DOU 12/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO PORTARIA N° 1.829, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da atribuição prevista no inciso XXI, do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0007898/2025-51, resolve: Art. 1° Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 11 de novembro de 2025, para a entrada em exercício da Procuradora Regional Trabalho VALDENICE AMÁLIA FURTADO, promovida ao cargo de Procuradora Regional Trabalho pela Portaria PGR/MPU n° 119, de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região. TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO PORTARIA N° 1.830, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da atribuição prevista no inciso XXI, do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0004825/2025-87, resolve: Art. 1° Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 11 de novembro de 2025, para a entrada em exercício do Procurador Regional Trabalho FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA JUNIOR, promovido ao cargo de Procurador Regional Trabalho pela Portaria PGR/MPU n° 121, de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região. TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO PORTARIA N° 1.832, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da atribuição prevista no inciso XXI, do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0007891/2025-46, resolve: Art. 1° Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 11 de novembro de 2025, para a entrada em exercício nas respectivas Procuradorias Regionais do Trabalho, dos Procuradores e Procuradoras Regionais do Trabalho removidos(as) pela Portaria n° 1627, de 8 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2025. Art. 2° O período de trânsito autorizado no art. 1° será exclusivamente para os(as) membros e membras que efetivamente tenham de se deslocar para o município da nova sede de trabalho, nos termos do art. 18, da Lei n° 8112/1990 c/c o art. 287, da Lei Complementar n° 75/1993, conforme previsto no art. 2°, da Portaria 1627, de 8 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2025. TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.796, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG n° 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT n° 20.02.0200.0002549/2025-63, resolve: Art. 1° Conceder pensão civil vitalícia a RUTH OLIVEIRA DOS SANTOS, na qualidade de viúva do servidor aposentado JACINTO ERNESTO DOS SANTOS, matrícula n° 2230519-X, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 18/09/2025, na proporção de 60% (sessenta por cento) dos proventos que eram pagos ao ex-servidor, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com os artigos 16, I, e 77, V, "c", 6, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.135/2015, com efeitos a contar da data do óbito. Art. 2° Registrar que se trata de acumulação de aposentadoria e pensão, ficando assegurada a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte do benefício de valor inferior (aposentadoria), apurada cumulativamente conforme as faixas do § 2° do artigo 24 da Emenda Constitucional n° 103/2019. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 1.819, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG n° 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT n° 20.02.0001.0009271/2025-34, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MARCELO GONÇALVES FURTADO, matrícula n° 6001145-9, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103/2019. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 1.838, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT nº 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0009347/2025-19, resolve: Art. 1° Designar o servidor ALIOMAR ATHAYDE CAVALCANTE FILHO, matrícula 6002174-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II do Departamento de Programação Orçamentária, código FC-2, da Diretoria de Orçamento e Finanças da Procuradoria-Geral do Trabalho, dispensando-o da função de confiança de Assistente Nível I da Assessoria de Gestão de Custos da Diretoria de Orçamento e Finanças, código FC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 459, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 3º da Portaria PGT nº 740, de 5 de dezembro de 2016, que estabelece que será de atribuição do Procurador-Chefe a edição dos atos normativos decorrentes da atualização e controle da gestão de ofícios nos limites de cada Procuradoria Regional do Trabalho; CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU Nº 117, de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que promoveu a Procuradora do Trabalho ELIANE LUCINA ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 11 de novembro de 2025, inclusive, o 31º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. VERA LUCIA CARLOS PORTARIA Nº 460, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 3º da Portaria PGT nº 740, de 5 de dezembro de 2016, que estabelece que será de atribuição do Procurador-Chefe a edição dos atos normativos decorrentes da atualização e controle da gestão de ofícios nos limites de cada Procuradoria Regional do Trabalho; CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPU nº 116, de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que promoveu a Procuradora do Trabalho PRISCILA CAVALIERI ao cargo de Procuradora Regional do Trabalho, a ser lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 11 de novembro de 2025, inclusive, o 61º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. VERA LUCIA CARLOS PORTARIA Nº 462, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 3º da Portaria PGT nº 740, de 5 de dezembro de 2016, que estabelece que será de atribuição do Procurador-Chefe a edição dos atos normativos decorrentes da atualização e controle da gestão de ofícios nos limites de cada Procuradoria Regional do Trabalho; CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 1587, de 2 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025, que instalou 1 (um) Ofício de Procurador(a) Regional do Trabalho na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, criado pela Lei 14.561, de 26 de abril de 2023, fixado e distribuído pela Portaria PGT nº 1.430, de 31 de agosto de 2023; CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 1627, de 8 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2025, que removeu o Procurador Regional do Trabalho ROBERTO PINTO RIBEIRO da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região para a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região; CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 1832, de 11 de novembro de 2025, que fixou o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 11 de novembro de 2025, para a entrada em exercício nas respectivas Procuradorias Regionais do Trabalho para os quais foram removidos, das Procuradoras e dos Procuradores Regionais do Trabalho constantes da Portaria PGT nº 1627, de 8 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º Implementar, a contar de 11 de novembro de 2025, inclusive, o 70º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, vinculado à Coordenadoria de 2º Grau. Art. 2º Designar o Procurador Regional do Trabalho, Dr. ROBERTO PINTO RIBEIRO, para prover o 70º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Coordenadoria de Segundo Grau, a contar de 11 de novembro de 2025, inclusive. VERA LUCIA CARLOS