DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.817/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, IYR2408, FRMEV03681392025, 606-82; VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA, .899.196-*, KEC 4 H 1 6 , FRMEV03689052025, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, BZ F 3 6 3 9 , FRMEV03689322025, 606-82; VIP LOCACAO DE VANS LTDA, 06.115.815/0001-00, UAA0D17, FRMEV03697382025, 606-82; VIRGILIO DE CARVALHO COSTA NETO, 22.174.851/0001-93, FXA2F95, FRMEV03706552025, 606-82; VINICIO AZEREDO DE SOUZA, .931.440-, IQW8F98, FRMEV03702672025, 606-82; VILSON JOSE OLIBONI, .217.040-, CNR2240, FRMEV03710932025, 606-82; VITHEO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 51.269.844/0001-73, FVH5F81, FRMEV03680912025, 606-82; SFW7A26, FRMEV03704842025, 606-82; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-00, RNA6B49, FRMEV03686932025, 606-82; RNA6B49, FRMEV03697022025, 606-82; SJA2H21, FRMEV03708012025, 606-82; OQC2G37, FRMEV03716502025, 606-82; RNA6B47, FRMEV03716542025, 606-82; RFC8A04, FRMEV03737572025, 606-82; VIPEX TRANSPORTES LTDA, 04.188.086/0001-89, BA R 4 3 0 7 , FRMEV03702542025, 606-82; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, SIT9D19, FRMEV03708022025, 606-82; VITOR APARECIDO DA SILVA, .686.876-*, GZV3E98, FRMEV03714162025, 606-82; VITORIA INDUSTRIA DE VIDROS LTDA, 13.962.219/0001-13, QMK9E60, FRMEV03720072025, 606-82; VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA, 09.452.900/0019-73, RIA7B72, FRMEV03725842025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.854/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPL9G46, FRMEV03621732025, 606-82; TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA, 12.687.427/0001-99, RQN7A66, FRMEV03680302025, 606-82; TRANSNIVA TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 21.325.838/0001-25, GFW6H65, FRMEV03707572025, 606-82; TRANSNERES TRANSPORTES LTDA, 52.229.977/0001-89, APM3C38, FRMEV03683162025, 606-82; TRANS-MINUSA TRANSPORTES LTDA, 11.486.698/0001-13, RXT1H57, FRMEV03688452025, 606-82; TRANS-MOR TURISMO E CARGAS LTDA, 61.655.213/0001- 46, DUR5I11, FRMEV03690032025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RLH0B50, FRMEV03693422025, 606-82; QJP9406, FRMEV03695042025, 606-82; RYJ2A42, FRMEV03703082025, 606-82; RYJ2A42, FRMEV03692872025, 606-82; QHN3013, FRMEV03733092025, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, IYW1876, FRMEV03671352025, 606-82; TRANSMYNEIRO TRANSPORTES LTDA, 21.730.795/0001-63, OKE6D60, FRMEV03703672025, 606-82; TRANSNEVES LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 06.206.373/0001-08, QQG0F44, FRMEV03708562025, 606-82; TRANSNOBRE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.856.247/0001-04, BKU8B56, FRMEV03709032025, 606-82; TRANSNORAL LTDA, 18.164.591/0001-06, PMU4I45, FRMEV03719962025, 606- 82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, IVK7G45, FRMEV03720572025, 606-82; TRANSMENTO LOGISTICA LTDA, 26.865.909/0002-87, RYQ9C24, FRMEV03720942025, 606-82; TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA, 00.181.221/0010-02, RSC6A49, FRMEV03737082025, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0012-30, JBW7G67, FRMEV03726022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.860/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVA & LEME COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, 12.435.203/0001-90, RMO6H69, FRMEV02554142025, 606-82; SIDMAR BOFF, .673.609- , ALV3597, FRMEV02554982025, 606-82; ALV3597, FRMEV02555012025, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, RYU6A87, FRMEV02567262025, 606-82; SILVAN PIRES DOS SANTOS, .237.971-, KEL8A38, FRMEV02579892025, 606-82; KEL8A38, FRMEV02596962025, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SJL8E12, FRMEV02602412025, 606-82; SKL7F36, FRMEV02656592025, 606-82; SILVA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA, 23.112.289/0001-36, IHA4795, FRMEV02614702025, 606-82; SIDNEY NARLOCK, .314.449-*, QHP9D48, FRMEV02624672025, 606-82; SILVA & HIBNER TRANSPORTES LTDA, 14.773.785/0001-40, SEU5I07, FRMEV02623712025, 606-82; RBB1H57, FRMEV02624212025, 606-82; SGARIONI TRANSPORTES LTDA, 28.836.233/0001-48, JCX5A68, FRMEV02651402025, 606-82; SILVATUR TRANSPORTES EMPRESARIAL LTDA., 11.481.008/0001-33, SXH8G23, FRMEV02638062025, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RFM9G84, FRMEV02638162025, 606-82; RNC3B47, FRMEV02654842025, 606-82; SIDEN TRAN S P O R T ES LTDA, 14.170.628/0001-40, RLO8J51, FRMEV02653692025, 606-82; SILVA E FELIPE TRANSPORTES LTDA, 05.499.087/0001-07, OAQ2482, FRMEV02659622025, 606-82; SIDENEI ZENI, .076.251-, NSA5C11, FRMEV02663102025, 606-82; SHIRLEY SUEMI OYAKAWA , .759.918-, FSC1A15, FRMEV02659922025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.861/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SML COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 07.031.488/0001-63, RLB6J64, FRMEV02541362025, 606-82; SOCIEDADE IMOBILIARIA E COLONIZADORA MARISUL LTDA , 92.866.334/0001-60, JAQ4C14, FRMEV02547392025, 606-82; SOLUTION CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 19.598.701/0001-00, RYI6A30, FRMEV02564762025, 606-82; SOCKS MANIA TRANSPORTES DE CARGAS E INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS LTDA, 14.581.208/0001-56, RQT3B64, FRMEV02557142025, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, TAX7C43, FRMEV02560062025, 606-82; SOMAX COMERCIAL LTDA, 46.537.733/0001-60, GBN0I49, FRMEV02555212025, 606-82; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, AUU5J47, FRMEV02571352025, 606-82; SOLANGE DIAS VALE JARDIM, .822.905-*, AQR7E56, FRMEV02574542025, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 00.240.698/0002-01, RHL7J50, FRMEV02588582025, 606-82; SOLEVICZ & CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 31.281.754/0001-90, AOZ8H88, FRMEV02601002025, 606-82; SOARES ALMEIDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 47.802.581/0001-49, CDL3513, FRMEV02597682025, 606-82; SMT TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.069.191/0001-58, QJO4I61, FRMEV02604802025, 606-82; SOARES LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, 57.909.379/0001-74, SKL7B10, FRMEV02620442025, 606-82; SKL0I65, FRMEV02665422025, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 00.240.698/0003-84, GIU9903, FRMEV02619882025, 606-82; SOMAVILLA TRANS P O R T ES LTDA, 49.702.029/0001-04, ITT4A49, FRMEV02633422025, 606-82; SOHNWAY REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 00.388.789/0001-08, QHD6G57, FRMEV02637772025, 606-82; SOMERLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.878.453/0002-00, STC7B41, FRMEV02653312025, 606-82; SOLANGE TAVARES DE PAULA, .120.021-*, MKB0J70, FRMEV02640462025, 606-82; SO LARANJA LTDA, 66.481.227/0001-04, QXP8D18, FRMEV02644762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.862/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30