DOU 14/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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I - Feitos com Pedido de Vista Processo NF-007014.2025.02.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo IC-001020.2025.08.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): TEX COURIER S/A. - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-001720.2025.06.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (VIDE DENÚNCIA) - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-001400.2025.12.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ERTON MARQUES DE OLIVEIRA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PENHA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-000232.2025.12.004/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SANTA TEREZINHA ALIMENTOS LTDA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-000209.2025.03.009/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . II -Recursos administrativos Processo IC-004150.2022.01.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS, INQUIRIDO(A): EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS, NOTICIANTE: MARCIA CRISTINA GOMES FERREIRA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABA L H O 1ª REGIÃO) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-010135.2024.02.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-001729.2024.17.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU - (EEEFM) NEA SALLES NUNES PEREIRA,), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VITÓRIA) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-008782.2025.02.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-009135.2025.02.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): GORDO ASSESSORIA DOCUMENTALISTA LTDA, NOTICIADO(A): INFORM BANK - CERTIFICAÇÃO E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-000542.2025.03.002/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HO S P I T A L A R ES - EBSERH - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000940.2025.04.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: LEONEL OLIVEIRA DA SILVA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE VIAMÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-001278.2025.05.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): ESTADO DA BAHIA, NOTICIANTE: ISABEL ARAUJO DE OLIVEIRA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000679.2025.05.006/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO, NOTICIADO(A): MOV STUDIO LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-003069.2025.06.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (VIDE DENÚNCIA) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001206.2025.10.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-006195.2025.15.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000680.2025.15.003/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CLEOVALDO LUIZ DELL ACQUA JUNIOR, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000711.2025.15.003/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001151.2025.18.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-002337.2024.09.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): HOSPITAL ONIX MATEUS LEME LTDA, INQUIRIDO(A): PR RADIOLOGIA LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO PARANÁ - SINTERPAR - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo IC-007058.2024.15.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOCIACAO BENEFICENTE SAMARITANO, INQUIRIDO(A): FUSAO SERVICOS EM SAUDE LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-001422.2025.01.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): NAV BRASIL SERVICOS DE NAVEGACAO AEREA S.A. - NAV BRASIL , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-002880.2025.05.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA, NOTICIANTE: IVAN SOUZA RIOS - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000672.2025.15.003/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, NOTICIANTE: SISMAR - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo PP-000624.2025.15.006/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-001450.2025.01.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo PP-002452.2025.01.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO(A): SMS HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO DA SILVA TELLES AP33 - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-004036.2025.01.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-010221.2025.02.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CET COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-010404.2025.02.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ADRIANO PEREIRA SILVEIRA, NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (HOSPITAL GERAL DE PEDREIRA PADRE MAURILIO MARITANO), NOTICIADO(A): SPDM ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (HOSPITAL GERAL DE PEDREIRA) - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-001796.2025.07.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-006430.2025.15.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CAMPINAS (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EMEF/EJA RAUL PILA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo PP-000253.2024.01.002/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): GABRIEL WENDERROSCHY, NOTICIANTE: JANAÍNA SCHUENCK, NOTICIANTE: JORGE LUIZ JANDRE, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ), INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ( (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000404.2025.01.002/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO , NOTICIANTE: NEUCYANA MUZI DE OLIVEIRA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-002466.2025.02.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): CEL SERVIÇOS DE IMAGEM E DIAGNÓSTICOS LTDA., INQUIRIDO(A): IMUVI - INSTITUTO DE MEDICINA HUMANAE VITAE LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLO G O S TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-006364.2025.15.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CAMPINAS (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EMEF/EJA RAUL PILA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001376.2025.17.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, NOTICIADO(A): BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000235.2025.22.001/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . III - Declínios de atribuições Processo IC-000394.2017.01.006/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI - FMS NITERÓI, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE NITERÓI, INQUIRIDO(A): UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA SAÚDE), INQUIRIDO(A): UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA SAÚDE - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) - COORDENADORIA DE NITERÓI - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000794.2025.02.002/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000318.2025.03.004/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO SEM EMAIL OU ENDEREÇO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE UNAÍ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000174.2025.03.009/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000298.2025.03.009/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), NOTICIANTE: SIMONE APARECIDA FERREIRA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002757.2025.04.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): POLICLÍNICA MUNICIPAL DE IMBÉ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000440.2025.04.002/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SANTIAGO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000300.2025.05.003/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): FABIANE AZEVEDO MAIA DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: MANOEL PEREIRA MAIA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PONTO NOVO, NOTICIADO(A): THIAGO GILLENO SALES DE OLIVEIRA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000716.2025.05.006/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FEIRA DE SANTANA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA (SECRETARIA DE SAÚDE) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-000043.2025.08.002/0 - Assunto: 4.CONAP, 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ESTADO DO PARÁ - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - SEDUC, NOTICIANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA , INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000176.2025.13.001/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/PB, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001390.2025.15.001/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (BAURU), NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE MACATUBA - SEDURB - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001327.2025.16.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ESTADO DO MARANHÃO- PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001131.2025.24.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL - FUNSAU - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-000903.2025.07.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA - HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000497.2025.09.004/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NOTICIANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CASCAVEL - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000598.2025.01.001/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE RESENDE, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-002308.2025.06.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CUPIRA - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-001409.2025.15.002/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE LORENA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-000402.2025.16.001/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: LILIANE DA SILVA SOUSA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-004676.2025.03.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): ADMINISTRARE COMERCIO DE PECAS LTDA , NOTICIADO(A): ORGANIZAÇÕES RS EMBREAGEM LTDA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .