DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111300002 2 Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DECRETOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve: H O M O LO G A R a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Jacarta, República da Indonésia, no período de 21 a 24 de outubro de 2025: COMITIVA OFICIAL: ROSÂNGELA LULA DA SILVA (sem ônus); MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores; CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária; ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia; LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; GEORGE MONTEIRO PRATA, Embaixador do Brasil na República da Indonésia (sem ônus); MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, Presidente do Banco Central do Brasil; HENRIQUE ARCHANJO FERRARO, Delegado Permanente do Brasil junto à Associação das Nações do Sudeste Asiático (sem ônus); e MÁRCIO POCHMANN, Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Belém, 12 de novembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Mauro Luiz Iecker Vieira O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve: H O M O LO G A R a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Kuala Lumpur, Malásia, no período de 24 a 28 de outubro de 2025: COMITIVA OFICIAL: ROSÂNGELA LULA DA SILVA (sem ônus); MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores; CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária; ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia; LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Embaixadora do Brasil na Malásia (sem ônus); MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública; GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, Presidente do Banco Central do Brasil; e HENRIQUE ARCHANJO FERRARO, Delegado Permanente do Brasil junto à Associação das Nações do Sudeste Asiático. Belém, 12 de novembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Mauro Luiz Iecker Vieira MINISTÉRIO DO TURISMO DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve: EXONERAR, a pedido, CELSO SABINO DE OLIVEIRA do cargo de Ministro de Estado do Turismo. Belém, 12 de novembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidência da República DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA Exposição de Motivos Nº 664, de 3 de novembro de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, com ônus, nos dias 6 e 7 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com destino a Buenos Aires, República Argentina, para proferir palestra no I Fórum de Buenos Aires. Homologo. Em 12 de novembro de 2025. DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA Exposição de Motivos Nº 691, de 7 de novembro de 2025. Afastamento do País da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS, com ônus, no período de 17 a 22 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com destino a Joanesburgo, República da África do Sul, para participar da Cúpula Social do G20. Autorizo. Em 12 de novembro de 2025. DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Exposição de Motivos Nº 222, de 31 de outubro de 2025. Cancelamento das férias do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2025, Seção 2, página 1, na parte referente ao período de 3 a 7 de novembro de 2025. Ciente. Em 12 de novembro de 2025. DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS Exposição de Motivos Nº 632, de 29 de outubro de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO, com ônus, no período de 16 a 22 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com destino a Dubai, Emirados Árabes Unidos, para participar do Dubai Airshow. Autorizo. Em 12 de novembro de 2025. CASA CIVIL PORTARIA Nº 1.328, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso I, alínea "b", no art. 5º, inciso VI, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, no art. 8º, inciso III, do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 2º do Decreto nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008, e de acordo com o que consta do Processo nº 00200.003209/2025-35, resolve: D ES I G N A R o servidor RONALDO ANTENOR GONÇALVES PIRES, matrícula nº 294****, para exercer missão transitória em Xangai, República Popular da China, no período de 14 de novembro de 2025 a 13 de julho de 2026, destinada a acompanhar a ex-Presidenta da República Dilma Vana Rousseff durante o seu mandato na sede do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), com retribuição calculada com base no índice 43 da Tabela de Escalonamento Vertical, constante do Anexo I à Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no índice 25 de Indenização de Representação no Exterior - Servidores Militares, constante do Anexo I ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observados os respectivos fatores de conversão. RUI COSTA DOS SANTOS PORTARIAS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.329 - D ES I G N A R ALEXANDRE SOARES DE MELO, para exercer a função de Assessor Especial da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, código FCE 2.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DA CULTURA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.330 - EXONERAR DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO do cargo de Diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, código CCE 1.15, a partir de 3 de novembro de 2025. RUI COSTA DOS SANTOS