DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111200006 6 Nº 216, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Cidades SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO PORTARIA Nº 1.296, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.011232/2025-99, resolve: DESIGNAR ANDREZA TONASSO GALLI para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Demandas Sociais do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.13, deste Ministério. AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS PORTARIA MCID Nº 1.276, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, conforme o art. 25 da Portaria nº 535, de 15 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Designar GUILHERME SIMÕES PEREIRA, SIAPE 3322183, para atuar como Ordenador de Despesas Titular das Unidades Gestoras nº 560025 (SECRETARIA N AC I O N A L PERIFERIAS) e 560027 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS). Art. 2º Designar VITOR ARARIPE FREIRE PACHECO, SIAPE 1338036, para atuar como Ordenador de Despesas Substituto das Unidades Gestoras nº 560025 (SECRETARIA NACIONAL PERIFERIAS) e 560027 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS). Art. 3º Designar PAULO CÉSAR GUEDES, SIAPE 1584855, para atuar como Gestor Financeiro Titular das Unidades Gestoras nº 560025 (SECRETARIA NACIONAL PERIFERIAS) e 560027 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS). Art. 4º Designar LEONARDO SOUSA PEREIRA, SIAPE 1570136, para atuar como Gestor Financeiro Substituto das Unidades Gestoras nº 560025 (SECRETARIA N AC I O N A L PERIFERIAS) e 560027 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS). Art. 5º Designar JOSÉ FERREIRA DE MOURA JÚNIOR, SIAPE 1447666, para atuar como Titular da Conformidade de Registros de Gestão das Unidades Gestoras nº 560025 (SECRETARIA NACIONAL PERIFERIAS) e 560027 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS). Art. 6º Designar JÉSSICA OTÁVIA DOS SANTOS, SIAPE 3507229, para atuar como Substituta da Conformidade de Registros de Gestão das Unidades Gestoras nº 560025 (SECRETARIA NACIONAL PERIFERIAS) e 560027 (FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS). Art. 7º Fica revogada a Portaria MCID nº 1251, de 31 de outubro de 2025. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME SIMÕES PEREIRA SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL PORTARIA Nº 1.295, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.007139/2025-80, resolve: DESIGNAR JOENE MARIA TENORIO MENDONCA, matrícula Siape nº 1648503, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Saneamento em Pequenos Municípios do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério, no período de 10 a 19 de novembro de 2025, sem prejuízo do cargo que ocupa. FLÁVIO MARCOS PASSOS GOMES JÚNIOR Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 737, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 () O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP) - Perfil de Transformação Digital, de Nível Superior, à servidora GISELE DE CASTRO ZUKOWSKI, Tecnologista, Matrícula SIAPE nº 647, em exercício na Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, deste Ministério (Processo SEI nº 01209.000351/2025-11). Parágrafo único. Fica dispensada a Gratificação do caput, a partir de 30 de setembro de 2027, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor. SÉRGIO CRUZ () Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 195, de 13 de outubro de 2025, Seção 2, página 6, com incorreção no original. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º do Anexo I ao Decreto nº 11.143, de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública: TEREZA CRISTINA SALVETTI, lotada no Serviço de Gestão de Rejeitos Radioativos, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Reunião Técnica sobre Tecnologias Alternativas e seu Impacto na Gestão de Fontes Radioativas Seladas Fora de Uso, em Viena, Áustria, de 06 a 14/12/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus limitado, conforme o Processo nº 01342.004459/2025-31. FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO DESPACHO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do(a) servidor(a) público(a): JULIANA BERNINGER DA COSTA, Analista em C&T do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para participar, representando o CNPq, como co-gestora na Operação Antártica XLIV (OPERANTAR XLIV), com o propósito de realizar apoio logístico à Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) e contribuir para a condução de pesquisas científicas substanciais em cumprimento ao Tratado da Antártica, no qual o Brasil é signatário e membro consultivo, em Punta Arenas, Chile e na EACF - Antártica, no período de 13 de novembro a 20 de dezembro de 2025, trânsito incluído, com ônus para o CNPq, conforme Processo nº 01300.008214/2025-79. OLIVAL FREIRE JUNIOR DESPACHO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do(a) servidor(a) público(a): LELIO FELLOWS FILHO, Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para participar, como delegado, na Assembleia Geral do Programa Iberoamericano de Ciencia y Tecnologia para eI Desarrollo - CYTED, em Assunção, Paraguai, no período de 17 a 21 de novembro de 2025, trânsito incluído, com ônus limitado para o CNPq, conforme Processo nº 01300.009499/2025-65. OLIVAL FREIRE JUNIOR PORTARIA CNPQ Nº 2.533, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, conforme decisão do Conselho Deliberativo, em sua 209ª reunião, de 3 de setembro de 2025, considerando as disposições da Resolução Normativa nº 6, de 27 de março de 2012, e adotando os termos do processo nº 01300.004064/2025-24, resolve: Art. 1º A Portaria CNPq nº 2.476, de 7 de outubro de 2025, publicada no DOU de 8 de outubro de 10 de 2025, na Seção 2, página 5, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º A Comissão de Integridade na Atividade Científica - CIAC será presidida pela servidora Raquel de Andrade Lima Coelho, representante do CNPq." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OLIVAL FREIRE JUNIOR Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCOM Nº 492, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve: Dispensar, a contar de 7 de novembro de 2025, o servidor RAUL HORIE ARAKAKI, matrícula SIAPE nº 1827214, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, órgão setorial, de nível superior, deste Ministério (Processo SEI nº 53115.027104/2025-05). FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.196, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.088750/2025-97, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI, para participar do Digital@UNGA, WSIS+20 Edition e Revisão geral da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI/WSIS) +20 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos, no período de 14 a 17 de dezembro de 2025, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Autorizar o afastamento do País da servidora ANDREA MAMPRIM GRIPPA, Chefe da Assessoria Internacional, para participar do Digital@UNGA, WSIS+20 Edition e Revisão geral da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI/WSIS) +20 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos, no período de 14 a 18 de dezembro de 2025, trânsito incluído, com ônus. Art. 3º Autorizar o afastamento do País do servidor RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do Digital@UNGA, WSIS+20 Edition e Revisão geral da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI/WSIS) +20 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos, no período de 13 a 18 de dezembro de 2025, trânsito incluído, com ônus. Art. 4º Autorizar o afastamento do País da servidora RENATA FIGUEIREDO SANTOYO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do Digital@UNGA, WSIS+20 Edition e Revisão geral da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI/WSIS) +20 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos, no período de 13 a 19 de dezembro de 2025, trânsito incluído, com ônus. Art 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. CARLOS MANUEL BAIGORRI