DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800215 215 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.783/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, MMD9G03, FRMEV03725512025, 606-82; CANYONLOG TRANSPORTES LTDA, 30.223.216/0001-87, TPN8C44, FRMEV03731122025, 606-82; CALDAO ALIMENTOS LTDA, 02.396.219/0001-87, TPK6A26, FRMEV03732932025, 606-82; CARDOSO SILVA TRANSPORTES LTDA, 55.056.373/0001-76, JHX2C63, FRMEV03732992025, 606-82; CAP COMERCIO E SE R V I CO S LTDA, 51.391.675/0001-40, IXV0A99, FRMEV03735392025, 606-82; CARLOS ALBERTO BRAMBILLA, .345.740-*, JCA2324, FRMEV03737282025, 606-82; CASCAO TRANSPORTES LTDA, 33.227.328/0001-02, MLI2D54, FRMEV03739422025, 606-82; CANDIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.788.413/0001-50, QBQ6B72, FRMEV03741102025, 606-82; CAMARGO LOG LTDA, 57.129.376/0001-18, BCT7A02, FRMEV03742672025, 606-82; CAMPOVITA COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E TRANSPORTES LTDA., 04.339.278/0001- 49, NRZ2B11, FRMEV03725422025, 606-82; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001- 93, GDH6035, FRMEV03725802025, 606-82; CARVOFLORA EMPREENDIMENTOS LTDA, 20.159.885/0001-83, OWL2414, FRMEV03725912025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, QCN0A26, FRMEV03727032025, 606-82; QCN0016, FRMEV03728012025, 606-82; CAPIM BRANCO TRANSPORTES LTDA, 28.877.693/0001-14, BGZ4862, FRMEV03727962025, 606-82; CADATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.212.764/0001-03, SFH8B13, FRMEV03728862025, 606-82; C.L.A TRANSPORTES LTDA, 13.454.736/0001-81, RXV7C35, FRMEV03729042025, 606-82; RXP7A68, FRMEV03729462025, 606-82; CASSOLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 28.812.690/0001-00, QII1G67, FRMEV03729202025, 606-82; CAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA, 08.706.145/0001-14, SKY6I87, FRMEV03730862025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.784/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RLG5I54, FRMEV03725862025, 606-82; EXPRESSO VIA NORTE LTDA, 10.811.598/0001-52, IWN8809, FRMEV03728102025, 606-82; EVANILCE ALVES DO NASCIMENTO GESSO, 07.683.039/0001-08, FRT6J56, FRMEV03730082025, 606-82; EUDISMAR REIS TEIXEIRA, .181.776-, OQG2D59, FRMEV03731312025, 606-82; FABIANO VIEIRA MOLON, .996.098-, OMF3F35, FRMEV03742742025, 606-82; EVERALDO LIMA DE SOUSA, .938.525-*, FXJ7I93, FRMEV03724622025, 606-82; EVALDO APARECIDO DAS TREVAS, .067.296-, HJI0D05, FRMEV03724632025, 606-82; HJI0D05, FRMEV03731042025, 606-82; EXPRESSO K&K LTDA, 10.527.301/0003-93, TEJ3F07, FRMEV03726692025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, DYP8D26, FRMEV03726742025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TDF6F52, FRMEV03727182025, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, JAN8J58, FRMEV03727392025, 606-82; EVANDRO GOES RODRIGUES TRANSPORTES, 04.352.054/0001- 77, TLL6A47, FRMEV03727682025, 606-82; FABIO DUARTE MEDEIROS, .652.649-, SXQ7H16, FRMEV03727872025, 606-82; EVERTON PORTAL DA SILVA .373.528-*, 45.716.335/0001-49, EZZ1D18, FRMEV03711912025, 606-82; ESPORA DE FERRO CO M E R C I O DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 37.982.552/0001-52, NPO0C57, FRMEV03726862025, 606-82; EXPRESSO LILAO LTDA, 22.565.153/0001-19, SHM5C22, FRMEV03721662025, 606-82; ESP TRANSPORTES LTDA, 06.108.145/0001-97, SYN9A14, FRMEV03729422025, 606-82; EVALDO DIAS ALVES, .404.106-, GXS9932, FRMEV03729832025, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, GBY1C17, FRMEV03731532025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.785/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADIEL