DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111700195 195 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, TQR5F53, FRMEV03748732025, 606-82; TQR5F26, FRMEV03750422025, 606-82; JAM4A23, FRMEV03775672025, 606-82; CS STONE COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 32.134.784/0001-37, RQQ1I14, FRMEV03749242025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JBQ7J34, FRMEV03749752025, 606-82; JBT6A32, FRMEV03753452025, 606-82; IZT0C10, FRMEV03776542025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, SXI0C37, FRMEV03749792025, 606-82; CRISTIANO ANDRE SILVA DE MEDEIROS, .201.640-*, IWQ8204, FRMEV03750482025, 606-82; CRISTIANO AUGUSTAVICIUS, .751.759-, FYM7C73, FRMEV03755962025, 606-82; D MARQUES DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 09.596.845/0001-66, RAD9G76, FRMEV03759542025, 606-82; DAIANE DA SILVA AMARAL, .724.039-, QJP6G74, FRMEV03759772025, 606-82; CRISTYAN BASTEZINI - TRANSPORTES, 06.881.988/0001-21, RSF7G20, FRMEV03766222025, 606-82; CT TRANSPORTES LTDA, 49.253.405/0001-20, RXK8I19, FRMEV03775312025, 606- 82; D C A TRANSPORTES LTDA, 35.296.221/0001-33, AKO2H11, FRMEV03777962025, 606- 82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.653.306/0001-04, DPP6D97, FRMEV03782782025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QHI4589, FRMEV03753352025, 606-82; CUNHA KAW A M U R A TRANSPORTES LTDA, 58.239.544/0001-90, MIB0E78, FRMEV03755762025, 606-82; CUMPRA LOGISTICA LTDA, 25.218.535/0001-64, RCI1J83, FRMEV03718822025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, BDE9H78, FRMEV03722202025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.102/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DE MOURA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 22.924.599/0001-92, SEN1A36, FRMEV03748982025, 606-82; DB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.495.218/0001-50, MKW8I72, FRMEV03750312025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, CUG9E75, FRMEV03750942025, 606-82; DEWES & DEWES LTDA , 09.484.567/0001-55, SLW6A10, FRMEV03759172025, 606-82; RWJ9A09, FRMEV03780902025, 606-82; DILAMAR BERNARDINI, 04.525.856/0001-31, QQK0A75, FRMEV03767912025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RJB9A26, FRMEV03771842025, 606-82; LUI9D65, FRMEV03776762025, 606-82; DESTAQUE JEANS PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 04.767.955/0001-20, RBX1H64, FRMEV03772732025, 606-82; DIEGO DE SOUZA BITENCOURT, .596.669-*, CPR9E59, FRMEV03776332025, 606-82; DAVID AP A R EC I D O DE SOUZA MENDES, .446.488-, CLK7E84, FRMEV03777412025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, TUO0A73, FRMEV03777662025, 606-82; DELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 17.602.864/0001-86, TSR8I55, FRMEV03778132025, 606-82; DIEGO BERTUOL DE OLIVEIRA, 39.662.568/0001-03, AVT2A40, FRMEV03781272025, 606-82; DIEGO HENRIQUE PACHECO, .741.159-, RNJ2B03, FRMEV03752912025, 606-82; DELMAR SCHULTZ, .745.656-*, GWI0E56, FRMEV03754772025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, QWR2977, FRMEV03757292025, 606-82; DELCIO MAGAGNIN, .434.509-, MKU3F24, FRMEV03760842025, 606-82; DIEGO ALBERTO GERMANO PEDRO, .314.107-, RBG3H29, FRMEV03722622025, 606-82; DIEGO ERNESTO PRESTES .576.799-*, 47.109.304/0001-55, AMP6J73, FRMEV03764642025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.130/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001- 63, AVR2H42, FRMEV03746442025, 606-82; GENTIL ARANTES CARDOSO, .020.766-, GXH8G72, FRMEV03748392025, 606-82; GALON PRE-MOLDADOS LTDA, 05.271.562/0001-93, RDZ9A12, FRMEV03749092025, 606-82; MFU1B34, FRMEV03756582025, 606-82; GCA TRANSPORTES LTDA, 15.585.851/0001-10, SXR6C49, FRMEV03750612025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYO5J86, FRMEV03753992025, 606-82; RYQ4C85, FRMEV03755162025, 606-82; RYT7C79, FRMEV03758442025, 606-82; RXO4G61, FRMEV03763692025, 606-82; SXC4A49, FRMEV03776612025, 606-82; GENIVALDO OLIVEIRA DA SILVA, .881.245-, THD9E00, FRMEV03758942025, 606-82; GERONIMO ANDRADE DO COUTO, .776.156-*, HBN4855, FRMEV03769272025, 606-82; GERALDO ANTONIO DA SILVA, .511.386-, GXC0I97, FRMEV03767842025, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003-05, GGC9I71, FRMEV03766822025, 606-82; GERSON SEELIG MAC H A D O, 23.099.149/0001-75, NPF4G35, FRMEV03773212025, 606-82; GAT LOGISTICA LTDA , 08.165.642/0006-67, TDO3I18, FRMEV03782292025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SGG8J06, FRMEV03756852025, 606-82; GERALDO ALEXANDRINO DE ALMEIDA, .995.326-, HSY4F08, FRMEV03758872025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TXI6G75, FRMEV03765072025, 606-82; GESIEL VERDE, .741.568-*, FXH0226, FRMEV03768032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.131/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00, ISX0326, FRMEV03746722025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, RFK7J59, FRMEV03750172025, 606-82; TDG6J71, FRMEV03748212025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNI7D22, FRMEV03750362025, 606-82; COMERCIAL PONTELAC LTDA, 04.667.427/0001-07, ELX4546, FRMEV03754622025, 606-82; F C SCHIAVON TRAN S P O R T ES , 07.880.228/0001-62, ASV5I04, FRMEV03759832025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCO6I80, FRMEV03780012025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JCB9F23, FRMEV03751342025, 606-82; FERNANDO ANTONIO NOVAIS SANTOS LTDA, 16.157.182/0001-49, SJO0F10, FRMEV03753932025, 606-82; F. BATISTA DOS SANTOS LTDA, 53.780.109/0001-55, AWL4J42, FRMEV03755542025, 606-82; DIOGO GEBARA, .525.239-, SCK1D22, FRMEV03757442025, 606-82; FERREIRA SOUSA TRANSPORTES LTDA, 09.600.406/0001-80, FCY9918, FRMEV03760922025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TYA7E55, FRMEV03762502025, 606-82; EXPRESSO TDS TRANSPORTES LTDA, 51.948.862/0001-81, QQF2E24, FRMEV03719002025, 606-82; EZ LOGISTICA LTDA, 31.494.899/0001-70, LNH8J54, FRMEV03764522025, 606-82; FABIANE ASSUNCAO DE OLIVEIRA, .853.269-, AYU6G04, FRMEV03767892025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DM LTDA, 37.753.476/0001-03, PHM3G22, FRMEV03767952025, 606-82; FABRICIO RESENDE DE PAULO, .889.956-*, JMB2G94, FRMEV03768262025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001- 03, MKP4G55, FRMEV03768562025, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV03768602025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.135/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M M AUTO PECAS E TRANSPORTES LTDA, 41.604.683/0001-73, EZU3J64, FRMEV03745072025, 606-82; LUGA TRANSPORTES LTDA, 11.507.189/0001-20, EJX 4 F 4 0 , FRMEV03746832025, 606-82; M & M TRANSPORTES SILVA SANTOS LTDA, 51.936.795/0001-85, FNM9H30, FRMEV03747672025, 606-82; LUZEIROS AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, 02.004.327/0001-67, RJI0F88, FRMEV03750222025, 606-82; LUTZEMBERG COMERCIO & TRANSPORTES LTDA., 87.537.338/0001-65, IZA3H95, FRMEV03754822025, 606-82; LUNA TURISMO LTDA, 36.996.323/0001-24, SRD3G57, FRMEV03755852025, 606-82; SRD3G57, FRMEV03756812025, 606-82; M R J TRANSP O R T ES LTDA, 14.063.776/0001-65, OBP6H58, FRMEV03759742025, 606-82; LUIZ LEONIR SCHMITZ, .223.390-*, ARM9B10, FRMEV03771592025, 606-82; LUIS GUSTAVO LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06, QQM6169, FRMEV03763572025, 606-82; RNN2B51, FRMEV03777252025, 606-82; LV TURISMO LTDA, 34.864.598/0001-89, GSV4H81, FRMEV03781612025, 606-82; M A SCHEVENIN TRANSPORTE E LOGISTICA, 07.769.624/0001-17, ERS0J64, FRMEV03783152025, 606-82; LUIZ OLIVEIRA VILAS BOAS, 19.878.770/0001-60, PJU6D95, FRMEV03754572025, 606-82; LUIS HENRIQUE ALV ES