DOU 13/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 210, de 04/11/2025, Seção 1, Pág. 133, Processo: 08228.030338/2025-16, onde se lê: Pai: , leia-se: Pai: FANYANG WANG. No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 204, de 24/10/2025, Seção 1, Pág. 188, Processo: 08228.028149/2025- 67, onde se lê: Passaporte: EL5058469, leia-se: Passaporte: EL5058460. COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 5.859, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 68 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: AYOOLA DAVID ANJORIN, natural da Nigéria, nascido(a) de 31 de outro de 1980, filho(a) de Olayinka Mojola Anjorin e de Olufunmilayo Mojola Anjorin (Processo nº 08018.097762/2025-08); FORTUNÉ THIERRY HODONOU, natural de Benim, nascido(a) em 31 de maio de 1971, filho(a) de Béatrice Kouagbenou e de François Hodonou (Processo nº 08018.093950/2025-59); JOHNSTONE KATUTA KATUA, natural do Quênia, nascido(a) em 18 de maio de 1981, filho(a) de Damaris Mwia Katua e de John Katua Mbithi (Processo nº 08018.098343/2025-85) e MICHAEL ABIODUN OLAWUMI, natural da Nigéria, nascido(a) em 29 de dezembro de 1975, filho de Thomas Oladejo Olawumi e de Abigail Bolanle Olawumi (Processo nº 08018.097761/2025-55). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 5.868, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: AMAL ABDALFATAH IBRAHIM AHMADEID - F007090-3, natural da Palestina, nascida em 01 de junho de 1982, filha de Abdalfatah Ibrahim Shehada e de Naheda Shehada, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0619401/2025). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO D ES P AC H O S Certidão Nº __ /2025/DNN_Igualdade_Direitos/ DNN_Nacionalidade/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Processo nº 08084.003251/ 2025-31 Em atenção ao pedido datado de 11 de junho de 2025, em que MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE, solicita Certidão de Igualdade de Direitos, C E R T I F I CO que consta na Portaria n.º 272, de 05 de maio de 1986, publicada no Diário Oficial da União de 06 de maio de 1986, o seguinte teor: "O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 8º, do Decerto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve reconhecer a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo de direitos políticos, no Brasil, nos termos dos arts. 2º, 3º e 5º, do mencionado Decreto, a MARIA ISABEL ROQUETE CAMPELO BELMAR DA COSTA, natural Lisboa/ Portugal, nascida em 22 de julho de 1963, filha de Luis Fernando Correia Leite Belmar da Costa e de Maria Isabel Roquete de Melo Campelo Belmar da Costa, residente no Estado Rio de Janeiro, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição, na Convenção que instituiu o Estatuto da Igualdade e nas Leis do País. (Processo no14.312/ 85-8460). Consta ainda, a averbação no processo 08460.012987/ 2003-51, (4ª- Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais- Rio de Janeiro/ RJ, extraída do Livro nº.BE-67, fis. 127, sob o n®. de ordem 31527). CERTIFICO, ainda, que MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE, contraiu matrimônio com Alberto Sebastião Garcia, em 24 de junho de 2023, conforme certidão do 5º Registro Civil das Pessoas Naturais da Rio de Janeiro/ RJ. Reg. lavrado no Lv. -B- 474, folhas 216, sob nº 75865, (Matrícula 089250 01 55 2023 2 00474 216 0075865 11). Certidão Nº __ /2025/DNN_Igualdade_Direitos/ DNN_Nacionalidade/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Processo nº 08018.061245/ 2025-92 Em atenção ao pedido datado de 22 de julho de 2025 em que Maria Natalina Monteiro da Fonte, solicita Certidão de Igualdade de Direitos, CERTIFICO que consta na Portaria n.º 405 de 07 de julho de 1986, publicada no Diário Oficial da União em 09 de julho de 1986, o seguinte teor: "O MINISTRO DA JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o art. 8º, do Decerto nº 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve reconhecer a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo de direitos políticos, no Brasil, nos termos dos arts. 2º, 3º e 5º, do mencionado Decreto, a MARIA NATALINA MONTEIRO DA FONTE, natural de Portugal, nascida a 10 de outubro de 1958, filha de Isidoro da Fonte e de Cezaltina do Céu Monteiro, residente no Estado do Rio de Janeiro, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição, na Convenção que instituiu o Estatuto da Igualdade e nas Leis do País (Processo n° 054/ 86-8460)". CERTIFICO, ainda, que MARIA NATALINA MONTEIRO DA FONTE passou assinar MARIA NATALINA MONTEIRO DA FONTE SOARES, por haver contraído matrimônio com Cassio Ferreira Soares, em 24 de fevereiro de 1999, conforme certidão do 1º Registro Civil das Pessoas Naturais de Duque de Caxias-RJ. (Reg. lavrado no Lv. BR 55, às folhas 154, sob o nº 16637) ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Coordenadora de Processos Migratórios Substituta DESPACHO Nº 123/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Processo nº: 08018.065978/ 2025-04 Interessado(a): Maria Ana Pires Falcão Assunto: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em nome de Maria Ana Pires Falcão, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO DESPACHO Nº 124/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Processo nº: 08000.039614/ 2025-50 Interessado(a): MARIA DE FATIMA MOREIRA GUIMARAES Assunto: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em nome de Maria de Fatima Moreira Guimarães, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO DESPACHO Nº 126/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/ DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Processo nº 08018.075090/ 2025-71 Interessado(a): Eduardo Rocha de Souza Assunto: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em nome de Eduardo Rocha de Souza, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO DESPACHOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Código: 724.228 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0612301/2025. Interessado: AMID ADOLFO VASQUEZ POMA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 723.915 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0612062/2025. Interessado: NICOLAS GABRIEL ALBORNOZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 723.722 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0611894/2025. Interessado: GISELL KAROLINA WARACAO MEDINA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida na legislação. Código: 723.680 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0611852/2025. Interessado: MAME MOR SYLLA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 723.575 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0611747/2025. Interessado: ISLAIN CHARLES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.