DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TAPERA .36000714302202500 .44550020 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890043 . .RS .TIO HUGO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TIO HUGO .36000714139202500 .43080002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890043 . .RS .TRES PALMEIRAS .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - MUNICIPIO DE TRES PALMEIRAS .36000713344202500 .43080002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890043 . .SC .ASCURRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASCURRA .36000714301202500 .90550006 .280.000,00 .280.000,00 .1030151192E890042 . .SC .CAIBI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBI SC .36000646862202500 .39320002 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890042 . .SC .CALMON .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALMON .36000714745202500 .43250001 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890042 . .SC .CAPINZAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINZAL .36000717102202500 .22100016 .286.308,00 .286.308,00 .1030151192E890042 . .SC .CORONEL MARTINS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL MARTINS .36000649111202500 .42510001 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890042 . .SC .DIONISIO CERQUEIRA .FUNDO MUNICIPAL SAUDE .36000714226202500 .22100016 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890042 . .SC .MAJOR GERCINO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR GERCINO .36000716221202500 .22100016 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890042 . .SC .O R L EA N S .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE O R L EA N S .36000666603202500 .39490003 .400.000,00 .400.000,00 .1030151192E890042 . .SC .O R L EA N S .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE O R L EA N S .36000714075202500 .22100016 .1.500.000,00 .1.500.000,00 .1030151192E890042 . .SC .V A R G EAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARGEAO .36000662902202500 .42510001 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890042 . .SC .V A R G EAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARGEAO .36000662969202500 .43250001 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890042 . .SC .VARGEM BONITA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM BONITA .36000717101202500 .42730005 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890042 . .SP .ALVARES MACHADO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVARES MACHADO .36000714724202500 .37350016 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890035 . .SP .AMERICANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANA .36000717057202500 .41190004 .141.000,00 .141.000,00 .1030151192E890035 . .SP .CACHOEIRA PAULISTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000717642202500 .44790013 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890035 . .SP .FA R T U R A .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FA R T U R A .36000717194202500 .42650017 .600.000,00 .600.000,00 .1030151192E890035 . .SP .J U Q U I T I BA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000714166202500 .37370010 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890035 . .SP .LU I Z I A N I A .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LU I Z I A N I A .36000714951202500 .25280006 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890035 . .SP .MAIRIPORA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000717447202500 .39380003 .1.000.000,00 .1.000.000,00 .1030151192E890035 . .SP .MIRANTE DO PARANAPANEMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DO PARANAPANEMA .36000714757202500 .37350016 .600.000,00 .600.000,00 .1030151192E890035 . .SP .MONTE MOR .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR .36000717462202500 .39380003 .1.000.000,00 .1.000.000,00 .1030151192E890035 . .SP .PRESIDENTE ALVES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE ALVES .36000651620202500 .31340006 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890035 . .SP .Q U E I R OZ .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE Q U E I R OZ .36000714423202500 .40940009 .22.000,00 .22.000,00 .1030151192E890035 . .SP .SANTA BARBARA D ' O ES T E .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA D OESTE .36000715680202500 .41320002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890035 . .SP .SANTOPOLIS DO AG U A P E I .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AG U A P E I .36000714398202500 .44680001 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890035 . .SP .SANTOPOLIS DO AG U A P E I .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AG U A P E I .36000714409202500 .44680001 .200.050,00 .200.050,00 .1030151192E890035 . .SP .SAO LOURENCO DA SERRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DA SERRA .36000714664202500 .41320002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890035 . .SP .SAO PEDRO DO TURVO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000715846202500 .44680001 .186.313,00 .186.313,00 .1030151192E890035 . .SP .TABOAO DA SERRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TABOAO DA SERRA .36000713331202500 .25280006 .400.000,00 .400.000,00 .1030151192E890035 . .T OT A L .169 PROPOSTAS . .49.157.763,00 . DESPACHO GM/MS Nº 113, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 25000.057654/2024-11 Interessado: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA/BA, CNPJ nº 13.824.560/0001-02 Assunto: Mandado de Segurança nº 31566/DF (2025/0301203-1). Decisão: À vista do que consta dos autos e, em cumprimento à decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 31566/DF (2025/0301203-1), fica ANULADO o Despacho nº 42, de 9 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 128, de 10 de julho de 2025, e dou PROVIMENTO ao recurso administrativo, para manter o certificado concedido por meio da Portaria SAES/MS nº 1.592, de 11 de abril de 2024, para o período de 01/01/2016 a 31/12/2018, da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA/BA, CNPJ nº 13.824.560/0001-02. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA Ministro SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA SAES/MS Nº 3.467, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Cancela o CEBAS da Fundação Antônia Maria da Conceição, com sede em Aurora (CE). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica cancelado o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação Antônia Maria da Conceição, CNPJ nº 06.747.463/0001-06, com sede em Aurora (CE), concedido por meio da Portaria SAES/MS nº 569, de 12 de setembro de 2022, processo nº 25000.082003/2021-17, para o período de 24 de agosto de 2021 a 23 de agosto de 2024, nos termos do Parecer Técnico nº 727/2025- CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.146023/2023-95. Parágrafo único - Registra-se como início do fato gerador do descumprimento de requisito obrigatório à certificação, a data de 1º de julho de 2023, na forma do Parecer nº 00310/2017/CONJUR-MS/CGU/AGU. Art. 2º A instituição requerente fica notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme legislações pertinentes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 3.468, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS do Hospital e Maternidade Imaculada Conceição, com sede em São João do Triunfo (PR). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Hospital e Maternidade Imaculada Conceição, CNPJ nº 76.021.476/0001-70, com sede em São João do Triunfo (PR), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187, de 16 de dezembro de 2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 541/2025-CGCER/DCEBAS/SAES / M S , constante do Processo nº 25000.191144/2023-91. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 3.469, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Memorial do Vale, com sede em Petrolina (PE). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica deferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Instituto Memorial do Vale, CNPJ nº 27.049.306/0001-99, com sede em Petrolina (PE), em razão da comprovação pela prestação anual de serviços prestados ao SUS em percentual menor que 60% (sessenta por cento) e por aplicação de percentual da receita efetivamente recebida da prestação de serviços de saúde em gratuidade, nos termos do Parecer Técnico nº 542/2025-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.008383/2025-51. Parágrafo único. A Concessão terá validade pelo período de 3 (Três) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União - DOU Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES