DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111100009 9 Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA COMGEP N° 3.401/1SC2, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no inciso II do Art. 1º da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto item 6.4 da ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67430.009472/2025-03, resolve: Tornar insubsistente a Portaria COMGEP nº 2911/1SC2, de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 1º de outubro de 2025, transcrita no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 186, de 2 de outubro de 2025, que designou o Cap Esp Aer CTA R/1 CARLOS JOSÉ DOS SANTOS (Nr Ord 1275550) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO na DIRETORIA DE SAÚDE DA AERONÁUTICA. Brig Ar CLÁUDIO DA COSTA SILVA COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA - C EX Nº 1.709, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cap QAO (0203418348) EVERALDO APARECIDO VIEIRA, do Comando de Operações Terrestres (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF). Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA COMANDO MILITAR DO NORDESTE 10ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 31-SSBIP.1/SAP/SVP/CMDO DA 10ª RM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso II do art. 104 e alínea "d" do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: REFORMAR, o militar veterano abaixo relacionado, vinculado à Seção de Veteranos e Pensionistas do 25º Batalhão de Caçadores, a contar da data ao lado do seu respectivo nome, em virtude de ter atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada, de acordo com a legislação vigente à época: Graduação Identidade Nome Data S Ten 101401713-9 LUIS DO PATROCINIO 01/12/2018 Gen Div IVON BARRETO LEÃO PORTARIA Nº 32-SSBIP.1/SAP/SVP/CMDO DA 10ª RM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso II do art. 104 e alínea "d" do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: REFORMAR, o militar veterano abaixo relacionado, vinculado à Seção de Veteranos e Pensionistas do 25º Batalhão de Caçadores, a contar da data ao lado do seu respectivo nome, em virtude de ter atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada, de acordo com a legislação vigente à época: Graduação Identidade Nome Data S Ten 010568543-2 ROGÉRIO JOSÉ DE CARVALHO LIMA 14/12/2018 Gen Div IVON BARRETO LEÃO PORTARIA Nº 33-SSBIP.1/SAP/SVP/CMDO DA 10ª RM, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso II do art. 104 e alínea "d" do inciso I do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: REFORMAR, o militar veterano abaixo relacionado, vinculado à Seção de Veteranos e Pensionistas do 25º Batalhão de Caçadores, a contar da data ao lado do seu respectivo nome, em virtude de ter atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada, de acordo com a legislação vigente à época: Graduação Identidade Nome Data S Ten 101350913-6 ULISSES GOMES DOS SANTOS 05/12/2018 Gen Div IVON BARRETO LEÃO COMANDO MILITAR DO NORTE 8ª REGIÃO MILITAR PORTARIA SVP 8 N° 117, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 Concessão do Benefício de Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve: CONCEDER o benefício de isenção do recolhimento de imposto de renda à Servidora Civil Aposentada (Idt 6954435 PC/PA) LINDA NOURA PINHEIRO DA FONSECA, a contar de 27 de junho de 2024, por ser portador(a) de doença especificada na Lei nº 7.713/1988, alterada pelas Leis nº 8.541/1992, 9.250/1995, 11.052/2004, combinado com o Ato Declaratório nº 3-PGFN, de 30 março de 2016 e de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde nº 241/2025, do MPGu IV/BELEM (H Ge BELEM), Sessão nº 62/2025, de 6 de outubro de 2025, Parecer Técnico nº 67/2025, de 31 de outubro de 2025, da Seção de Saúde Regional da 8ª Região Militar, homologado pelo Inspetor de Saúde da 8ª Região Militar, em 31 de outubro de 2025, com o prazo de validade do laudo por tempo indeterminado. Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES COMANDO MILITAR DO PLANALTO PORTARIA Nº 29 - E1 CMP, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: 1. NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 042043624-8) ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DE CAMPOS, no 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado (UBERLÂNDIA-MG), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Chefe do FUSEx, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2025; e o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 118151073-4) CLÁUDIO DOS SANTOS GERMANO, no Batalhão da Guarda Presidencial (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Conformidade de Gestão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2026. 2. EXONERAR E NOMEAR EXONERAR ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 011476433-5) ROBSON DA SILVA CREMONEZ, Prec CP 96 1860329, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de dezembro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 011105134-8) RODRIGO LOPES RODRIGUES, Prec CP 96 2018802, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de dezembro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 028817383-6) LUIZ HENRIQUE LIBERALI, Prec CP 96 1932656, do Comando de Operações Especiais (GOIÂNIA-GO), a partir de 1º de dezembro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 014829733-6) JORGE CORRÊA SOARES, Prec CP 96 1910447, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de dezembro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 041968704-1) CARLOS JOSÉ DAMASCENO, Prec CP 96 2003275, do 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado (JATAÍ-GO), a partir de 1º de dezembro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. N O M EA R o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 011476433-5) ROBSON DA SILVA CREMONEZ, Prec CP 96 1860329, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Presidente da Comissão de Seleção Permanente das Forças Armadas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2025; o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 011105134-8) RODRIGO LOPES RODRIGUES, Prec CP 96 2018802, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Presidente da Comissão de Seleção Especial do Serviço Técnico Temporário, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2025; o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 028817383-6) LUIZ HENRIQUE LIBERALI, Prec CP 96 1932656, do Comando de Operações Especiais (GOIÂNIA-GO), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Relações Institucionais, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2025; o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 014829733-6) JORGE CORRÊA SOARES, Prec CP 96 1910447, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto de Apoio Administrativo da Seção de Assistência Social, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2025; e o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 041968704-1) CARLOS JOSÉ DAMASCENO, Prec CP 96 2003275, no 41º Batalhão de Infantaria Mecanizado (JATAÍ-GO), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2025. 3. EXONERAR ex officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 117926733-9) JEAN ROBERTO ESTEVES, Prec CP 96 1724772, do 16º Batalhão Logístico (BRASÍLIA-DF), a partir de 30 de novembro de 2025, de acordo com a alínea h), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. Gen Div RICARDO PIAI CARMONA COMANDO MILITAR DO SUL 3ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 03-SDC/SVP/3A RM, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pelo Nr 3, da letra c, do item IX, do Art 2 da Portaria nr 459-DGP C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art 104 e a alinea d do inciso I do Art 106 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: CONSIDERAR REFORMADO, por ter atingido a idade limite de permanencia na reserva remunerada, em 20 de fevereiro de 1993, o Tenente Coronel ALBERTO DE AZEVEDO GUSMAO, Idt 031699680-0, Prec CP 960070391, falecido em 15 de julho de 2025, vinculado a Seçao de Veteranos e Pensionistas do Comando da 3a Regiao Militar. Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA PORTARIA Nº 025.708-SAP.2/SVP 3, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: ASSEGURAR a Pensionista Militar CRISTINE DA SILVA SULZBACHER Idt 120517247-9, vinculada a SVP 3, na condicao de Companheira do De Cujos RICHEL DINEGRI VICTORIA Idt 043514884-6, Primeiro-Sargento falecido no Servico Ativo, o direito ao beneficio previsto no paragrafo 1o, e na alinea b do paragrafo 2o, do Art. 110, da Lei nr 6.880, de 09 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nr 7.580, de 23 de dezembro de 1986, a Pensao Militar correspondente aos Proventos de Segundo- Tenente, a contar de 26 de novembro de 2020, data do obito, haja vista que o Militar ao falecer preenchia as condicoes legais que permitiam a concessao do beneficio de Remuneracao com Base no Soldo do Grau Hierarquico Imediato. A invalidez esta enquadrada no Inciso V, do Art. 108, da Lei nr 6.880, de 09 de dezembro de 1980, constatada na Sessao nr 127 2025, Ata nr 485 2025, de 22 de agosto de 2025, do MPGu III Porto Alegre H Mil Porto Alegre, pelo Parecer Tecnico nr 622 2025, de 29 de outubro de 2025, da Secao de Saude Regional 3 RM, e a homologacao pela Inspetoria de Saude Regional 3 RM, em 30 de outubro de 2025. Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA