DOU 17/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NIVALDO CAVALCANTE MOREIRA, matrícula Siape 1463482, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected], para ter conhecimento da DECISÃO nº 132/2025/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.021529/2025-34. MARIA RAIMUNDA S. SANTANA COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 282/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. NUBIA NOGUEIRA DE LIMA, inscrita sob o CPF nº 828..*2-91, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para manifestar-se em relação à apuração de indício de irregularidade sobre benefício pensional da interessada, conforme extrato de indício, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.037312/2025-46, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação, inclusive a suspensão do benefício. JEFFERSON DE MENEZES MELO FILHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 283/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA ZULEA FONTES DA SILVA, inscrita sob o CPF nº 025..2-49, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para manifestar-se em relação à apuração de indício de irregularidade sobre benefício pensional da interessada, conforme extrato de indício, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.034765/2025-11, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação, inclusive a suspensão do benefício. JEFFERSON DE MENEZES MELO FILHO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional Sudeste III, na cidade do Rio de Janeiro, pela Tomadora de Contas constituída pela Portaria nº 114, de 25 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de mesma data, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 98, de 27 de novembro de 2024, NOTIFICA: João Batista de Souza, CPF: .629.*-34, com paradeiro incerto e em local ignorado, acerca da alteração do valor do débito constante no Ofício SEI nº 195/2025/SRSE-III/INSS, recebido em 24/09/2025, referente ao processo de Tomada de Contas Especial nº 35014.283543/2025-44. Dessa forma, o valor original correto é de R$ 4.826.693,84 (quatro milhões, oitocentos e vinte e seis mil seiscentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos), que atualizado monetariamente, com a incidência de juros moratórios, pelo Sistema Débito do TCU até 16/09/2025, corresponde ao montante de R$ 8.882.756,31 (oito milhões, oitocentos e oitenta e dois mil setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos). MARIA BRIGIDA SOUZA OLIVEIRA Tomadora de Contas ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EDITAL PGR/MPF Nº 38, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando as disposições do Edital PGR/MPF nº 35, de 29 de outubro de 2025, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007977/2025-69, resolve: 1. Este Edital torna público, conforme Anexo Único, o resultado do processo de escolha de gabinetes vagos de Subprocurador-Geral da República. 2. As medidas administrativas necessárias à efetivação da mudança e ocupação dos gabinetes serão adotadas mediante orientação e supervisão da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal. 3. O gabinete será ocupado no estado em que se encontra, observando-se que eventuais necessidades de adequação pelo novo ocupante devem ser solicitadas à Secretaria-Geral. 4. Os casos omissos serão decididos pelo Vice-Procurador-Geral da República. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ANEXO ÚNICO . .RESULTADO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE GABINETES . .Antiguidade .Subprocurador(a)-Geral da República .Gabinete de Origem .Gabinete de Destino . .52 .ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA .A-107 .A-402 . .66 .PAULO VASCONCELOS JACOBINA .A-101 .A-107 . .67 .PAULA BAJER FERNANDES .B-510 .A-101 . .69 .SILVANA BATINI CESAR GOES .B-507 .A-303