DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O referido militar não faz juz à compensação pecuniária, por não ter incidido no inciso 21.1.1 da SGM-302 (6ª Revisão), Normas sobre Pagamento de Pessoal na Marinha. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data Por ordem: CC(T) MAXWEL MACIEL XAVIER DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA N° 1.969/DPM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve: Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada: I - A partir de 23OUT2025: CMG 07.0274.60 ANTONIO CARLOS REBELO LOUREIRO. II - A partir de 28OUT2025: CF (T) 85.3327.63 ADALTO PEREIRA DA SILVA. III - A partir de 30OUT2025: CMG (Md) 98.0087.22 ANDERSON MELO LIMA.; e CT (AA) 96.1164.80 MÁRCIO BEZERRA DA SILVA. Art. 2° Alterar, a partir de 29OUT2025, os termos da agregação aos respectivos Corpos e Quadros dos Oficiais abaixo mencionados, anteriormente agregados nos termos do disposto no inciso II, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para considerá-los agregados por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada: CMG 86.8395.01 NESTOR AURELIO VOTO; e CMG (T) 06.2901.16 SÉRGIO HENRIQUE LUZ VOGEL. Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA N° 1.976/DPM, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus. I - De acordo com o contido no inciso I do §1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 07.0274.60 ANTONIO CARLOS REBELO LOUREIRO. II - De acordo com o contido no inciso I do §1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG (T) 06.2901.16 SÉRGIO HENRIQUE LUZ VOGEL. III - De acordo com o contido no inciso I do §1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória n° 2.215- 10/2001; e nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n° 4.307/2002, o CF (T) 85.3327.63 ADALTO PEREIRA DA SILVA. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA Nº 1.977/DPM, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus. I - De acordo com o contido no inciso I do §1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12, no inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e art. 33 da Medida Provisória n° 2.215- 10/2001, o CMG 86.6322.64 MARLON RAMOS DE ARAUJO. II - De acordo com o contido no inciso I do §1° e incisos I, II, III, IV e VI do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019: CMG (CD) 96.0504.38 ANA CRISTINA BITTENCOURT ARRUDA; e CMG 95.0640.36 GUSTAVO RAMALHO SOARES. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD N° 5.079, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000466/2025-51, resolve: NOMEAR a Primeiro-Tenente (MB) GABRIÉLLI SIQUEIRA DALA VECHIA para o cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Coordenação do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX PORTARIA EMCFA-MD N° 5.080, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000466/2025-51, resolve: NOMEAR o Capitão (EB) VINICIUS FELIX HENDERSON DE SALLES para o cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS PORTARIA CAE-MD N° 5.052, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS Substituto, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso III e art. 7º, da Portaria GM-MD nº 5.863, e nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60420.000324/2025-95, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do Coronel (FAB) EDSON LEONARDO PAULO DA SILVA, da Chefia de Assuntos Estratégicos, para participar das atividades de celebração do "Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil e o Ministro Federal da Defesa da República da Áustria sobre Cooperação em Assuntos Militares", na cidade de Viena, Áustria, a ser realizada no período de 25 a 30 de novembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa, sem oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem. A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Maj Brig Ar FRANCISCO BENTO ANTUNES NETO CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIA AED-MD N° 5.067, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 31, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e da Portaria GM-MD nº 146, de 14 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.806, de 23 de setembro de 2021, e na Portaria AED/VCHEC/CHEC-MD nº 5.436, de 27 de novembro de 2024, resolve: APROVAR A SELEÇÃO procedida pela Escola Superior de Defesa (ESD), dos candidatos a seguir relacionados para matrícula no Curso de Gestão e Planejamento de Defesa - CGPD, edição 2025, a ser realizado na ESD, sediada em Brasília-DF, na modalidade de ensino presencial de 10 a 21 de novembro de 2025, ficando convalidadas as atividades relativas ao curso, já realizadas até a data de publicação desta Portaria. . .MILITARES E SERVIDORES CIVIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E CIVIL DA ESD . .POSTO .NOME .Ó R G ÃO . .Capitão de Mar e Guerra .FÁBIO RODRIGUES CAVALCANTE .Ministério da Defesa . .Coronel (EB) .WILSON ANDRÉ BARREIROS RIBEIRO .Ministério da Defesa . .Coronel (EB) .NILSON VIANA GRAMOSA .Ministério da Defesa . .Servidor Civil .THIAGO ZACCARINI PASCHOAL .Ministério da Defesa . .Servidor Civil .LEILA BARBIERI DE MATOS FROSSARD .Ministério da Defesa . .Capitão de Fragata .DANILO PEREIRA BEZERRA .Comando da Marinha . .Capitão de Fragata .LEONARDO FREITAS DAFLON DA SILVA .Comando da Marinha . .Capitão de Corveta .BRUNO REIS MOURA .Comando da Marinha . .Major .ANDERSON BATISTA GONZAGA CARDOSO .Comando do Exército . .Major .JOÃO ALBERTO PORTELA SOUSA .Comando do Exército . .Coronel .FABIO AYRES CARDOSO .Comando da Aeronáutica . .Coronel .CÍCERO VIEIRA RAMOS .Comando da Aeronáutica . .Tenente-Coronel .EDSON ATALLAH MONREAL .Comando da Aeronáutica . .Tenente-Coronel .LEONARDO BARTHOLOMEU DO NASCIMENTO .Comando da Aeronáutica . .Professor .CARLOS EDUARDO GOMES .Escola Superior de Defesa . .INSTITUIÇÕES CIVIS . .NOME .C A R G O / F U N Ç ÃO .Ó R G ÃO / I N S T I T U I Ç ÃO .UF . .ADJAMAR GOUDARD .Servidor .Ministério da Justiça e Segurança Pública .DF . .BEATRIZ SCHMIDT BONATO .Analista .Confederação Nacional da Indústria .DF . .FELIPE AUGUSTO DE FREITAS BORGES .Analista .Indústria de Material Bélico do Brasil .DF . .FELIPE CUNHA DA SILVA .Auditor Federal .Tribunal de Contas da União .DF . .MELQUISEDEQUE DA SILVA VIEIRA .Especialista .Indústria de Material Bélico do Brasil .DF . .RAUL DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE NETO .Servidor .Ministério da Justiça e Segurança Pública .DF . .REINALDO MOREIRA DELFIACO .Gerente .Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança .SP . .RODRIGO LUÍS COMINI CURI .Analista .Confederação Nacional da Indústria .DF Total de candidatos selecionados: 23 Alte Esq GUILHERME DA SILVA COSTA