DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 135/2025 - UASG 120645 Nº Processo: 67107.006883/2023-49. Pregão Nº 62/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO. Contratado: 04.953.896/0001-84 - METSOM CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção e conservação de bens imóveis e correlatos, localizados no cemal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/10/2025 a 29/11/2025. Valor Total: R$ 177.193,45. Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120645 Número do Contrato: 64/2024. Nº Processo: 67107.007427/2024-05. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO. Contratado: 05.703.030/0001-88 - CARDEAL GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/11/2025 até 01/11/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 02/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 848.280,84. Data de Assinatura: 14/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Espécie: Edital de Notificação; A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Galeão, neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, Coronel Intendente Telmo de Almeida Toscano, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência à empresa por meio de notificação via remessa postal, por estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, vem NOTIFICAR a empresa ALTHVA TECNOLOGIA VENDAS E SERVIÇO S LTDA, CNPJ sob o nº40.233.609/0001-25, da aplicação da sanção administrativa de DE ADVERTÊNCIA, com base nos arts. 155 VII E 156 I da Lei 14.133/2021 por descumprir com a entrega dos materiais constantes na Nota de Empenho 2024NE004085, do Pregão Eletrônico nº 90007/GAP-GL/2024. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de recebimento desta notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Rua Alfredo Rocha, 495 - Ilha do Governador/RJ, CEP: 21941-580. TELMO DE ALMEIDA TOSCANO Coronel Intendente Chefe do Grupamento de Apoio do Galeão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90063/2025 - UASG 120645 Nº Processo: 67107006534202599. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção e adequação das instalações do Hotel de Trãnsito dos Graduados (HTG), com fornecimento de materiais e mão de obra especializada, SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA de mão de obra, com vistas à padronização do referido hotel conforme os critérios estabelecidos pelo Projeto REPOUSAR FAB HOTÉIS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Est Alfredo Rocha - 495 - Galeão, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/ edital/120645-5-90063-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TELMO DE ALMEIDA TOSCANO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 10/11/2025) 120645-00001-2025NE800001 SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 120630 Nº Processo: 67436.002398/2025-36. Pregão Nº 90032/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS. Contratado: 29.511.607/0001-18 - CONTROL LAB CONTROLE DE QUALIDADE P LABORATORIOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de controle de qualidade externo e interno em laboratório clínico para atender às necessidades da subdivisão de análises clínicas (sdanc) do hospital de aeronáutica de manaus (hamn). Fundamento Legal: LEI 14.981/2024 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2026. Valor Total: R$ 150.334,92. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 20003/2025 - UASG 120630 Nº Processo: 67436.005239/2025-93. Inexigibilidade Nº 254/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS. Contratado: 36.067.269/0001-32 - CLINICA MEDICA INTEGRAR LTDA. Objeto: O objeto é o credenciamento de organizações civis de saúde (ocs) e de profissionais de saúde autônomos (psa), em nível de manaus-am, para a prestação complementar dos serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atenção domiciliar, pré-hospitalar, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, laboratorial e reabilitação e outros previstos neste termo de referência (tr) e no edital, oferecidos aos militares e seus respectivos dependentes, beneficiários da assistência médico-hospitalar do funsa. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2035. Valor Total: R$ 2.000.000,00. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 20009/2025 - UASG 120630 Nº Processo: 67436.006397/2025-61. Inexigibilidade Nº 256/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS. Contratado: 63.693.162/0001-72 - JULIA HERRERA INSTITUTO DE OLHOS LTDA. Objeto: Serviços médicos e exames em oftalmologia. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2035. Valor Total: R$ 800.000,00. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 20006/2025 - UASG 120630 Nº Processo: 67436.006108/2025-23. Inexigibilidade Nº 253/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS. Contratado: 07.426.896/0001-14 - PHYSIO LIFE SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA. Objeto: Serviços médicos e terapias em fisioterapia. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2035. Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 20007/2025 - UASG 120630 Nº Processo: 67436.006407/2025-68. Inexigibilidade Nº 257/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS. Contratado: 34.584.789/0001-97 - GERALDO P. DOS SANTOS LTDA. Objeto: A finalidade deste contrato é garantir aos seus militares da ativa, da reserva ou reformado, pensionistas e seus dependentes, beneficiários da assistência médico-hospitalar do funsa, nas condições especificadas neste instrumento e no edital, por intermédio de clínicas medicas especializadas, assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 horas diárias, laboratorial e reabilitação e outros previstos no termo de referência (tr) e no edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2035. Valor Total: R$ 1.200.000,00. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 20012/2025 - UASG 120630 Nº Processo: 67436.001376/2025-59. Inexigibilidade Nº 255/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS. Contratado: 30.080.700/0001-02 - K R DE OLIVEIRA CHAVES. Objeto: Serviços fisioterápicos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2035. Valor Total: R$ 600.000,00. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 120630 Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 67298.000428/2025-00. Pregão. Nº 90020/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS. Contratado: 02.938.883/0001-00 - G R CONSTRUCOES DE EDIFICACOES E REFORMAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 07/11/2025 a 07/11/2026.. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.007.842,86. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2021 - UASG 120630 Número do Contrato: 36/2021. Nº Processo: 67292.002065/2021-65. Pregão. Nº 47/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Vigência: 12/11/2025 a 12/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.239.498,08. Data de Assinatura: 27/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120630 Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 67298.000430/2025-71. Pregão. Nº 90020/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS. Contratado: 06.331.756/0001-08 - JV SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.727.098,75. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). AVISO DE PENALIDADE A União, por intermédio do Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA IV), neste ato representado por seu Comandante, dentro de suas atribuições legais, tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades (PAAI) nº 4/CINDACTAIV/2023, NUP: 67615.021406/2023-73, resolve: Aplicar sanções à empresa CARLETTO GESTÃO DE FROTAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.469.404/0001-30, na modalidade de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União pelo prazo de 03 (três) anos, com vigência a partir da data desta publicação - (ínicio: 12/11/2025 e término em 12/11/2028), conforme o art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, e art. 7º da Lei nº 10.520/2002, cumulada com multa compensatória no valor de R$ 8.845,04 (oito mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos), correspondente a 0,2% do valor contratual, com fundamento no inciso II do art. 87 da Lei nº 8.666/1993, devendo o valor ser ressarcido no âmbito do Processo de Ressarcimento (PARE); conforme decisão fundamentada tomada nos autos do aludido processo. A aplicação da sanção se dá em razão do descumprimento de obrigações contratuais, consubstanciado na inexecução parcial do objeto, em especial a violação dos itens 7.1.2.3.2 e 11.42 do Termo de Referência, consistente em: (i) não apresentar as pesquisas de preços de peças, mão-de-obra e tempo de execução para 73 (setenta e três) itens, o que dificultou os trabalhos da Fiscalização; e (ii) não garantir que os preços praticados pela rede credenciada estivessem conforme a proposta e tabelas de referência, resultando em pagamentos a maior em 94,7% das ordens de serviço, totalizando prejuízo de R$ 32.309,40 (trinta e dois mil, trezentos e nove reais e quarenta centavos). Tais fatos foram apurados em procedimento no qual foi propiciada à empresa a ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que dispõe o inciso LV do art. 5º da Constituição Federal e a Lei nº 9.784/1999. MARCELO DA COSTA ANTUNES Brig Ar Comandante do CINDACTA IV