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Diário Oficial da União · 18/11/2025 · pág. 224

DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800224 224 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.842/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RXV4D00, FRMEV03680852025, 606-82; RXU1D00, FRMEV03684392025, 606-82; RYN5I45, FRMEV03696872025, 606-82; QWF8G39, FRMEV03706122025, 606-82; RYE3B04, FRMEV03706152025, 606-82; ABJ3I84, FRMEV03714112025, 606-82; ABJ3I84, FRMEV03716452025, 606-82; QWF8G22, FRMEV03721152025, 606-82; QWF8H32, FRMEV03739112025, 606-82; TLR TRANSPORTES LTDA, 60.193.621/0001-60, AZZ2J47, FRMEV03683482025, 606-82; TMTC TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 29.909.800/0001-01, MME2B74, FRMEV03684172025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, TQT6E41, FRMEV03712482025, 606-82; JBD8G38, FRMEV03727552025, 606-82; JCV0B66, FRMEV03712392025, 606-82; TLT TRANSPORTES LTDA, 35.713.468/0001-08, RYZ7F23, FRMEV03713032025, 606-82; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA., 02.350.315/0001-94, MLZ7079, FRMEV03719862025, 606-82; TOMAZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 33.689.701/0001-39, TDV4B86, FRMEV03722052025, 606-82; TMA LOCADORA DE VEICULOS S/A, 02.185.902/0001-75, TPQ5B97, FRMEV03730872025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0003-52, JDJ6I37, FRMEV03727812025, 606-82; TMJ TRANSPORTES LTDA, 49.662.805/0001-90, JOZ1I18, FRMEV03730782025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.845/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TILECOL INDUSTRIA DE ARGAMASSA LTDA, 15.628.461/0001-80, MMF3I75, FRMEV03684742025, 606-82; MMF3I75, FRMEV03701632025, 606-82; TLM COMERCIAL LTDA, 24.758.964/0001-61, MLF7A32, FRMEV03698922025, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXL7E26, FRMEV03679542025, 606- 82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RYT9F26, FRMEV03670492025, 606-82; RAI1J43, FRMEV03684412025, 606-82; RDU7I96, FRMEV03697552025, 606-82; RYT9F26, FRMEV03705662025, 606-82; RXT1J67, FRMEV03712032025, 606-82; MIQ8664, FRMEV03727142025, 606-82; QJU7283, FRMEV03728162025, 606-82; TIO MARCO TRANSPORTES LTDA, 15.821.410/0001-70, JAS4J55, FRMEV03683542025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JAN4J98, FRMEV03683582025, 606-82; JDB1B70, FRMEV03692412025, 606-82; JBH5G42, FRMEV03705392025, 606-82; JCC2I53, FRMEV03711082025, 606-82; TIRENTULHO COLETA DE RESIDUOS LTDA, 39.555.689/0001- 56, ITF0G77, FRMEV03688012025, 606-82; TILU - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 02.771.195/0001-07, TQT5I91, FRMEV03689512025, 606-82; TKS SOLUCOES EM LO C AC AO LTDA, 48.368.074/0002-92, TBC1E83, FRMEV03698722025, 606-82; TIAGO PONT ES PEDROSO RAMOS, .193.688-*, AEA4C13, FRMEV03699232025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.847/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RKW7I76, FRMEV03684982025, 606-82; REA8H48, FRMEV03686102025, 606-82; RYK9I33, FRMEV03686132025, 606-82; SXC2C96, FRMEV03686432025, 606-82; RKW3H40, FRMEV03716432025, 606-82; TC BRISTOT TRANSPORTES LTDA, 18.225.963/0001-59, RXL6G95, FRMEV03716982025, 606-82; TACAMAR TRANSPORTES LTDA, 12.373.909/0001-74, JDA8D61, FRMEV03727342025, 606-82; T. LOPES DE BRITO DELGADO LTDA, 61.294.936/0001-67, ISK3F70, FRMEV03728662025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCT5C53, FRMEV03733042025, 606-82; T R DE SOUZA LANDFELDT, 14.488.310/0001-01, RRY1A25, FRMEV03736002025, 606-82; STAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.705.608/0001-47, BEW1F62, FRMEV03736842025, 606-82; TC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.425.212/0001-28, RMP2D98, FRMEV03738732025, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, SXH0I82, FRMEV03740242025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLC3D03, FRMEV03741402025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JBD2G50, FRMEV03727272025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, TBB2C02, FRMEV03713412025, 606-82; TBB2C02, FRMEV03730402025, 606-82; TATIANA APARECIDA MACIEL SOARES, .843.276-, RUI4D29, FRMEV03730312025, 606-82; T SACRAMENTO TRANSPORTES LTDA, 53.472.688/0001-79, MIP7G40, FRMEV03731772025, 606-82; STEVANELI TRANSPORTES LTDA, 24.680.104/0001-52, OBE2944, FRMEV03733412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.848/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99, SIM8B01, FRMEV03622502025, 606-82; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0001-75, BNT4J11, FRMEV03640152025, 606-82; EKZ1832, FRMEV03649042025, 606-82; VALENTE RENT A CAR LTDA, 29.816.009/0001-57, RQO0I47, FRMEV03648982025, 606-82; VALE FIBRA LTDA, 28.786.631/0001-05, TKV2F19, FRMEV03632062025, 606-82; VALETUR TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO LTDA, 10.680.547/0001-39, SUL4B59, FRMEV03644762025, 606-82; VALDNIR WACHHOLZ, .386.539-, MJL4E60, FRMEV03643552025, 606-82; MJL4E60, FRMEV03710782025, 606-82; VALE SUL TRANSPORTES LTDA., 19.913.588/0001-00, IVQ5354, FRMEV03660332025, 606-82; VALENTIM LESSA DE ALMEIDA, .248.710-*, IVF1J40, FRMEV03643682025, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SCY6A72, FRMEV03681852025, 606-82; RCL1J87, FRMEV03725212025, 606-82; VALDIR VIEIRA TOBIAS, .896.040-, QCT4A17, FRMEV03689482025, 606-82; VALERIA P. DA SILVA, 37.564.814/0001-69, SLZ3B40, FRMEV03706702025, 606-82; VALE DO PARAGUAI TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 08.282.971/0001-83, QBB0H98, FRMEV03709842025, 606-82; VALE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.061.261/0001-96, RPS9G04, FRMEV03709992025, 606-82; RPS9G04, FRMEV03732122025, 606-82; VALDIR DOS REIS, .533.699-, QJI0G79, FRMEV03719502025, 606-82; VALDUIR MARMENTINI, *.551.790-, IPG8G69, FRMEV03724332025, 606-82; VALENTINI & VALENTINI LTDA, 37.202.942/0001-62, MJD6J49, FRMEV03711762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 85.850/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025.