DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025111400151 151 Nº 218, sexta-feira, 14 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5837 Promoção da Cidadania, Defesa de Direitos Humanos e Reparação de Violações 2.500.000 .At i v i d a d e s 5837 21G5 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações 14 422 2.500.000 5837 21G5 0001 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações - Nacional 14 422 2.500.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 2.500.000 .TOTAL - FISCAL 2.500.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.500.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25903 - Fundo de Compensação e Variações Salariais ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 22.500.000 .Operações Especiais 0909 0023 Obrigações com a Garantia de Contratos de Financiamento Habitacional 28 846 22.500.000 0909 0023 0001 Obrigações com a Garantia de Contratos de Financiamento Habitacional - Nacional 28 846 22.500.000 . . . .F .3- ODC .0 .90 .0 .1050 22.500.000 .TOTAL - FISCAL 22.500.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 22.500.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.500.000 .At i v i d a d e s 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 12 131 2.500.000 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 12 131 2.500.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .8 .1000 2.500.000 .TOTAL - FISCAL 2.500.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.500.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5117 Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde 121.345.050 .At i v i d a d e s 5117 4368 Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico 10 303 30.000.000 5117 4368 0001 Promoção da Assistência Farmacêutica por Meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico - Nacional 10 303 30.000.000 S 3- ODC 1 90 6 1001 30.000.000 5117 4705 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado 10 303 91.345.050 5117 4705 0001 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - Nacional 10 303 91.345.050 . . . .S .3- ODC .1 .90 .6 .1000 91.345.050 5119 Atenção Primária à Saúde 57.060.000 .At i v i d a d e s 5119 219A Piso de Atenção Primária à Saúde 10 301 57.060.000 5119 219A 0012 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Acre 10 301 1.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1002 1.000.000 5119 219A 0014 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Roraima 10 301 280.000 S 3- ODC 1 41 6 1002 280.000 5119 219A 0022 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Piauí 10 301 400.000 S 3- ODC 1 41 6 1002 400.000 5119 219A 0024 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte 10 301 1.550.000 S 3- ODC 1 41 6 1002 1.550.000 5119 219A 0025 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado da Paraíba 10 301 5.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1002 5.000.000 5119 219A 0026 Piso de Atenção Primária à Saúde - No Estado de Pernambuco 10 301 5.150.000 S 3- ODC 1 41 6 1002 5.150.000