DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.481/2007, Lei nº 9.636/1998 e Portaria SPU/MGI n° 5.757, de 15 de julho de 2025. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 13/10/2025. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13/10/2025, no Livro nº 8-Q - Doação, às folhas 90 a 92, da SPU/MG. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO PROCESSO: 19739.045311/2025-68 OBJETO: Gleba urbana, conceituada como terreno de marinha e acrescido de marinha, classificada como bem dominial, localizada na Avenida Doutor Carlos Firpo, (Atual Avenida João Ribeiro) esquina com a Rua Dom Quirino, Santo Antônio - Aracaju/SE. ÁREA: 4.251,87 m². FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, combinado com os art. 2º e 3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Em 11 de novembro de 2025, às folhas 55456174 do Livro eletrônico da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe. SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EDITAL Nº 3/2025 NOTIFICAÇÃO DE AFORAMENTO A Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco - SPU/PE, notifica, para conhecimento de terceiros interessados, sua decisão de aforar o imóvel registrado sob o RIP nº. 2443.0107080-06, localizado na Ilha de Cocaia, S/N, Terminal Portuário de SUAPE, Ipojuca/PE, CEP 55590-000, a fim de que requeiram o que for de seu interesse, na forma do disposto no art. 13 da Lei n.º 9.636/98, devendo, sob pena de decadência desse direito, manifestar seu interesse na aquisição do referido imóvel, apresentando seus documentos comprobatórios, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação deste Aviso. Os interessados serão atendidos na sede da SPU/PE situada Avenida Alfredo Lisboa, 1168, 3º andar, CEP 50030-150 - Recife - PE, no horário das 08:00 às 11:30 e 14:00 às 15:30 h. EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR Superintendente do Patrimônio da União em Pernambuco EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE AFORAMENTO GRATUITO PROCESSO: 10480.006023/86-33 INSTRUMENTO: CONTRATO DE AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Igreja Presbiteriana do Pina, CNPJ nº .85.279/0001- OBJETO: terreno Acrescido de Marinha, situado à Rua Capitão Rebelinho, 120, Pina, CEP nº 51021-020, Município de Recife, Estado de Pernambuco, cadastrado(s) sob RIP nº 2531.0052995-38, objeto do Contrato de Aforamento Gratuito registrado no Livro PE 012 AF; FOLHA 032. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: com área total de 471,47 m², integralmente da União. VALOR DO IMÓVELR$ 1.126.682,70 (um milhão, cento e vinte e seis mil seiscentos e oitenta e dois reais e setenta centavos), conforme Relatório de Valor de Referência 166/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Item 4º do artigo 105 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987 artigo 14, inciso IV, da Instrução Normativa Nº 3, de 9 de novembro de 2016; Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015; Decreto nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987. LAVRATURA DO CONTRATO: 18 de julho de 2025, no Livro PE 012 AF, à Fl. 032, da SPU/PE. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO PROCESSO: 19739.040302/2025-81 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: LUIZ LOPES VARELLA NETO - CPF: xxx.x84.104-xx OBJETO: Imóvel situado na Avenida Governador Silvio Pedroza, 278, Areia Preta, Natal/RN, cadastrado sob RIP nº 1761 0000702-05. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 854,69 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.285.769,59 FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14/11/2025, Arquivo SEI nº 55585864. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 170607 SUSPENSÃO ABERTURA SESSÃO PÚBLICA Processo 18001.102553/2023-56 Objeto da Contratação: Contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação institucional Órgão/Entidade: 170607 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação, designada pela PORTARIA DCD/SSC/MGI Nº 10.042/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, vem por meio deste, informar que a concorrência agendada para iniciar sua Sessão Pública para no 17/11/2025, no Auditório, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Térreo, Ala Sul, Zona Cívico-Administrativa, Brasília-DF será suspensa e republicada em nova data. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 170085 Nº Processo: 10680000136202528. Objeto: Serviços de engenharia contínuos, com mão de obra exclusiva para execução de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas prediais, bem como de serviços eventuais por demanda, em imóveis sob administração da SRA/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/11/2025 das 08h30 às 17h59. Endereço: Av. Afonso Pena, 1316 - 7 Andar, Centro - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/170085-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os endereços dos edifícios aonde serão prestados os serviços constam informados no item 5.2 do Termo de Referência.. ANA CRISTINA BORGES MACHADO Pregoeira (SIASGnet - 14/11/2025) 170085-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170131 Número do Contrato: 157/2023. Nº Processo: 10880.100592/2023-59. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Acrescentar 14,26% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 3.239,40 (três mil duzentos e trinta e nove reais e quarenta centavos) no valor total para 30 meses, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º da Lei 8.666/93, para atendimento à SPU/SP.. Vigência: 13/11/2025 a 30/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.957,43. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170195 Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 10180.002489/2024-12. Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 13.566.782/0001-72 - CK CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA . Objeto: Supressão quantitativa consistente em 01 (um) posto de "Recepcionista sem Certificado - Palmas/TO - 44 horas", o que equivale a 1,542% (um inteiro e quinhentos e quarenta e dois milésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato e acréscimo quantitativo consistente em 01 (um) posto de "Técnico em Secretariado sem Certificado - Palmas/TO - 40 horas", o que equivale a 2,189% (dois inteiros e cento e oitenta e nove milésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no inciso I, "b", do art. 124 da Lei nº 14.133, de 1º abril de 2021. Vigência: 05/11/2025 a 27/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.275.303,16. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). Devido às limitações do sistema Compras.Gov, as comunicações estão sendo feita pela Imprensa Nacional e pela página oficial do MGI, através do link https://www.gov.br/gestao/pt- br/acesso-a-nformacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-contratacoes-di retas/Colaboragov/licitacoes_publicidade/2025/concorrencia_012025 CLEIDIANE MARIA DOS SANTOS DAMÁSIO Presidente da Comissão Permanente de Contratação Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977382, Nº Processo: 21290001431202510, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL E ASSISTENCIAL SAO COSME E SAO DAMIAO DE CARAPICUIBA CNPJ nº 26469169000189, Objeto: Desenvolvimento de estudo e modelo piloto para criação de centro de referência do Povo Tradicional de Matriz Africana - CERPOTMA em Carapicuíba São Paulo., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000056, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254330, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 05/11/2025 a 05/11/2026, Data de Assinatura: 05/11/2025, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: IRAILDES PEREIRA ROSA CPF nº .383.138-*. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 959810. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ROLANDIA, CNPJ nº 76288760000108. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -62.500,00, Valor de Contrapartida: R$ -9.541,54, Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2027. Data de Assinatura: 20/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: AILTON APARECIDO MAISTRO, CPF nº .150.919-.