DAS GRACAS CRUZ LTDA, 20.762.964/0001-84, RJA8E62, FRMEV03726122025, 606-82; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS QUINTAO LTDA, 92.761.436/0001-11, IUY3687, FRMEV03728022025, 606-82; ADPLAST INDUSTRIAL LTDA, 02.591.957/0001-85, RXY7F86, FRMEV03728142025, 606-82; AERCIO CUSTODIO DE CASTRO, .681.516-, TXD6H31, FRMEV03726532025, 606-82; AGIL TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 25.254.242/0001-32, GAR7C41, FRMEV03728952025, 606-82; GAR7C41, FRMEV03728992025, 606-82; AC COMERCIO E ATACADO LTDA, 49.731.584/0001-64, TDY2A70, FRMEV03732732025, 606-82; ADEMIR JOSE DA SILVA , .378.586-*, HJI7A57, FRMEV03724832025, 606-82; AGRO PEGORARO LTDA, 46.947.043/0001-80, SFM5E80, FRMEV03725062025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, EAT1H93, FRMEV03726142025, 606-82; ADDER ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 17.732.690/0001-76, QAV5J31, FRMEV03726312025, 606-82; ADERALDO DE BRITO, .633.628-, BWM9B16, FRMEV03727852025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, RAC1D60, FRMEV03728602025, 606-82; ADEVANIR FERREIRA DA SILVA, .205.362-, EJZ6808, FRMEV03712152025, 606-82; AFR ROAD TRANSPORTS LTDA, 19.861.018/0001-06, AFR8E58, FRMEV03712432025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, *.849.329-, QJZ4C10, FRMEV03712222025, 606-82; ADRIANA MAE & FILHOS LTDA, 10.571.189/0001-26, QIO0C54, FRMEV03720462025, 606-82; ADRIANO RAMOS DE OLIVEIRA, 20.238.703/0001-60, HMK0J77, FRMEV03728982025, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, RYY1B22, FRMEV03729252025, 606- 82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, EKU9B98, FRMEV03732292025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.786/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JAZ8G92, FRMEV03712562025, 606-82; JBU1F21, FRMEV03740822025, 606-82; D. MEDEIROS, 26.652.309/0001-50, SXS0E35, FRMEV03712252025, 606-82; D C A TRANSPORTES LTDA, 35.296.221/0001-33, AKO2H11, FRMEV03732552025, 606-82; DAFRAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.901.407/0001-40, FNA2J22, FRMEV03737482025, 606-82; D. H. PACHECO LTDA, 38.493.960/0001-03, RIL4D63, FRMEV03739372025, 606-82; RIL4D63, FRMEV03739382025, 606-82; CRISTIANO MIGUEL DA SILVA TRANSPORTES, 14.114.820/0001-19, NLB9F00, FRMEV03724802025, 606-82; D M FONCATTI, 31.873.213/0001-51, NUF9A36, FRMEV03727162025, 606-82; CRIOBRAS AR GAS LTDA , 01.666.621/0002-52, MLJ8139, FRMEV03728412025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, OKD1G95, FRMEV03728302025, 606-82; D. B. GUIMARAES JUNIOR & CIA LTDA, 28.892.911/0001-90, EKH4G04, FRMEV03712752025, 606- 82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, ITO6A83, FRMEV03714962025, 606-82; COOP REG PROD DE LEITE DE SERRANIA LTDA, 19.838.804/0001-92, QUG5529, FRMEV03719992025, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 97.521.118/0001-05, QCN0540, FRMEV03729162025, 606-82; D J TRANSPORTES LTDA, 32.682.651/0001-03, RQQ2A23, FRMEV03730452025, 606-82; DALILA LERMEN LTDA, 13.808.642/0001-63, QCX5J07, FRMEV03730602025, 606-82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.653.306/0001-04, TIP8G13, FRMEV03731982025, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 07.505.731/0001-38, RYA0D68, FRMEV03732422025, 606-82; CRISOPOLIS TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 34.580.997/0002-07, NDI9F07, FRMEV03732432025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.788/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª