DOU 18/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111800294 294 Nº 220, terça-feira, 18 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90028/2025 UASG 926120 Processo 00113-00026206/2025-68. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a implantação da Ponte da Barragem do Paranoá e do sistema viário associado sobre a DF-001, incluindo execução da ponte principal em balanços sucessivos (jusante), OAE'S complementares, acessos, drenagem, sinalização, obras ambientais e dispositivos de mobilidade e acessibilidade, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor Estimado: R$ 709.899.149,42. Dotação Orçamentária Programa Trabalho: 26.782.6216.3361.0004 - CONSTRUÇÃO DE PONTES-DISTRITO FEDERAL-DISTRITO FEDERAL, ND 449051 Fonte 135. Prazo Execução: 48 (quarenta e oito) meses. Data/Hora para recebimento das propostas: Até às 10h00min do dia 09 de março de 2026. Contatos: Fone (61) 3111- 5600/5601/5602/5603. Retirada do Edital e Anexos: Edital poderá ser retirado exclusivamente nos endereços eletrônicos www.der.df.gov.br e www.gov.br/compras. Demais informações no próprio Edital. Brasília, 14 de novembro de 2025 ANA HILDA DO CARMO SILVA Diretora de Materiais e Serviços GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 579/2025 COMPRASGOV Nº 90579/2025 - SEE SEI Nº 0014.018969.00002/2025-14 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos, hidráulicos, construção, ferramentas e equipamentos (tabela de insumos SINAPI vigente) para atender as demandas da Secretaria Estadual de Educação e Cultura em todo o Estado do Acre. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 14/11/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 04/12/2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 13 de Novembro de 2025. GREICE QUELE DA SILVA BRAGA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 580/2025 COMPRASGOV Nº 90580/2025 - CBMAC SEI Nº 0609.012057.00036/2025-99 Objeto: Contratação de empresa especializada para a aquisição de gerador elétrico com motor 4tempos, destinados a atender todas as unidades operacionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre - CBMAC. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 14/11/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 03/12/2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 13 de Novembro de 2025. VALDEMIR JANUÁRIO DE ALMEIDA Pregoeiro AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 548/2025 COMPRASGOV Nº 90548/2025 - SESACRE SEI Nº 0019.015359.00171/2025-78 Objeto: Aquisição de insumos hospitalares (CONSUMO GERAL III), para atender as necessidades das unidades de saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE A DIVISÃO DE PREGÃO comunica aos interessados que fica prorrogada, a data de abertura do Processo Licitatório acima mencionado, para o dia 03/12/2025 às 09h15min (Horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3, no Jornal Opinião e nos sites: www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br , UASG: 927996, em razão da retificação do Termo de Referência. Rio Branco-AC, 13 de Novembro de 2025. SANDRA MARIA NUNES BARBOSA Pregoeira AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 518/2025 COMPRASGOV Nº 90518/2025 - SEJUSP SEI Nº 0819.012805.00091/2025-76 Objeto: Contratação de serviços de empresa seguradora, com o registro válido e atualizado na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para a cobertura de seguro aeronáutico nas modalidades: CASCO (integral), de Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo (RETA) e Limite Único Combinado (LUC), para os aviões do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 14/11/2025, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. O Prazo foi reaberto e marcado para o dia 05/12/2025 às 09h15min (horário de Brasília) quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 13 de Novembro de 2025. MÁRIO JORGE MORAES DE OLIVEIRA Pregoeiro DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - COMPRASNET EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 12/2025 PROCESSO SEI AC DEF N.º 0305.00111/2025-74 Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e, considerando que a presente contratação está viabilizada por meio do Convênio nº 958152/2024, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Defesa - Departamento do Programa Calha Norte (DPCN), e a Defensoria Pública-Geral do Estado do Acre, com interveniência do Governo do Estado do Acre, HOMOLOGO a adjudicação referente ao processo acima identificado, cujo objeto é a aquisição de um veículo de transporte de carga (cavalo-mecânico), destinado a atender às necessidades operacionais da Defensoria Pública do Estado do Acre. A adjudicação foi realizada em favor da empresa Nissey Caminhões LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.845.230/0001-97, vencedora do item 1, pelo valor total de R$ 623.000,00 (seiscentos e vinte e três mil reais). Autorizo a publicação deste Termo no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado do Acre e no Diário Oficial da Defensoria Pública, para fins de publicidade e transparência, nos termos do art. 54 da Lei 14.133/2021. Data da assinatura e homologação no sistema COMPRASNET: 10 de novembro de 2025. JULIANA MARQUES CORDEIRO Defensora Pública-Geral do Estado do Acre GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEINFRA Nº 15/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E: 03300.0000001300/2025 CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA/AL. CONTRATADO: ENGEMAT - Engenharia de Materiais Ltda. OBJETO DO CONTRATO: Execução do sistema de abastecimento de água no Município de São Miguel dos Milagres/AL. OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, o prazo de vigência, que se encerraria no dia 04/02/2026, fica prorrogado por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, passando a se encerrar em 30/01/2027. Ao prazo de execução contratual é adicionado 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da última prorrogação de prazo de execução, levando-se em consideração as ordens de paralisação e reinício de obra. DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária: Lei Orçamentária Anual nº 9.454/2025, de 03 de janeiro de 2025. Programação orçamentária para o exercício 2025. Órgão Orçamentário: 26031 - Secretaria de Estado da Infraestrutura. Programa de Trabalho: 17.544.1029.3801 - Implantação da Infraestrutura de Abastecimento de Água. Elemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações. Região de Planejamento: 210 - Todo Estado. Fonte: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos; 501 - Outros Recursos não Vinculados; 700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União; 704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais; 720 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997, e; 754 - Recursos de Operação de Crédito. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no item 2.5 do Contrato SEINFRA nº 15/2022, no art. 57, §1º, lI e §2° da Lei nº 8.666/93, e no art. 190 da Lei n° 14.133/2021. S I G N AT Á R I O S : Gustavo Alberto Acioli de Paiva Torres - Secretário de Estado da SEINFRA/AL. Lucas Loureiro Brasileiro - ENGEMAT - Engenharia de Materiais Ltda. DATA DE ASSINATURA: 31 de outubro de 2025. EXTRATO DE APOSTILAMENTO QUARTO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO RDC Nº 005/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E: 03300.0000000057/2025 CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA/AL. CONTRATADO: Consórcio OECI/TPF. OBJETO DO CONTRATO: Contratação Integrada visando a Elaboração dos Projetos Executivos de Engenharia, Fornecimento de Materiais e Equipamentos e Execução de Obras Civis, para a Implantação do Trecho 5 (do km 123,4 ao km 150) do Canal Adutor do Sertão Alagoano. OBJETO DA APOSTILA: Por força desta apostila, ficam reajustados os preços do Contrato RDC nº 005/2022, entre o período de novembro/2023 a novembro/2024, no valor de R$ 32.662.193,55 (trinta e dois milhões seiscentos e sessenta e dois mil cento e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos), passando o valor consolidado do Contrato RDC nº 005/2022, de R$ 523.609.326,05 (quinhentos e vinte e três milhões seiscentos e nove mil trezentos e vinte e seis reais e cinco centavos), após Segundo Termo de Apostila (SEI 29795012), ao valor consolidado de R$ 556.271.519,59 ( quinhentos e cinquenta e seis milhões duzentos e setenta e um mil quinhentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos). Tudo em conformidade com as declarações do Superintendente de Infraestrutura Hídrica, Sr. Alexandre Barros da Silva (SEI 30362238). DESPESAS: Os recursos orçamentários são provenientes da seguinte dotação orçamentária: Lei Estadual nº 9.454 de 03 de janeiro de 2025. Exercício financeiro de 2025. Órgão Orçamentário: 26031 - Secretaria de Estado da Infraestrutura. Programa de Trabalho: 18.544.1029.3802 - Construção do Canal do Sertão Alagoano e seus Investimentos Associados Complementares. Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Região de Planejamento: 210 - Todo Estado. Fontes: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos, 501 - Outros Recursos não Vinculados, 700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no art. 65, §8º da Lei n° 8.666/1993, no art. 190 da Lei n° 14.133/2021, e no item 3.3 do Contrato RDC n° 001/2022. DOS SIGNATÁRIOS: Gustavo Alberto Acioli de Paiva Torres - Secretário de Estado da SEINFRA/AL. Fabio Adriano Toscano Rebouças - OECI S.A - Consórcio OECI/TPF. Paulo Falcão Correa Lima Filho - OECI S.A - Consórcio OECI/TPF. Ricardo Medeiros Pereira de Carvalho - TPF Engenharia Ltda. - Consórcio OECI / T P F. DATA DE ASSINATURA: 24 de outubro de 2025.