DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111200107 107 Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESERVA BIOLÓGICA DO GURUPI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 22, inc. V da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023, intima o abaixo elencado da lavratura do Auto de Infração. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, sendo concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado, ainda, ao autuado solicitar parcelamento da multa ou conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 49, inc. II e III da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O . .Valter Sousa Santos .*.026.922- .EC 0 H R Y Q T .02122.000143/2025-27 Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e-mail [email protected] ou comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima. RUHAN SALDANHA VIEIRA Chefe da Reserva Biológica do Gurupi - ICMBio/MA - GR1 INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.000928/2025-57. Dispensa Nº 73/2025. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/ J B R J. Contratado: 04.842.765/0001-20 - NETWAY TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de link dedicado à internet com velocidade de 1gbps, incluindo instalação, suporte técnico e manutenção, com velocidade de 1gbps simétricos (download e upload).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total: R$ 18.000,00. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.000996/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de engenharia visando à reforma e adequação do prédio da Escola Nacional de Botânica Tropical, às exigências de acessibilidade previstas na legislação vigente, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Major Rubens Vaz, 122 - Gávea, Gávea - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/443020-5-90022-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARINA DE JESUS FERNANDES CHARUPA Coordenadora de Recursos Logísticos (SIASGnet - 11/11/2025) 443020-44206-2025NE080001 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/2016 Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: Rio Paraná Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.096.269/0001-19; com interveniência e anuência da China Three Gorges Brasil Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.014.221/0001-47. Processo nº: 48500.901631/2016-15 e 48500.901632/2016-51. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão das Usinas Hidrelétricas - Ilha Solteira e Jupiá (Eng° Souza Dias), Códigos Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.SP.001120-7.01 e UHE.PH.SP.001282-3.01, respectivamente, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Empresa: Rio Paraná Energia S.A.: Márcio José Peres, Diretor- Presidente, e Rodrigo Teixeira Egreja, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores e Administrativo; e China Three Gorges Brasil Energia S.A.: Márcio José Peres, Diretor, e Evandro Leite Vasconcelos, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 29 de outubro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 76/1999 Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n º 02.998.301/0001- 81. Processo nº: 48500.901204/1998-02. Objeto: Formalizar formalizar a extensão do prazo de vigência das Usinas Hidrelétricas UHE Jurumirim (Armando Avellanal Laydner), CEG: UHE.PH.SP.001285 8.01, UHE Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez), CEG: UHE.PH.SP.002648 4.01, UHE Chavantes, CEG: UHE.PH.SP.000764 1.01, UHE Capivara (Escola de Engenharia Mackenzie), CEG: UHE.PH.SP.000657 2.01, UHE Taquaruçu (Escola Politécnica), CEG: UHE.PH.SP.0028215.01 e UHE Rosana, CEG: UHE.PH.SP.002555 0.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Empresa: Vítor Hugo Lazzareschi, Diretor, e Rodrigo Teixeira Egreja, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 04 de novembro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 094/2000-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Companhia Energética Chapecó - CEC, inscrita no CNPJ sob o nº 04.041.804/0001-90. Processo nº: 48500.906605/1999-11. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica - UHE Quebra Queixo, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.SC.002167-9.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Companhia Energética Chapecó - CEC: Vinícius Silva de Oliveira e Vitor Augusto Garcia, Procuradores. Data da Assinatura: Brasília, 4 de novembro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 34/2025 Processo: 48500.900962/2023-59. Objeto: obter subsídios acerca da alteração do prazo para padronização do número das unidades consumidoras, disposto no art. 14 da Resolução Normativa nº 1.095/2024, para 30 de junho de 2026. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 12/11/2025 a 26/11/2025. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE CONTRATO Nº 9034/2025 - UASG 323031 Nº Processo: 48600.203068/2025-72. Pregão Nº 90018/2025. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 17.025.823/0001-74 - ANTON PAAR BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE INSTRUMENTOS ANALITICOS L. Objeto: Aquisição de novos equipamentos para o CPT (itens 2 e 3). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026. Valor Total: R$ 174.000,00. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9033/2025 - UASG 323031 Nº Processo: 48610.203068/2025-72. Pregão Nº 90018/2025. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 54.553.490/0001-82 - LACTEA CIENTIFICA LTDA. Objeto: Aquisição de novos equipamentos para o CPT (itens 1 e 12). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026. Valor Total: R$ 795.000,00. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9037/2025 - UASG 323031 Nº Processo: 48600.203068/2025-72. Pregão Nº 90018/2025. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 03.290.250/0006-06 - AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de novos equipamentos para o CPT. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026. Valor Total: R$ 296.000,00. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/11/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS R E T I F I C AÇ ÃO Nº Processo: 48035.001347/2024-84 - Extrato de Convênio Nº 251/2024 entre a COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS-CPRM e a FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA-FACC, publicado no D.O.U. de 18/12/2024, Sessão 3, Página 143, onde se lê: Vigência: 09/12/2024 a 09/12/2026, leia-se: Data de vigência no Transferegov: 11/11/2025 a 09/12/2026. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 149/2025 - UASG 495370 Nº Processo: 48086.007200/2025-83. Pregão Nº 90033/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 02.604.236/0001-62 - LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: Aquisição de mobiliário padrão escritório e sala de amamentação para atender as necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2026. Valor Total: R$ 311.040,00. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato CS-044/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE PARA O ENVIO DE MATERIAIS (GRUPOS 23, 24, 26 E 27) DA OBRA DO BLOCO 40, A SEREM COLETADOS NA FÁBRICA DA NUCLEP EM ITAGUAÍ (RJ) E ENTREGUES EM ARAMAR - IPERÓ (SP). CONTRATADA: ECLIPSE 2003 LOG LTDA. CNPJ: 29.067.296/0001-40. Valor total: R$ 61.219,82. Contrato firmado decorrente de Dispensa, com fulcro no art. 29 - inc. II, da Lei 13.303/16. Vigência: 07/11/2025 a 06/11/2026. Data da assinatura: 07/11/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-028/2025. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 6 (seis) meses, até o dia 06/05/2026. Contratada: ECLIPSE 2003 LOG EIRELI. - ME. CNPJ: 29.067.296/0001-40. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13303/16. Data da assinatura: 06/11/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 02 do Contrato CS-101/2022. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, até o dia 10/11/2026. Contratada: SENTINELA A IMOVEIS LTDA. CNPJ: 33.345.683/0001-78. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13303/16. Data da assinatura: 06/11/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 02 do Contrato CS-102/2022. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, até o dia 10/11/2026. Contratada: SENTINELA A IMOVEIS LTDA. CNPJ: 33.345.683/0001-78. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13303/16. Data da assinatura: 06/11/2025.