DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111700063 63 Nº 219, segunda-feira, 17 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA STJ/GDG Nº 922, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Designar AMANDA ROCHA VIEIRA TAVARES, matrícula S080653, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Afrânio Vilela, na vaga decorrente da dispensa de Alana Batista de Moura. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUI MOREIRA DE OLIVEIRA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 748, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6014282/2025-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora ROSANEILE ROBERTE DE OLIVEIRA, código 34582, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 3º, incisos I a III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO ATO Nº 756, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar a servidora KEILLA FARIAS MARTINS, código 32354, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Secretário da 3ª Turma, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, no período de 6 a 10 de julho de 2026. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 102, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução n.º 146 do Conselho Nacional de Justiça, de 6 de março de 2012,considerando o teor do Processo Administrativo CSJT n.º 6020030/2025-00, resolve: Art. 1º Redistribuir, a contar de 17/11/2025, um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor MIKAELL BARBOSA DE ARAÚJO, do Quadro de Pessoal daquele Tribunal. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO S EC R E T A R I A ATO Nº 682, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3131 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 13/11/2025, resolve: 1 - Designar o servidor JOSE BORGES DE OLIVEIRA FILHO, código 48514, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão Administrativa, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Supervisor da Seção de Auditoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Nível FC-5, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão Administrativa. 2 - Designar o servidor LEANDRO COSTA DE OLIVEIRA, código 51583, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Auditoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Nível FC-5, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão Administrativa, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão Administrativa. JOSE RAILTON SILVA REGO ATO Nº 684, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3132 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 13/11/2025, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora CAMILA GABRIELE DOS SANTOS SCHONROCK, código 60724, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão Administrativa. JOSE RAILTON SILVA REGO ATO Nº 683, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3129 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/11/2025, resolve: 1 - Dispensar, a pedido, a servidora ROSANEILE ROBERTE DE OLIVEIRA, código 34582, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Apoio Administrativo. 2 - Designar a servidora CAMILA GABRIELE DOS SANTOS SCHONROCK, código 60724, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Apoio Administrativo. JOSE RAILTON SILVA REGO ATO Nº 689, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3142 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 14/11/2025, resolve: Designar a servidora LARISSA BARBOSA BRAGA, código 67770, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Maurício Godinho Delgado, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete. JOSE RAILTON SILVA REGO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 641, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0035498- 77.2025.4.01.8000, resolve: REVOGAR, a partir de 17/11/2025, a Portaria Presi nº 581, de 17/10/2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, em 03/11/2025, que colocou à disposição da Sede da Seção Judiciária da Bahia para exercício de função comissionada o servidor VINICIUS MASCARENHAS OLIVEIRA DULTRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal da Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA R E T I F I C AÇ ÃO Portaria Presi 653/2025, de 13/11/2025, publicado no Diário Oficial da União de 14/11/2025, Seção 2, p 63 AUTORIZAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o afastamento do País, com ônus limitado e sem prejuízo da jurisdição, da Desembargadora Federal ANA CAROLINA ROMAN, de 26 a 28//2025" Leia-se(...)1. AUTORIZAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o afastamento do País, com ônus limitado e sem prejuízo da jurisdição, da Desembargadora Federal ANA CAROLINA ROMAN, de 26 a 28/11/2025 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 7.276, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0011857-03.2025.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 4.º da EC n.º 103/2019, observados o § 6.º, inciso I, e o § 7.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor WALTER BASTOS VON BRUCK LACERDA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; com a gratificação de atividade externa, prevista no art. 16 da Lei n.º 11.416/2006, observado o disposto no § 3.º do referido artigo, incluído pela Lei n.º 14.687/2023, e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.278, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e considerando o processo administrativo nº 0014836-69.2024.4.03.8001, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação da candidata TAISA ALVES DA SILVA MENAS para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENFERMAGEM, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, de que trata o Ato nº 6.994, de 04/08/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 07/08/2025. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.279, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo nominados, para exercerem os cargos a seguir relacionados, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, Unidade de Classificação - Seção Judiciária de São Paulo: I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL SERGIO HENRIQUE COTRIM MOLITERNO JUNIOR, em vaga decorrente da aposentadoria de Dinah Maria Lemos Noleto FELIPE COIMBRA BICALHO, em vaga decorrente da aposentadoria de Marcela Ximenes Vieira dos Santos ARIELSON RIBEIRO LIMA, em vaga decorrente da readaptação de Mário El Razi II - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE (alterado pela Resolução nº 133/2024-CJF3R) ROGER GOMES CARVALHO, em vaga decorrente da aposentadoria de Fátima Margareth Sartório III - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL ANDRE ALBERTI GABAN, em vaga decorrente da aposentadoria de Jorge Oscar Fo r m i c a MAGNO ANTONIO GOMES, em vaga decorrente da aposentadoria de Paulo Roberto Garcia BIANCA MARTINS PEREIRA BORGES, em vaga decorrente do falecimento de Antonio Lestinge Júnior RODOLPHO GABRIEL CONSTANTI, em vaga decorrente do falecimento de Mauro Lúcio Epifânio LUIS FERNANDO LAVEZZO FILHO, em vaga decorrente da aposentadoria de Silvestre Faustino Garrido RENATO FRAGALLI BRAGA, em vaga decorrente da aposentadoria de Carlos Gonçalves DANIEL COSTA DE SOUZA, em vaga decorrente da aposentadoria de Eduardo Antônio do Prado Fernandes RODRIGO FONSECA BARBOSA, em vaga redistribuída, nos termos da Resolução nº 597/2023, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ELDON CLEY SANTOS REIS, em vaga decorrente da aposentadoria de Wellington Carlos Rodrigues KELBSON WERTON ELIAS CAVALCANTE, em vaga decorrente da aposentadoria de Antonio Carlos Costa Frederico ANDREAS BETZ, em vaga decorrente da aposentadoria de Alfredo Matias CRISTIANO MAMORU MISSU, em vaga decorrente da aposentadoria de Waltamir Aparecido Niero JOSE CARLOS RODRIGUES, em vaga decorrente da aposentadoria de Jose Angelo Salata Toscano STEPHANIE LUPPI AMBROSIO BELIM DA SILVA, em vaga decorrente do falecimento de Sérgio Liberman VALDANO OTAVIO DOS SANTOS, em vaga decorrente da aposentadoria de Vanderley Vasconcelos ALAN FRANCISCO MELHOR AMARAL, em vaga decorrente do falecimento de Israel Rodrigues dos Santos MICAEL SIQUEIRA SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Aldo Sunas Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA