DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO DESPACHOS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Código: 718.324 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0607258/2025. Interessado: JOHN BERSON ANTONIO CARLOS FORVILUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 709.418 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0599875/2025. Interessada: ERIKA CAMILA ROLON LOPEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 709.228 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0599723/2025. Interessado: CHIU YU PING. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos de tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, comprovante de residência dos últimos 15 anos anteriores ao pedido e comprovante da situação cadastral - CPF. Código: 706.828 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0597793/2025. Interessado: MOHAMAD NABOULSI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º e item 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 706.539 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0597558/2025. Interessado: IGOR BARBOI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos IV, III da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos Art. 5º e itens 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 706.503 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0597522/2025. Interessada: SINDY NAZARETH ARRIOJAS CASTRO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º e itens 5 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 705.521 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0596768/2025. Interessado: GUERBY BAPTISTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 704.801 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0596256/2025. Interessado: LUIGINO PILLOTTI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 703.698 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0595323/2025. Interessado: ATTILIO CASELLI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,? tendo em vista que se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234 inciso II, do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020. Código: 701.779 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0593667/2025. Interessada: DANIELA TOLEDO DURAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 227, do Decreto 9.199/2017, do art. 7º, §2º, da Portaria 623/2020. Código: 700.058 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0592228/2025. Interessado: MPASI VIDAL CAPITAO MIGUEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 696.697 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0589422/2025. Interessado: EDWARD DAVID ALEGRIA CUETO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º, 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 51, 56 e do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 689.745 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0583764/2025. Interessado: JEAN LUC FREDERIC BARABINOT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 689.467 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0583543/2025. Interessado: MARTINO FLEUZIME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 689.435 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0583516/2025. Interessado: LUCIJA MARKUSOVIC. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 689.361 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0583469/2025. Interessada: ANNE CHRISTIE MOORE OSORIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 688.906 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0583060/2025. Interessado: ALI NASEREDDINE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.