DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 51.597.672,00 (cinquenta e um milhões, quinhentos e noventa e sete mil, seiscentos e setenta e dois reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXO ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.175.000 .At i v i d a d e s 0032 2684 Ações de Inteligência 04 183 2.175.000 0032 2684 0001 Ações de Inteligência - Nacional 04 183 2.175.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 2.175.000 .TOTAL - FISCAL 2.175.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.175.000 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 4101 Comunicação Pública e Governamental 2.484.645 .At i v i d a d e s 4101 20B5 Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação 04 722 2.484.645 4101 20B5 0001 Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional 04 722 2.484.645 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1037 2.484.645 .TOTAL - FISCAL 2.484.645 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 2.484.645 ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20927 - Fundo de Imprensa Nacional ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 4101 Comunicação Pública e Governamental 5.682.037 .At i v i d a d e s 4101 2804 Publicações Oficiais 04 662 5.682.037 4101 2804 0001 Publicações Oficiais - Nacional 04 662 5.682.037 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 5.682.037 .TOTAL - FISCAL 5.682.037 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 5.682.037 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.600.000 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 25 122 3.600.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 25 122 3.600.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3050 3.600.000 3103 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 800.000 .At i v i d a d e s 3103 212K Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 25 125 800.000 3103 212K 0001 Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional 25 125 800.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3050 800.000 .TOTAL - FISCAL 4.400.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 4.400.000