DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111300004 4 Nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA AGU Nº 633, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003691/2025-57, resolve: AU T O R I Z A R o afastamento do País do Adjunto do Advogado da União, o Procurador Federal JUNIOR DIVINO FIDELES, matrícula Siape nº 1584931, em exercício no Gabinete do Advogado-Geral da União, para participar do 1º Congresso de Defesa Jurídica do Estado: "Do litígio à prevenção: uma nova era na defesa jurídica do Estado", que acontecerá em Cali, na República da Colômbia, no período de 19 a 23 de novembro de 2025, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 634, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003691/2025-57, resolve: AU T O R I Z A R o afastamento do País da Advogada da União BEATRIZ FIGUEIREDO CAMPOS DA NÓBREGA , matrícula Siape nº 1355844, em exercício na Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais, para participar do 1º Congresso de Defesa Jurídica do Estado: "Do litígio à prevenção: uma nova era na defesa jurídica do Estado", que acontecerá em Cali, na República da Colômbia, no período de 19 a 23 de novembro de 2025, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA AGU Nº 635, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.132746/2025-16, resolve: D ES I G N A R JOAO MARCIO REGO REIS, matrícula Siape nº 1356193, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101454), da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA PORTARIA SGCS/AGU Nº 455, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.010174/2025-02, resolve: Conceder pensão a DIZELDA MIRANDA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-membro ALDO MIRANDA DA SILVA, que ocupou o cargo Procurador Federal, categoria especial, matricula Siape 0679942, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido aposentado, em 2 de outubro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito. FLAVIO JOSÉ ROMAN PORTARIA SGCS/AGU Nº 456, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.513646/2025-68, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a ROBERTO CARLOS LORENSINI, matrícula Siape nº 1314173, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 526529, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. FLAVIO JOSÉ ROMAN PORTARIA SGCS/AGU Nº 457, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.050370/2025-00, resolve: A LT E R A R a data final do afastamento para estudo no exterior de TONNY TEIXEIRA DE LIMA, Advogado da União, Matrícula SIAPE nº 1356606, autorizado por meio da PORTARIA SGCS/AGU nº 347, de 9 de setembro de 2025, previsto para 7 de outubro de 2026, ajustando-o para 31 de julho de 2026. FLAVIO JOSÉ ROMAN SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.983, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003575/2025-38, resolve: DISPENSAR JULIA DIAS DA COSTA VARGAS, Matrícula Siape nº 1322916, Procuradora Federal, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014370), da Divisão Jurídica Prioritária- 1, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.984, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003575/2025-38, resolve: D ES I G N A R JULIA DIAS DA COSTA VARGAS, Matrícula Siape nº 1322916, Procuradora Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10 (343002), da Coordenação de Projetos Estratégicos, do Gabinete da Secretaria-Geral de Consultoria. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.985, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.079681/2022-08, resolve: DISPENSAR ROBSON ROMARIO DE OLIVEIRA GONCALVES, Matrícula Siape nº 1754763, Analista de Tecnologia da Informação, do encargo de substituto eventual de Coordenador de Projetos, código FCE 3.10 (21014871), da Coordenação Nacional de Soluções Tecnológicas, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Subprocuradoria-Geral da União, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 22 de outubro de 2025. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 2.001, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00438.000516/2023-19, resolve: D ES I G N A R CARLOS SILVA DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 1549739, Técnico Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.08 (21014979), da Unidade Estadual de Administração no Tocantins, da Superintendência Regional de Administração da 1ª Região, da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 2.007, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000553/2023-02, resolve: D ES I G N A R ESTELA RICHTER BERTONI, Matrícula Siape nº 1507679, Advogada da União, para exercer o encargo de substituta eventual de Subcorregedor Auxiliar, código FCE 1.10 (2101312), da Subcorregedoria Auxiliar 1, da Corregedoria Auxiliar 1, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 2.040, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.624900/2025-52, resolve: D ES I G N A R LUCIANE MARISA PEREIRA, Matrícula Siape nº 1091783, Agente Executivo, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.05 (21014637), do Serviço Gestão de Procuradoria-10, da Divisão de Cálculos-1, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA GABSGA/SGA/AGU Nº 2.057, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso I e XIII, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração, o art. 6º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007, e o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003182/2016-01, resolve: Art. 1º Designar SELMA FRANCISCA ALVES CORDEIRO, matrícula Siape nº 1577377, para exercer o encargo de Ordenador de Despesa da Unidade Gestora 110581 - Coordenação de Diárias e Passagens, nos afastamentos, impedimentos legais ou eventuais do titular e substituto, concomitantemente, no período de 15 a 22 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA GABSGA/SGA/AGU Nº 2.060, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.47 da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.003664/2015-72, resolve: D ES I G N A R FLAVIA MACIEL DANTAS, CPF 942. . -91, matrícula SIAPE 3633785, para a atribuição de ordenadora de despesas interina da Unidade Gestora 110062 - Diretoria de Gestão de Pessoas da Advocacia-Geral da União. ELISA MONTEIRO MALAFAIA