DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA Nº 1.209, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.1977.0147983/2025-60, resolve: Dispensar, a contar de 10/11/2025, o servidor GESIANO RUAS DE ARAÚJO, matrícula 5228-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001135). CLAUDIA MARIA RAMOS. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 1.080, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, e 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa P G EA 1.00.000.007905/2025-11, resolve: 1. Apostilar a nomeação de CRISTINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, cedida ao Ministério Público Federal pelo Ministério da Fazenda, matrícula nº 7202, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Chefia de Gabinete da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 461, de 8 de outubro de 1993, publicada no Boletim de Serviço de 15 de outubro de 1993, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, do Gabinete da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal. 2. Dispensar CECILIA DE ALMEIDA COSTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21264, da função de confiança de Assistente Nível II, FC- 2, da Chefia de Gabinete da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal. 3. Apostilar a designação de WILLIAM DE JESUS PRADO NUNES, cedido ao Ministério Público Federal pelo Ministério da Educação, matrícula nº 7401, da função de confiança de Secretário Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria- Geral do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria CHGAB/PGR nº 3, de 3 de março de 1993, publicada no Boletim de Serviço de 15 de março de 1993, para considerar a designação para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Patrimônio da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal. 4. Exonerar LEONARDO SANTOS DA COSTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 19603, do cargo em comissão de Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-3, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal. 5. Exonerar SIRLENE FERREIRA SOBRAL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17536, do cargo em comissão de Pregoeira Nível III, CC- 3, da Coordenadoria de Licitações e Disputas Eletrônicas da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal. 6. Apostilar a nomeação de FRANCISCO DE JESUS DA SILVA ARAUJO, cedido ao Ministério Público Federal pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas, matrícula nº 7398, do cargo em comissão de Pregoeiro Nível II, CC-2, da Coordenadoria de Licitações e Disputas Eletrônicas da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 656, de 15 de outubro de 1996, publicada no DOU de 16 de outubro de 1996, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Pregoeiro Nível II, CC-2, da Subsecretaria de Licitações e Disputas Eletrônicas da referida Secretaria de Administração. 7. Apostilar a designação de ROBERTO CARLOS MACIEL CARDOSO, cedido ao Ministério Público Federal pelo Instituto Nacional do Seguro Social, matrícula nº 7324, da função de confiança de Secretário Nível I, FC-1, da Coordenadoria de Licitações e Disputas Eletrônicas da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 155, de 29 de março de 1993, publicada no Boletim de Serviço de 31 de março de 1993, para considerar a designação para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Subsecretaria de Licitações e Disputas Eletrônicas da referida Secretaria de Administração. 8. Dispensar MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE PAIVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4578, da função de confiança de Secretária Nível I, FC-1, da Subsecretaria de Logística e Serviços Gerais da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal. 9. Designar CECILIA DE ALMEIDA COSTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21264, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Logística da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal. 10. Nomear LEONARDO SANTOS DA COSTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 19603, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-4, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal. 11. Nomear SIRLENE FERREIRA SOBRAL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17536, para exercer o cargo em comissão de Pregoeira Nível III, CC-3, da Subsecretaria de Licitações e Disputas Eletrônicas da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal. 12. Designar MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE PAIVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4578, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Patrimônio da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.093, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa P G EA 1.00.000.008091/2025-32, resolve: 1. Apostilar a nomeação de RAFAELA VIEIRA RODRIGUES FINEZA, matrícula nº 34240, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria de Suporte Tecnológico da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 944, de 26 de setembro de 2025, publicada no DOU de 1º de outubro de 2025, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, do Gabinete da referida Secretaria de Gestão de Pessoas. 2. Exonerar PATRICIA MOURAO CERQUEIRA FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3001, do cargo em comissão de Assessora- Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria Nacional Descentralizada Especializada Em Qualidade de Vida no Trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 3. Dispensar JACQUELINE CIRINO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20668, da função de confiança de Assistente Nível II, FC- 2, da Divisão de Documentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 4. Dispensar YURI FERNANDO DE OLIVEIRA DAMASIO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25933, com exercício na Divisão de Dimensionamento da Força de Trabalho e Competências, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Documentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 5. Dispensar LUCIANA LOPES PETRY, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31536, da função de confiança de Assistente Nível III, FC- 3, da Assessoria Nacional Descentralizada Especializada em Qualidade de Vida no Trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 6. Nomear PATRICIA MOURAO CERQUEIRA FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3001, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Especial Integrada de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 7. Nomear DANIELA SAMPAIO DE BARROS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22838, para exercer o cargo em comissão de Assessora- Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria Nacional Descentralizada Especializada Em Qualidade de Vida no Trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal 8. Designar JACQUELINE CIRINO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20668, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Divisão de Documentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. 9. Designar YURI FERNANDO DE OLIVEIRA DAMASIO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25933, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Dimensionamento da Força de Trabalho e Competências da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.094, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00415729/2025, resolve: 1. Exonerar CARLOS ALBERTO SIGNORELLI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27812, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel. 2. Exonerar ROGERIO DO ESPIRITO SANTO DAS NEVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25302, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel. 3. Exonerar ANDREIA NOGUEIRA ALVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31716, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel. 4. Apostilar a nomeação de ROGERIO FAVARETTO, Bacharel em Design, matrícula nº 10207, do cargo em comissão de Secretário Executivo Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da Corregedoria do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 426, de 17 de maio de 2004, publicada no DOU de 19 de maio de 2004, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel. 5. Nomear CARLOS ALBERTO SIGNORELLI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27812, para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo Nível VI, CC-6, da Secretaria Executiva da Corregedoria do Ministério Público Fe d e r a l . 6. Nomear ROGERIO DO ESPIRITO SANTO DAS NEVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25302, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel. 7. Nomear TATHYANE KELLEN MEIRELES DOS SANTOS, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29208, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel. 8. Designar ANDREIA NOGUEIRA ALVES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31716, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.107, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008175/2025-76, bem como o disposto na informação PGR-00427484/2025, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil temporária a Lucas Alves Félix, na condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos, a contar de 16/09/2025, data de falecimento do ex- servidor aposentado José Cláudio Figueiredo Félix, matrícula nº 15000, com fundamento no artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo ao beneficiário cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta por cento), com revisão do provento pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO