DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 806 - Designar ALLAN ARUIL DE SOUSA, matrícula Siape Nº 1413619, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Suporte para a Autorização e Aditamento de Cursos de Educação Superior, da Divisão de Suporte para a Autorização e Aditamento de Cursos de Educação Superior, da Coordenação de Autorização e Aditamento de Cursos de Educação Superior, da Coordenação-Geral de Autorização e Aditamento de Cursos de Educação Superior, da Diretoria de Regulação da Educação Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 617, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Efetivar o seguinte exercício provisório: Servidor(a) : ELISANE DE LIMA SERAFIM Mat. SIAPE : 2085373 Cargo : Auxiliar em Administração Origem : Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Para : Instituto Federal Sul-Rio Grandense Processo : 23000.049843/2025-76 Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório. Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SGA/SE/MEC Nº 603, de 28 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2025, Seção 2, página 44, onde se lê: "...do Amapá", leia-se: "...de Rondônia". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SGA/SE/MEC Nº 597, de 28 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2025, Seção 2, página 44, no seu ANEX O, onde se lê: "RO", leia-se: "AP". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SGA/SE/MEC Nº 604, de 28 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2025, Seção 2, página 10, onde se lê: "...do Amapá", leia-se: "...de Rondônia". SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E COM OS SISTEMAS DE ENSINO PORTARIA Nº 21, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E COM OS SISTEMAS DE ENSINO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 742, de 23 de Junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de junho de 2025 e em conformidade com a Portaria n° 475, de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de março de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar a servidora MARINA CURCIO PEREIRA, SIAPE n° 1748245, o encargo de Ordenadora de Despesas da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GREGÓRIO DURLO GRISA PORTARIA Nº 22, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E COM OS SISTEMAS DE ENSINO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 742, de 23 de Junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de junho de 2025 e em conformidade com a Portaria n° 475, de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de março de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar a servidora IVONE COSTA DE OLIVEIRA, SIAPE n° 6055061, o encargo de Ordenadora de Despesas Substituta da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino e assinar documentos pertinentes aos atos administrativos, relativos à emissão de Notas de Créditos, Notas de Empenho, Ordens Bancárias e demais documentos correlatos, sem prejuízo de suas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GREGÓRIO DURLO GRISA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA SEB/MEC Nº 69, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso III, da Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 13, § 2º, da Portaria nº 501, de 7 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SEB/MEC Nº 65, de 7 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 214, Seção 2, Página 16, de 10 de novembro de 2025, que designou membros para comporem a Comissão Permanente de Acompanhamento - CPA, instituída pela Portaria nº 501, de 7 de julho de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 1.198, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU de 26 de outubro de 2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.055186/2025-71, resolve: Art. 1º Conceder pensão à CLOVIS PINTO SILVA, na qualidade de companheiro do ex-servidor JORGE ANTONIO SOARES CORREA, ocupante do cargo Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, matricula Siape 1184007, do quadro de pessoal deste CEFET/MG, falecido aposentado, em 04/06/2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 e 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/10/2025. WESLEY RUAS SILVA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 1.195, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial nº 1935, de 20/10/2023, publicada no D.O.U. de 24/10/2023, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25/10/2023, publicada no D.O.U. de 26/10/2023, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas, e CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º da Portaria GDG/CEFET-MG nº 21, de 07/11/2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta no processo nº 23062.060472/2025-59, resolvem: Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, nos termos do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº 8.112/1990, RAYSSA LORRANA VIEIRA MOTA, classificada em 1º Lugar, pela reserva de vagas para pretos e pardos, para o cargo de Técnico de Laboratório - Área Química, da carreira de Técnico Administrativo em Educação, Nível de Classificação D, Padrão 1, em regime de trabalho de 40 horas semanais, lotada no Departamento de Química - Campus Nova Suíça, habilitada no Concurso Público regido pelo Edital Geral nº 2, de 04/09/2024, publicado no D.O.U. de 09/09/2024, Seção 3, e suas retificações, homologado conforme o Edital nº 213/2025, de 22/04/2025, publicado no D.O.U. de 24/04/2025, Seção 3, na vaga oriunda da posse em outro cargo inacumulável de Weslley Eunathan Fernandes Lima, nos termos da Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG nº 855, de 09/12/2024, publicada no D.O.U. de 10/12/2024, Seção 2, sob o código nº 967012. Art. 2º A posse dar-se-á no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União. CARLA SIMONE CHAMON Diretora-Geral WESLEY RUAS SILVA Secretário de Gestão de Pessoas PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 1.196, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas, CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º, inciso VIII da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta do Processo no 23062.057371/2025-09, resolvem: Art. 1º DECLARAR VAGO, a partir de 03/11/2025, o cargo de Assistente em Administração, sob o código de vaga n. 303545, ocupado pelo (a) servidor (a) ANDRE SANTOS DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 3386414, do Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLA SIMONE CHAMON Diretora-Geral WESLEY RUAS SILVA Secretário de Gestão de Pessoas R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pesoal SEGEP/CEFET-MG nº 1.058, de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Edição 187, Seção 2, Página 29, que trata da concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor LISTZ SIMÕES DE ARAÚJO, matrícula SIAPE 2092277, considerando o que consta no Processo Eletrônico nº 23062.042821/2025-51, Onde se lê: " pelo período de 29/09/2025 a 31/08/2026"; Leia-se: "pelo período de 18/10/2025 a 31/08/2026". COLÉGIO PEDRO II PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 7.411/PROGESP/CPII, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23040.005074/2025-28, resolve: Rescindir, por término, o contrato de trabalho da servidora MARIA GABRIELLA VIANA ZAQUIEU DE ASSIS, ocupante do cargo de Prof Ens Bas Tec Tecnológico - Substituto, SIAPE nº 3485644, com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, a partir de 27 de setembro de 2025. VENEZA DA SILVA CRIZANTE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PORTARIA FNDE N° 1.057, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: Designar JEAN CARLOS CARVALHO CARDOSO, CPF: *.548.901-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Programação Orçamentária, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ed u c a ç ã o . FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA