DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800221 221 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RYL4E13, FRMEV03726492025, 606-82; RLI7J65, FRMEV03726562025, 606-82; SXN5H93, FRMEV03733612025, 606-82; SXN5G23, FRMEV03734182025, 606-82; SXN5G73, FRMEV03741292025, 606-82; MGM LOCACOES LTDA, 04.676.906/0001-81, DAO1G69, FRMEV03721882025, 606-82; MENDES FRETAMENTO LTDA, 26.092.336/0001-15, RWB0C37, FRMEV03732352025, 606-82; MIRELA SANTOS LEMOS, .897.258-*, EZL9E31, FRMEV03733302025, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, GGQ2707, FRMEV03735462025, 606-82; MISLENE CRISTINA DA SILVA, .082.006-, PUZ9C42, FRMEV03740962025, 606-82; PUZ9C42, FRMEV03742312025, 606-82; MINERACAO SAO JUDAS LTDA, 43.363.381/0005-00, AWA8054, FRMEV03733692025, 606- 82; MIRANDA TIJOLOS LTDA, 41.905.420/0001-02, HDI1D84, FRMEV03726152025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, REA2A86, FRMEV03726852025, 606-82; REA2A86, FRMEV03727452025, 606-82; RXT6H33, FRMEV03711682025, 606-82; QJB9294, FRMEV03729522025, 606-82; MERCOLUX COMERCIAL ELETRICA LTDA, 01.614.582/0001-69, KVI9G44, FRMEV03728052025, 606-82; MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , 00.394.494/0114-13, JAL2J60, FRMEV03728252025, 606-82; MNS-COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 00.248.877/0001-04, FUM5B53, FRMEV03714132025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.821/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JDD9B58, FRMEV03680512025, 606- 82; VLG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.171.739/0001-03, RFV0E43, FRMEV03703712025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ7F09, FRMEV03702342025, 606-82; JBI8E30, FRMEV03686762025, 606-82; JCQ7F08, FRMEV03666992025, 606-82; JCS8B32, FRMEV03686022025, 606-82; JDA5E78, FRMEV03686032025, 606-82; JDI5J16, FRMEV03688882025, 606-82; J CQ 6 C 5 6 , FRMEV03689592025, 606-82; GAI6D38, FRMEV03697082025, 606-82; GAI6D38, FRMEV03704572025, 606-82; JDA0J75, FRMEV03726162025, 606-82; GAI6D38, FRMEV03730762025, 606-82; JCQ6C54, FRMEV03731302025, 606-82; VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL, 49.324.619/0001-40, LWV1961, FRMEV03686062025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, RYN0G69, FRMEV03697902025, 606-82; VLP TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.444.788/0001-77, BAQ0113, FRMEV03706902025, 606-82; VOLMIR PIROVANO DA SILVA, .531.279-, NPM7J25, FRMEV03712942025, 606-82; VMR TRANSPO R T ES LTDA, 34.627.060/0001-50, MLM0A08, FRMEV03720782025, 606-82; VOLNETE RO D R I G U ES DO NASCIMENTO SOUZA, .899.501-*, MCU4C42, FRMEV03726602025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.822/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MACHADO TRANSPORTE LTDA, 58.970.694/0001-70, OQU7H04, FRMEV03714172025, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, RPR7E75, FRMEV03730662025, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MIH7976, FRMEV03730902025, 606-82; MADER TRANSPORT ES LTDA, 02.977.877/0001-62, QUS3377, FRMEV03731392025, 606-82; LOURIVAL MARTINS, .344.589-, NVT8E51, FRMEV03731992025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, SFI6A83, FRMEV03732092025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, SLZ6I14, FRMEV03733492025, 606-82; QAN4H50, FRMEV03740702025, 606-82; OOM2G69, FRMEV03740712025, 606-82; LS INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA, 45.704.185/0001-53, QJS1G14, FRMEV03740272025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPD6A83, FRMEV03725052025, 606-82; M. DE F. SILVA MASSAS LTDA, 04.439.221/0001- 11, QMC8C95, FRMEV03725612025, 606-82; M. A. MORAES GIMENEZ & CIA LTDA, 07.661.344/0001-90, AZE5544, FRMEV03726002025, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, QHG4I37, FRMEV03726832025, 606-82; M I TRANSPORTES LTDA, 50.946.586/0001-50, IOW1B14, FRMEV03727612025, 606-82; M N EMBALAGENS LTDA, 36.126.834/0001-95, GKG0G77, FRMEV03727912025, 606-82; MAFAGUSA TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 04.258.205/0001-22, ECL8088, FRMEV03728872025, 606-82; M.C TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA, 13.423.831/0001-18, LSD5B59, FRMEV03730442025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QWF2D56, FRMEV03730792025, 606-82; M.J.S. TURISMO LTDA, 09.173.818/0001-80, BCI7G38, FRMEV03732852025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.823/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANDER ALIXANDRE DE SOUZA, .466.139-, MFE4F33, FRMEV03693632025, 606-82; MFE4F33, FRMEV03727792025, 606-82; VAMSERVICE LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 07.287.580/0001-99, RTB8E03, FRMEV03708302025, 606-82; VANDERLEY LUIZ SCHIFFTER CONRADO, .617.279-*, AXM0G40, FRMEV03682732025, 606-82; VANESSA CRISTINA STRAPAZZON, .315.361-, SPS9D29, FRMEV03691232025, 606-82; VANDERLEY ANTONIO CONTRI, .459.100-, KAP2090, FRMEV03693962025, 606-82; VANDERMARIO SOUZA RODRIGUES, .157.901-*, RRJ5A94, FRMEV03697242025, 606-82; VANESSA APARECIDA DOS SANTOS SILVA, .496.726-, OYH4F91, FRMEV03704702025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMI N H O ES , MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYQ2B86, FRMEV03716112025, 606-82; RTP5C93, FRMEV03726772025, 606-82; JAY1H32, FRMEV03733342025, 606-82; RIS8J56, FRMEV03733902025, 606-82; JBV4C34, FRMEV03735812025, 606-82; RIS8J56, FRMEV03735832025, 606-82; SIA7J04, FRMEV03737162025, 606-82; SHO2G64, FRMEV03737702025, 606-82; RUV3F63, FRMEV03738892025, 606-82; VANDO CARLO S LORENCETI, .819.519-, ASD0J37, FRMEV03718832025, 606-82; VANDERLEI DE ALMEIDA, .286.111-*, JYV4666, FRMEV03731252025, 606-82; VANDERLEI OLIVEIRA , .705.310-, IZL1F08, FRMEV03731812025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.825/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAVA TRANSPORTES LTDA, 48.841.146/0001-96, NPJ5I94, FRMEV03681422025, 606-82; VELLOSO & LEAL LTDA, 05.143.719/0001-03, JCD4B07, FRMEV03683462025, 606-82; VB COMERCIO DE METAIS LTDA, 30.665.406/0001-54, SGF3F67, FRMEV03689552025, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, AVC0F20, FRMEV03691922025, 606-82; RAK4J97, FRMEV03694052025, 606-82; AYW4712, FRMEV03699422025, 606-82; AYW4712, FRMEV03710382025, 606-82; FRV7B99, FRMEV03714942025, 606-82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, QIS3F32, FRMEV03695262025, 606-82; SXR5A49, FRMEV03720532025, 606-82; VENAZZI TRANSPORTES LTDA, 19.568.645/0001-53, QAX9E07, FRMEV03703032025, 606-82; VANILDA ROSA DE OLIVEIRA, .596.045-, GGC9A59, FRMEV03705162025, 606-82; VB INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 00.085.554/0001-39, JCW4A67, FRMEV03708602025, 606-82; VENANCIO JACOB, .300.897-*, RQQ6A71, FRMEV03711052025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, OLL6D32, FRMEV03717052025, 606-82; RSC8B44, FRMEV03719632025, 606-82; VERUS TRANSPORTES LTDA, 11.099.352/0001-62, CVZ4I44, FRMEV03722352025, 606-82; VANILSON GOMES DO NASCIMENTO, .078.031-*, JZC2I24, FRMEV03728642025, 606-82; VESAN TRANSPORTES LTDA, 54.242.726/0001-60, QCT2A83, FRMEV03737112025, 606-82; VETLOG MG TRANSPORTES LTDA, 29.380.467/0001-96, FTE1569, FRMEV03740072025, 606-82. 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