DOEAM 12/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 12 de novembro de 2025 2 @imprensaoficialamazonas EXPEDIENTE JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR Diretor-Presidente ANTONIO DIAS DA CUNHA NETO Diretor de Operações NÚBIA MACIEL BARRETO Diretora de Gestão-Financeira Consulte o Diário Oficial na internet através do site: www.imprensaoficial.am.gov.br Fone: (92) 2101-7500 Rua Doutor Machado nº 86 - Centro Cep: 69020-015 Manaus - Amazonas Diário Oficial Eletrônico Para dúvidas, sugestões e ou reclamações, use nossos canais de atendimento. Segunda a Sexta-feira, das 8h às 17h. Sistema IOANEWS: (92) 2101-7500 [email protected] SUMÁRIO CADERNO I - PODER EXECUTIVO - Seção I Leis .................................................................................................................. 3 Decretos numerados ....................................................................................... 5 Decretos nominais ........................................................................................... 8 CADERNO II - PODER EXECUTIVO - Seção II Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ .................................................... 1 Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM...................................................... 2 Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD .............................. 4 Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar- SEDUC................... 5 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC.......................... 7 Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP ........................................ 8 Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA ......................................... 8 Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT ................................. 9 Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC ...................................................................................11 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI ................................................................ 13 Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR.................................... 13 Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL .................................... 13 Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPCD ..................................................................................... 14 Centro de Serviços Compartilhados – CSC .................................................. 14 Polícia Civil do Estado do Amazonas – PC ................................................... 17 Polícia Militar do Estado do Amazonas – PMAM .......................................... 17 Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM.................. 17 Secretaria de Estado da Proteção Animal - SEPET ...................................... 19 Superintendência de Habitação do Amazonas – SUHAB ............................. 19 Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM ............................... 20 Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM................................................................... 20 Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas – ARSEPAM .......................................................... 21 Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF ................................................................................... 22 Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE .......................................... 22 Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas – FCECON.............................................................................. 23 Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto – FVS-RCP ................................................................................ 23 Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas – FUNTEC ................... 25 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM ........................................................................... 25 Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV .................................................................... 27 Universidade do Estado do Amazonas - UEA ............................................... 27 Empresa Estadual de Turismo – AMAZONASTUR ....................................... 28 Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS ................... 28 Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - CADA. .......................................................................................... 28 Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM ............................................................................... 29 Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural – AADC ....................... 29 CADERNO III - MUNICIPALIDADES Boca do Acre ................................................................................................... 1 CADERNO IV - PUBLICAÇÕES DIVERSAS Maternidade Dr. Antenor Barbosa ................................................................... 1 NESTA EDIÇÃO: 52 PÁGINAS Fundação de Medicina Tropical “Doutor Heitor Vieira Dourado – FMT-AM MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA Fundação Hospitalar e Hematologia e Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO Fundação Hospitalar Alfredo da Matta – FUHAM CARLOS ALBERTO CHIRANO RODRIGUES Fundação Hospital “ADRIANO JORGE” – FHAJ AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA Fundação Hospital do Coração “FRANCISCA MENDES” – FHCFM ROBERTA CAROLINA BARBOSA DO NASCIMENTO Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas – FUNTEC OSWALDO JODAS LOPES FILHO Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM MÁRCIA PERALES MENDES SILVA Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV FRANCISCO EVILAZIO PEREIRA Universidade do Estado do Amazonas – UEA ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas – FEPIAM NILTON MAKAXI Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUnATI EULER ESTEVES RIBEIRO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Processamento de Dados do Amazonas – PRODAM RANSÉS GADELHA BEZERRA Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CIAMA ANTÔNIO ALUÍZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA Companhia de Gás do Estado do Amazonas – CIGÁS HERALDO BELEZA DA CÂMARA Companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA DEISIANE ERCULANO DE SOUZA EMPRESAS PÚBLICAS Empresa Estadual de Turismo – AMAZONASTUR MARCEL ALEXANDRE DA SILVA Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas – AFEAM MARCOS VINÍCIUS CARDOSO DE CASTRO Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – ADS MICHELLE MACEDO BESSA Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – CADA ACRAM SALAMEH ISPER JR SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental – AADESAM BRENO PENHA SOUZA SERRA Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural – AADC EDVAL MACHADO JUNIOR VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO