DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 506, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e, tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.028841/2025-17, resolve: Declarar que YOLANDA DE FREITAS MENEZES, matrícula SIAPE nº 5152, pensionista, fica isenta do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem necessidade de reavaliação, a partir de 01/12/2023, data do início da enfermidade, conforme disposto no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a redação dada pelo artigo 47, da Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004, e no artigo 30, da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº 4907/2018- MP, face ao Laudo Médico, emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 29 de outubro de 2025, que reconhece ser a pensionista portadora de doença especificada em lei. SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 507, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.022182/2025-13, resolve: Conceder pensão civil à senhora PATRÍCIA AZEVEDO ITABAYANA, filha da aposentada SENHORINHA AZEVEDO ITABAIANA, matrícula SIAPE nº 1048***, Tesoureira, falecida em 07 de junho de 2025, com fundamento legal na alínea "b" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o inciso I do § 2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o inciso III do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. SÔNIA FAUSTINO MENDES Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC N° 842, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria MinC nº 800, de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, Seção 2, pág. 5, que nomeou RODRIGO VILLA NOVA BARBOSA PANZA para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão e Projetos, da Coordenação- Geral de Programas Estratégicos, do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, dispensando-o da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA MINC N° 843, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar RODRIGO VILLA NOVA BARBOSA PANZA para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Projetos, da Coordenação- Geral de Programas Estratégicos, do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, dispensando-o da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA MINC N° 844, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar ANGÉLICA BAGGIO LAGO, matrícula Siape nº 1864875, para exercer o encargo de substituta da função de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, no período de 19 a 24 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA MINC N° 845, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar MARILENE DA SILVA, matrícula Siape nº 1086271, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Conciliação Administrativa da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MINC N° 235, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Designar LYZANDRA MARTHYELLY CAVALCANTE LIMA, matrícula Siape nº 1137085, para exercer o encargo de substituta da função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Avaliação do Objeto, da Coordenação-Geral de Conformidades e Resultados, da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, no período de 27 de novembro a 20 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS PORTARIA SE/MINC N° 238, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria SE/MinC nº 233, de 12 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2025, Seção 2, pág. 7, que designou FLAVIA DE SOUZA, matrícula Siape nº 3479844, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Licitação, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Gestão Interna e Inovação da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS PORTARIAS SE/MINC DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto Nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto Nº 12.471, de 28 de maio de 2025, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC Nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve: Nº 239 DESIGNAR MANUELA FERREIRA OSÓRIO DE BARROS, matrícula SIAPE Nº 1477509, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Divisão, CCE 1.07, da Divisão de Apoio da CEERJ, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo; Nº 240 DESIGNAR BRUNO LEONARDO DA SILVA CASTRO, matrícula SIAPE Nº 179462, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão, CCE 1.07, da Divisão de Apoio da CEECE, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo; Nº 241 DESIGNAR PAULO GUILHERME MUNIZ CAVALCANTI DA CRUZ, matrícula SIAPE Nº 1325572, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão, CCE 1.07, da Divisão de Apoio da CEERN, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo; Nº 242 DESIGNAR LUCIO ENRICO VIEIRA ATTIA, matrícula SIAPE Nº 1978136, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão, CCE 1.07, da Divisão de Apoio da CEEPE, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo; Nº 243 DESIGNAR EVERALDO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE Nº 1089754, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Divisão, CCE 1.07, da Divisão de Apoio da CEESP, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 634, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o processo SEI nº 01450.011695/2025-86, resolve: Designar o servidor MANOEL GUSTAVO SOUTO MAIOR DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1250423, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe da Divisão de Conformidade e Assuntos Normativos Divisão, código FCE 1.07, UORG 805, do Centro Nacional de Arqueologia, do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições, ficando dispensada a servidora LUDIANE DAS CHAGAS VILELA do referido encargo. LEANDRO GRASS PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 638, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o processo SEI nº 01422.000370/2025-13, resolve: Designar o servidor RODRIGO DA NOBREGA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1708080, para exercer o encargo de substituto eventual de Superintendente, código CCE 1.10, UORG 653, da Superintendência do Iphan no estado de Tocantins, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições. LEANDRO GRASS