DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 06 (seis) meses, a partir de 19/09/2025 à 19/03/2026, em obediência ao artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, ao podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal. Vigência: 19/09/2025 a 19/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 163.198,98. Data de Assinatura: 09/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194075 Número do Contrato: 197/2024. Nº Processo: 08767.000496/2023-66. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: COORDENACAO REG.AMAPA E NORTE DO PARA/AP. Contratado: 23.086.207/0002-07 - BELNOR SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Considerando que a CONTRATADA se encontra em situação irregular no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), as partes acordam que a CONTRATADA deverá regularizar sua situação perante o referido cadastro no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura deste Termo Aditivo. Caso a CONTRATADA não proceda com a regularização da pendência no prazo estipulado, o presente contrato será automaticamente rescindido, sem necessidade de notificação adicional, sujeitando-se a CONTRATADA às penalidades previstas no contrato original e no presente Termo Aditivo, além de eventuais perdas e danos decorrentes do descumprimento. Data de Assinatura: 13/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 194075 Número do Contrato: 197/2024. Nº Processo: 08767.000496/2023-66. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: COORDENACAO REG.AMAPA E NORTE DO PARA/AP. Contratado: 23.086.207/0002-07 - BELNOR SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Acréscimo no quantitativo dos itens 1 e 2 do Contrato n.º 197/2024, equivalente a 1,66% (um e sessenta e seis por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 125, da Lei 14.133, de 2021, e retificação de informação constante na Cláusula Segunda do Contrato Original: onde se lê: "VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) meses contados do(a) de 19/09/2024, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021"; leia -se: "VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados de 19/09/2024, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021". Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 326.397,96. Data de Assinatura: 21/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 343/2025 - UASG 194028 Nº Processo: 08755.001898/2025-89. Pregão Nº 90014/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado: 51.311.758/0001-81 - GRS CLIMATIZACAO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Prestação de serviços, sob forma continuada e sem dedicação de mão de obra exclusiva, de manutenção preventiva, corretiva e instalação/desinstalação dos aparelhos, equipamentos e sistemas de ar condicionado, com fornecimento de todos os componentes, acessórios, carga/recarga de gás refrigerante e reposição/substituição de peças (exceto compressores e placas eletrônicas principais), bem como, a elaboração de plano de manutenção, operação e controle - pmoc (incluindo, em algumas localidades, análise de qualidade do ar interior) das sede da coordenação regional de cuiabá (cr cgb), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/11/2025 a 11/11/2026. Valor Total: R$ 59.892,13. Data de Assinatura: 11/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 194047 Número do Contrato: 71/2024. Nº Processo: 08128.000745/2024-20. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC. Contratado: 80.727.977/0001-44 - TRIANGULO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços a partir de 01/06/2025, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, número de registro no MTE: RS004425/2025, acrescendo o valor de R$ 4.944,48. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.884,56. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA I EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 364/2022 - UASG 194009 Nº Processo: 08749.001440/2022-66. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR. Contratado: 12.066.015/0021-85 - SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente Termo tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato Original nº 364/2022, tendo em vista o inadimplemento contratual por parte da contratada, por inobservância dos deveres trabalhistas, consoante ao subitem 16.14 do Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico n.º 05/2024/CR-RR e cláusula 11.5 do Contrato nº 364/2022. Por força da presente rescisão, a contratante dá por terminado, a partir de 19/11/2025, o contrato original, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até a data acima indicada. Data de assinatura do Termo de Rescisão Unilateral: 14/11/2025. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo nº 14021.155340/2021-76. PARECER Nº 00419/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU, que avaliou a revogação ou não do divisor mínimo previsto no § 2º do art. 3º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. O entendimento que mais se harmoniza com os objetivos traçados pela Reforma da Previdência implementada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, é no sentido de que o divisor mínimo previsto no § 2º do art. 3º da Lei nº 9.876, de 1999, não foi revogado tacitamente, permanecendo plenamente aplicável até o advento da Lei nº 14.331, de 2022. Aprovo o PARECER Nº 00419/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU nos termos do art. 42 da Lei Complementar n. 73, de 10 de fevereiro de 1993, conferindo-lhe efeitos vinculantes aos órgãos e entidades submetidas ao Ministério da Previdência Social. SIGNATÁRIOS: WOLNEY QUEIROZ MACIEL Ministro de Estado da Previdência Social. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE CONTRATO Nº 128/2025 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.322731/2025-03. Dispensa Nº 214/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 10.364.152/0005-50 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância ostensiva desarmada a serem executados nas unidades das Gerências Executivas Araraquara, Piracicaba, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e São João da Boa Vista, vinculadas à Superintendência Regional Sudeste I do inss, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 14/11/2025 a 16/09/2026. Valor Total: R$ 16.399.827,00. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 127/2025 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.322731/2025-03. Dispensa Nº 214/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 10.364.152/0005-50 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância ostensiva desarmada a serem executados nas unidades das Gerências Executivas Araçatuba, Bauru, Marília, Sorocaba e Presidente Prudente, vinculadas à Superintendência Regional Sudeste I do INSS, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 14/11/2025 a 16/09/2026. Valor Total: R$ 13.896.302,40. Data de Assinatura: 12/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL Nº 14 - MRE, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE OFICIAL DE CHANCELARIA O Ministério das Relações Exteriores (MRE) torna pública a convocação para o curso de formação - segunda turma, referente ao concurso público para o provimento de 50 cargos e a formação de cadastro de reserva para provimento futuro de até 50 cargos de Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro. 1 DA CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO - SEGUNDA TURMA 1.1 Convocação para o curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10006935, Alice Lenzi Figueiredo / 10006795, Andre Bento de Castro / 10015103, Andre Brugger da Bouza / 10006298, Andrei Serra Martins / 10007600, Camilla Targino Ventura da Rocha / 10014005, Carolina Diamantaras Ribas Pereira / 10001840, Clarice Oliveira Nepomuceno / 10000069, Diego Miranda Torres / 10000240, Enzo Marques Calandra / 10009623, Even Gutzeit Will / 10009192, Felipe Lira Afonso Ferreira Paiva / 10001298, Fernando de Lima Lopes / 10011710, Flavio Leal Binati / 10013557, Gustavo Madeira Coutinho Ribeiro / 10009781, Isabella Passarelli de Lima / 10006408, Jose Carlos de Souza Teles / 10014916, Joyce Aparecida Stopa Henning / 10014159, Karine Monteiro Lisboa / 10013946, Larissa Elize Nebesnyj / 10001740, Larissa Lana Querino de Oliveira / 10000672, Luana Ingrid Gomes Maia / 10006152, Luis Ricardo Araujo da Costa / 10006829, Maria Abreu de Almeida / 10000247, Matheus Braga de Castro / 10008986, Mathias Costa / 10001556, Mauricio Francisco Soares Junior / 10000257, Pedro Henrique Capila de Abreu / 10000526, Pedro Manfroi de Azevedo Iurinic da Costa / 10007278, Rafael Cavalcante Tavares / 10000543, Raphael Castelo Minine / 10014523, Raphaela Rinaldi Moutinho Silva / 10000038, Sahan Franca Carneiro Monteiro / 10006129, Stephanie Moreira Wochler / 10004714, Thiago Ferreira da Silva Rodrigues / 10014457, Thiago Soares Ouriques / 10002379, Vanessa Teles Pimentel / 10001557, Victor Rocon Covre / 10001072, Vinicius Bastos da Cruz / 10001637, Vitor Machado de Souza / 10001426, Yumi Garcia Tsuru. 1.1.1 Convocação dos candidatos com deficiência para o curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10007274, Flora Rittmeister Damasceno / 10001503, Thiago Cordeiro da Silva. 1.1.2 Convocação dos candidatos negros para o curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10014816, Ana Clicia Correia Silva / 10011971, Anderson Jose Santos Duarte / 10001453, Carolini Machado Bandeira / 10010128, Gabriel Felipe Guimaraes Coutinho Cortez / 10009845, Gabriel Melo Nascimento Silva / 10015979, Grace Kelly Brito da Silva Souza / 10011133, Joao Pedro Correa e Silva / 10001657, Joao Vitor Barreto Araujo dos Santos / 10013491, Lucas Couto de Queiroz / 10015332, Luis Henrique Correa do Amaral / 10000718, Luiz Felipe Costa Santana / 10004473, Mateus Oliveira de Freitas / 10009157, Paulo Sergio da Paz Magalhaes / 10004795, Rafael do Carmo Aroucha. 1.1.2.1 Convocação dos candidatos sub judice negros para o curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10010807, Elisa Machado Pereira. 1.1.3 Candidatos convocados em ampla concorrência apenas para fins de formalização, sem a necessidade de nova matrícula no curso de formação, uma vez que já participaram da primeira turma na condição de candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10001740, Larissa Lana Querino de Oliveira / 10001072, Vinicius Bastos da Cruz.