços