DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. A exoneração decorre do transcurso e perda do prazo para a entrada em exercício, em cumprimento ao art. 15, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Ato complementar disporá sobre a reclassificação dos candidatos nomeados para localidades do estado do Goiás. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL PORTARIA MPS Nº 2.269, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 06 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.047036/2025-31, resolve: Designar JORGE LUIZ REIS VIANA, matrícula SIAPE nº 1.162.373, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Apoio à Supervisão, código FCE 1.07, da Coordenação de Supervisão das Entidades Vinculadas, da Assessoria de Monitoramento de Políticas Públicas deste Ministério. LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MPS nº 2.214, de 06 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de novembro de 2025, Edição nº 213, Seção 2, pág. 60, onde se lê: "Dispensar, MAYCO JULIANO KMITA, matrícula SIAPE nº 1.784.612", leia-se: "Dispensar, a contar de 03 de novembro de 2025, MAYCO JULIANO KMITA, matrícula Siape nº 1.784.612". INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.015, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.294989/2025-02, e tarefa PAT nº 612537623, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a Maria Candida Alves, na qualidade de mãe da ex- servidora Roselene Candida Alves, ocupante do cargo de Inspetor Federal Merc. de Capitais, matrícula SIAPE nº 1437775, do quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, falecida em atividade em 15/05/2025, com fundamento no inciso VIII do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/05/2025 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS N° 1.019, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.297546/2025-65 e Tarefa PAT nº 2133830289, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a SEVERINA JUSTINO DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira em união estável da ex-servidora, Cremilda Gomes Pereira, matrícula SIAPE nº 899236, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe: S, Padrão: IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, falecida na aposentadoria, em 21/09/2015, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990 e art. 2º da Lei nº 10.887. de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10/09/2025, (data do requerimento). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.417937/2025-11 e tarefa PAT nº 1272963892, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a SALATIEL NARCISO, na qualidade de cônjuge da ex- servidora GENOVEVA VENANCIO NARCISO, SIAPE nº 0933661, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "V" , do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 06/10/2025, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/10/2025 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.401950/2025-40, e tarefa PAT nº 469388107, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a Zilda Pereira Eustorgio da Silva, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Evaristo Eustorgio da Silva, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 878254, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 16/07/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/07/2025 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DCOMB-RPPU-DJ/INSS Nº 1.023, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, Publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.418733/2025-99, e tarefa PAT nº 2063855528, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a NILSON RODRIGUES, na qualidade de marido da ex- servidora LAURA BASTOS MAIA RODRIGUES, SIAPE: 0917686, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DIVERSOS, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, falecido na aposentadoria em 16/04/2024, com fundamento no inciso "IV", do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. 2º A data de início do benefício é 09/08/2024, com data de início do pagamento administrativo em 01/11/2025, por determinação judicial. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 999, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 214, seção 2, Pag. 50 de 10 de Novembro de 2025, que trata de pensão civil , onde se lê: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/10/2025 (data do requerimento), leia-se: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/06/2025 (data do requerimento) Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA Nº 1.537, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar ISABELA MARQUES SEIXAS, advogada da União, Siape nº 1553426, da função de coordenadora-geral da Coordenação-Geral de Direito Internacional, código FCE 1.13. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA Nº 1.538, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os arts. 2º e 3º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar RODRIGO MAGALHÃES PEREIRA, advogado da União, Siape nº 1578178, para exercer a função de coordenador-geral da Coordenação-Geral de Direito Internacional, código FCE 1.13, dispensando-o da função que atualmente ocupa. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS PORTARIA Nº 1.598, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar, pelo prazo de dois anos, o senhor Chinta Sasidhar para exercer a função de Cônsul Honorário em Hyderabad, República da Índia. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA LOUREIRO PORTARIA Nº 1.599, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação do senhor Carlos André Augusto, para exercer a função de Cônsul Honorário em Oranjestad, Aruba. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA LOUREIRO