DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Conceder ao servidor 10 (dez) dias de trânsito para retomada de suas atividades na nova unidade de lotação, nos termos do art. 18, da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 9º, da Resolução TSE nº 23.701/2022. Parágrafo único. Caso o referido servidor utilize o prazo de que trata o caput, deverá comprovar a alteração de endereço residencial, mediante declaração, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da retomada de suas funções nas lotações de destino. Art. 3º As despesas com a mudança para a nova lotação correrão às expensas do servidor. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2025. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos PORTARIA Nº 845, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução nº 502/2025, especialmente a transformação de 5 (cinco) funções FC-2 em FC-1 nas Centrais de Atendimento ao Eleitor, nos termos do art. 2º, IV, sem acréscimo de despesa, resolve Art. 1º Dispensar os servidores abaixo relacionados da função comissionada de Chefe de Central de Atendimento ao Eleitor - Nível FC-2: Unidade Servidor(a) Função Anterior Central de Atendimento ao Eleitor de Jaboatão dos Guararapes José Inácio Barreiros Pereira do Lago FC - 2 Central de Atendimento ao Eleitor de Olinda Alarico Sebastião Lindoso Júnior FC - 2 Central de Atendimento ao Eleitor de Caruaru Paulo Sérgio Morais Barbosa FC - 2 Central de Atendimento ao Eleitor de Petrolina Adriana Ferreira da Silva FC - 2 Central de Atendimento ao Eleitor de Paulista Gilmar Ferreira de Souza FC - 2 Art. 2º Designar os servidores mencionados no artigo anterior para exercerem a função comissionada de Chefe de Central de Atendimento ao Eleitor - Nível FC-1, nas respectivas unidades. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos PORTARIA Nº 846, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Remover Adriana Vieira Paes Bezerra da Coordenadoria de Apoio Remoto aos Cartórios Eleitorais (CAR), vinculada à Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral (SCRE), para o Gabinete da Vice-Presidência, e designá-la para exercer a função comissionada, nível FC-1 (Assistente I), vaga em decorrência da dispensa de Raylena de Vasconcelos Santos Tôrres, prevista no art. 4º da Portaria nº 843, de 13 de novembro de 2025. Art. 2º Revogar a Portaria nº 495, de 30 de julho de 2025, que prorrogou o regime de teletrabalho integral ao qual a servidora estava vinculada, devendo retornar à modalidade presencial. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos PORTARIA Nº 848, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Ary de Brito Alvim Filho da função comissionada FC-6 (Chefe da Seção de Compras), vinculada à Secretaria de Administração, e designar a servidora Tatiana Araujo Monteiro da Cruz para exercer a referida função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 338, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI 2025.0.000032543-0, resolve: Art. 1º Designar a servidora Luciana de Andrade Lima Hazin Lamego, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Núcleo de Ouvidoria Regional Eleitoral da Presidência, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente de Planejamento V, Nível FC-5, da Secretaria de Tecnologia da Informação, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Designar o servidor Fabrício Campos Batista, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente de Planejamento V, Nível FC-5, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Coordenadoria de Soluções Coorporativas, ambas da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO ATO PR Nº 339, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI 2025.0.000030503-0, resolve: Art. 1º Designar a servidora Patricia Amorim Prates, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Coordenadoria de Soluções Coorporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 258, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar IONE MITSUKO UEHARA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 257ª Zona Eleitoral - Vila Prudente. Art. 2º Designar SUZY VIVIANE MORAES GARCIA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 257ª Zona Eleitoral - Vila Prudente, dispensando-a da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 258ª Zona Eleitoral - Indianópolis. Art. 3º Designar TALITA BARROS CARNEIRO, Analista Judiciária - Área Judiciária, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 258ª Zona Eleitoral - Indianópolis, dispensando-a da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 258ª Zona Eleitoral - Indianópolis. Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 10 de novembro de 2025. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 1.876, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1034142/2025, resolve: Art. 1º Dispensar JACIARA DA SILVA DUTRA, matrícula N. 311.601, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão Administrativa. Art. 2º Designar VANESSA MACHADO DE ARAUJO, matrícula N. 315.698, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Gestão Administrativa, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, da Secretaria de Administração Predial. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.881, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1039166/2025, resolve: Art. 1º Designar CARLA ISOMURA KURIKI MIKAMI, matrícula N. 317.593, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Secretaria de Administração Predial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.881, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1039166/2025, resolve: Art. 1º Designar CARLA ISOMURA KURIKI MIKAMI, matrícula N. 317.593, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da Secretaria de Administração Predial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.887, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1027283/2025, resolve: Art. 1º Designar RENATA VIRGINIO DE ARAÚJO, matrícula N. 318.432, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 4ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.888, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036129/2025, resolve: Art. 1º Designar CLAUDIA DOS SANTOS BRANDAO, matrícula N. 312.368, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 2° Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Samambaia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Gama. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO