DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edital: Disponível na plataforma "Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil-BLL" https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0; no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) https://pncp.gov.br/app/editais, ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações: Telefone (67)98163-0499 e (67)2222-1208 ou no e-mail "[email protected]". Código TCE/MS (e-Sfinge): FB3CFE567978D02500E4053D85DA0A4DBF2A4A35. Dourados-MS, 13 de novembro de 2025. TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 79/2025 Processo Licitatório Nº 148/2023. PARTES: O Município de Ivinhema e a Empresa PIMENTEL CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução da ampliação do Centro de Comercialização do Município de Ivinhema/MS. CR nº 922170/2021 - Operação 1080813-17, de 31/12/2021 - Programa Agropecuária Sustentável do MAPA, no Município de Ivinhema/MS. OBJETIVO: Fica rescindido de pleno direito, unilateralmente, com efeitos a partir de sua assinatura, o supramencionado, visto a determinação judicial emanada pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Ivinhema, onde determinou a suspensão de todos os atos administrativos vinculados à TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023, inclusive a execução do contrato vigente, até o julgamento final de feito. Fundamentação Legal: Inciso I, Art. 79, da Lei nº 8.666/93. ASSINATURA: Juliano Ferro Barros Donato - Prefeito Municipal - pela Contratante. DATA: 31/10/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 50/2025 Processo Administrativo N°. 120/2025 e-Sfinge: E81E1F1AE924C 67C97D47B008C09A44D04879A3C. Torna público o resultado da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. 050/2025, Processo Administrativo nº. 120/2025, que teve por objeto receber proposta para o Registro de Preços para Aquisição de computadores completos, notebooks, monitores e periféricos de rede, de forma padronizada, para atendimento da Administração Pública Municipal, com as dotações e demais especificações contidas no Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Edital, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, em favor das empresas: Pedro Luiz Ribeiro Ruano Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N° 37.544.111/0001-79, para os lotes: 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9 no valor total de R$ 347.634,75. Capilé Comércio E Tecnologia Epp, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob N°.13.646.927/0001-45, para o lote 4, no valor total de R$ 2.590,00. Jateí-MS, 14/11/2025. CILEIDE CABRAL DA SILVA BRITO Prefeita PREGÃO ELETRÔNICO N° 50/2025 Resultado Licitação-Pregão Eletrônico N°. 050/2025-Processo Adm. N°. 120/2025. e-Sfinge: E81E1F1AE924C67C97D47B008C09A44D04879A3C. Torna público o resultado da licitação, que teve por objeto receber proposta para o Registro de Preços para Aquisição de computadores completos, notebooks, monitores e periféricos de rede, de forma padronizada, para atendimento da Administração Pública Municipal, com as dotações e demais especificações contidas no Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Edital, em favor das empresas ganhadoras: Pedro Luiz Ribeiro Ruano Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N° 37.544.111/0001-79, para os lotes: 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9 no valor total de R$ 347.634,75. Capilé Comércio E Tecnologia Epp, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob N°.13.646.927/0001-45, para o lote 4, no valor total de R$ 2.590,00. Jateí-MS, 14/11/2025. HUGO FERNANDES NERES Pregoeiro EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADM. Nº 131/2025-PROCESSO ADM. Nº 128/2025 Pregão Presencial Nº 052/2025. Partes: Município De Jateí-Ms E Enccel Construção E Iluminação Ltda. Objeto: Prestação de serviços especializados no fornecimento, manutenção, montagem, desmontagem, ambientação e programação visual de iluminação para decoração natalina do Natal de Luz 2025 do município de Jateí-MS. Valor: R$ 351.400,00. Dotação: 02 Prefeitura Municipal De Jateí - PMJ 02.002 SEC. Municipal Chefia De Gabinete Da Prefeita Segab 23.695.0018.2077 manutenção das festividades do município 3.3.90.39 outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 035 red 1.500 fonte VALOR R$: 369.883,77. DATA: 13 de novembro de 2025. VIGÊNCIA: Até 31/01/2026. ASSINATURAS: Cileide Cabral da Silva Brito - Prefeita Municipal, pela Contratante; Chales Muller Carvalho de Souza, pela Contratada; Vilma Maria Santana, Fiscal de Contrato; Testemunhas: Simone Cabral da Silva Medeiros, Lourdes Fernandes Alves Neres. ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2023 Despacho nº 01/2025/GAB/PMI/CHP003/2023, Ref.: Processo PMA Nº 245/2023, modalidade: PMI-CHP Nº 03/2023. Selecionados e aprovados os estudos e projetos da pessoa jurídica elencada no quadro abaixo, em conformidade com o procedimento objeto do Processo: . .Protocolo .Razão Social .CNPJ/MF .Pontuação Obtida . .00246/2023 .Empresa ENKI, Treinamento e Apoio Operacional Ltda ME .11.342.468/0001- 80 .82 (oitenta) pts. Autorizada: Enki Serviços, Treinamento em Apoio Operacional-Ltda-Me - CNPJ/MF 11.342.468/0001-80. . . . .quesito A .quesito B .quesito C . .ord .Av a l i a d o r .vr max .vr apurado .vr max .vr apurado .vr max .vr apurado . .A .Roberto Dias de Alencar .20 .18 .20 .17 .20 .16 . .B .Anna Carolina Silverio Martins .40 .32 .40 .33 .40 .31 . .C .DANIEL DE CARVALHO .40 .30 .40 .31 .40 .35 . . .B) Pontuação: .100 .80 .100 .81 .100 .82 Alfenas/MG, 14 de novembro de 2025 FÁBIO MARQUES FLORÊNCIO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 82/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ/MG CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Processo Licitatório: 008/2025 - Pregão Eletrônico: 001/2025. Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de gases medicinais para atender as necessidades do Hospital Municipal João Paulo II, tudo em acordo com solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Araporã-MG. Valor: R$ 181.737,60 (cento e oitenta e um mil e setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos). Data da ARP: 13/11/2025. Prazo: A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, conforme regulamentação municipal, podendo ser prorrogada por igual período. Fundamentação legal: Nos termos do art. 82 da Lei Federal 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 5268/2023 e Decreto Federal nº. 11.462/2023, Lei Complementar nº. 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2025 DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 29/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 001/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul/MG. Contratada: Global Engenharia Projetos e Construções Ltda. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao Contrato nº 040/2025, referente à execução da obra de reforma do Centro Cultural Marambaia e Biblioteca Municipal "Jaqueline de M. Reis", em razão da necessidade de serviços adicionais derivados de condições imprevistas, conforme parecer técnico e planilha orçamentária revisada em anexo, com amparo no art. 124 da Lei n º 14.133/2021. Do Acréscimo: O Objeto do presente Termo Aditivo consiste no acréscimo de R$ 27.195,40 (vinte e sete mil e cento e noventa e cinco reais e quarenta centavos) no valor total do contrato supracitado, conforme justificativa técnica anexa a este termo aditivo. O valor total do contrato passa de R$ 54.392,13 (cinquenta e quatro mil, trezentos e noventa e dois reais e treze centavos) para R$ 81.587,53 (oitenta e um mil e quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos). Da Prorrogação do Prazo: O prazo de vigência do Contrato será prorrogado por 30 (trinta) dias, ou seja, até o dia 19 de dezembro de 2025, conforme justificativa anexa a este Termo Aditivo. Da Dotação Orçamentária: Ficha: 206 - Dotação: 0207.13.392.0007.1.021 44.90.51.00 - Fonte: 1500.0000 - Saldo: R$ 16.901,01; Ficha: 395 - Dotação: 0207.13.392.0007.1.063 44.90.51.00 - Fonte: 2719.0000 - Saldo: R$ 10.294,39. As demais cláusulas do citado Contrato permanecem inalteradas e em plena vigência. Data de Assinatura: 14 de novembro de 2025. José dos Santos. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2025 O Município de Barroso torna público Processo nº 0212/2025 Pregão Eletrônico nº 086/2025.Contratação de para execução de pavimentação em CBUQ e Sinalização na Rua Governador Rondon Pacheco, no município de Barroso/MG, em Abertura: 03/12/2025 às 10:00hs. Retirada do Edital:www.barroso.mg.gov.br e barroso.licitapp.com.br. Maiores Informações:[email protected]. LIGIA MARIA DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMIRO BRAGA EXTRATO DE CONTRATO Extrato Contrato - Processo nº 93/2025 - contratado: Jonas Gabriel Antunes Moreira, inscrito no CPF nº *.132.226-, contrato nº 213/2025. Vigência 10/10/2026. Extrato Contrato - Processo nº 100/2025: contratadas: SZ Hospitalar LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.977.634/0001-16, contrato nº 233/2025, valor R$ 2.356,20; MJR Porto Velho Comercio e Prestadora de Serviço LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.591.543/0001-93, contrato nº 234/2025, valor R$ 2.272,00; Equimed Equipamentos Médicos Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.408.899/0001-59, contrato nº 235/2025, valor R$ 2.796,00 e Planeta Diverso LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.495.964/0001-30, contrato nº 236/2025, valor R$ 841,49. Vigência 07/11/2026. Extrato Contrato - Processo nº 104/2025: contratada: Einar Tecnologia Serviços Digitais LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.287.970/0001-48, contrato nº 239/2025, valor R$ 36.000,00. Vigência 14/11/2026. Marcos Heleno Sales Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO GALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2025 O Município Bom Jesus do Galho/MG, através da CPL, comunica que abrirá Processo Licitatório Nº: 119/2025, Modalidade Pregão Eletrônico Nº: 036/2025, tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é Contratação de empresa para aquisição de 01(um) automóvel serviço transporte de passageiro - carroceria: Hatch versão standard; número lugares: 5 lugares; número porta: 4 portas; potência mínima: mínima de 65 CV; cilindrada mínima: conforme linha de produção; direção: mecânica; tração: conforme linha de produção; suspensão: conforme linha de produção; combustível: flex (gasolina e etanol); acessórios inclusos: sem acessórios. Especificações conforme Resolução SEGOV 006, de 31 de janeiro de 2025, devendo estar em conformidade com o Plano de Trabalho do Convênio de Saída Nº 1491001545/2025/SEGOV, para atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. A abertura será dia 02/12/2025 às 10h00, na sede da Prefeitura. Edital disponível no site da Prefeitura: https://www.bomjesusdogalho.mg.gov.br e no site https://novobbmnet.com.br. Informações Tel.: (33) 3354-1358. Email: [email protected] AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 18/2025 O Município Bom Jesus do Galho/MG, através da CPL, comunica que abrirá Processo Licitatório Nº: 114/2025, Modalidade Inexigibilidade Nº: 018/2025, tipo Credenciamento nº 005/2025, cujo objeto é o Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de confecção de próte-ses dentárias, para os usuários do SUS do município de Bom Jesus do Galho, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigên-cias estabelecidas no Termo de Referência. Os interessados deverão apresentar na Sede da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Galho, à Rua Vital Martins Bueno, Nº 34, centro, a partir do dia 17 de novembro de 2025, às 08:00 horas, ficando aberto até o dia 16 de novembro de 2026, às 17:00 horas. Edital disponível no site da Prefeitura: https://www.bomjesusdogalho.mg.gov.br e no site https://novobbmnet.com.br. Informações Tel.: (33) 3354-1358. Email: [email protected] Bom Jesus do Galho/MG, 13 de novembro de 2025. ANÍBAL BORGES Prefeito