DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.128/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVANILDO MIGUEL DE OLIVEIRA, .226.093-*, DAO4C08, FRMEV03746942025, 606-82; DAO4C08, FRMEV03747162025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, QKE4A78, FRMEV03747832025, 606-82; SDQ7I73, FRMEV03759552025, 606-82; IRMAOS SILVA RECICLAGEM E ART. DE BORRACHA LTDA, 37.224.840/0001-48, SEA1I41, FRMEV03750292025, 606-82; J JULIANO FERNANDES DE MOURA WERMUTH LTDA, 27.342.538/0002-11, TPV3J16, FRMEV03750622025, 606-82; ITAIO COMERCIO DE CARVAO LTDA, 12.616.383/0001-06, RLO5I46, FRMEV03754442025, 606-82; ITACAR LOCACAO & TRANSPORTE LTDA, 09.441.024/0001-50, RQW9E75, FRMEV03756152025, 606-82; J & M TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.838.843/0001-46, RIE2H36, FRMEV03757112025, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001- 90, TPT2E86, FRMEV03773762025, 606-82; J S CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA, 96.749.809/0001-90, SKI1D87, FRMEV03773952025, 606-82; J M CABRAL CONSTRUTORA LTDA, 46.497.232/0001-06, SKT0D67, FRMEV03783112025, 606-82; J Z TURISMO LTDA, 01.952.676/0001-48, AUB9F00, FRMEV03754132025, 606-82; J K S SOBRINHO LIMA & CIA LTDA, 37.545.024/0001-36, BUS6G58, FRMEV03751452025, 606-82; IVO LOCKS, .550.169-, SXK2B78, FRMEV03755942025, 606-82; IVANA APARECIDA LEMES CARVALHO LTDA, 32.022.175/0001-96, EOF5F22, FRMEV03756722025, 606-82; J PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 38.307.739/0001-13, NUE3I84, FRMEV03759572025, 606-82; J M SCHULLER LTDA, 48.818.333/0001-59, QIB6D15, FRMEV03759702025, 606-82; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, RNK4F33, FRMEV03761172025, 606-82; ITAMAR SANTOS TEIXEIRA, .997.175-, FGX9I59, FRMEV03765842025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.129/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANO DE MELLO DA SILVA, .951.599-*, EUF6H70, FRMEV03747952025, 606-82; JOSEFINA FONSECA DE JESUS, .179.865-, RUT2J44, FRMEV03749562025, 606-82; JUCIMAR ANTONIO DOS REIS, .261.769-, CWL6I57, FRMEV03750862025, 606-82; JPS DE ARAUJO TRANSPORTES, 18.739.390/0001-81, CFY1D00, FRMEV03760862025, 606-82; JULIO PLACIDO DOS SANTOS, .611.259-*, BUS1J63, FRMEV03764292025, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, RPB3D67, FRMEV03766192025, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, MKN9G50, FRMEV03771172025, 606-82; JOSE RONALDO DA SILVA SIMAO, 03.123.257/0001-29, RDI9F56, FRMEV03773292025, 606-82; JOSIVAN SOARES DE ANDRADE, 10.305.884/0001-46, SUK8E85, FRMEV03773342025, 606-82; JULIO CESAR TEIXEIRA LTDA, 33.524.728/0001-71, SXK9A21, FRMEV03773632025, 606-82; JROCHA TRANSPORTE LTDA, 51.934.360/0001-00, ANE7I44, FRMEV03778042025, 606-82; JULIANO MARCOS DE RESENDE, .857.526-, OQQ5A14, FRMEV03749902025, 606-82; JUCELIO BUSS, .638.157-, MPQ0175, FRMEV03751792025, 606-82; JOSE ROBERTO KRAS BORGES, .125.470-*, TQO0H62, FRMEV03754912025, 606-82; JOTA MAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 27.679.458/0001-75, MMK6539, FRMEV03752982025, 606-82; JUCELINO LUIZ MACHADO, 82.966.623/0001-88, RLC0C24, FRMEV03759602025, 606-82; JULIANO ROSA DOS SANTOS, .423.501-, NJQ8380, FRMEV03759822025, 606-82; JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA, .272.924-, KLR6C70, FRMEV03761012025, 606-82; JOSE MAURO TEIXEIRA DA SILVA GESSO, 20.871.345/0001-28, CSK7F05, FRMEV03761952025, 606- 82; JUCELIO PINTO DA SILVA, .663.166-*, OME5B93, FRMEV03722642025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.132/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO SEVERINO, .674.209-, MDM5J76, FRMEV03746482025, 606-82; JOAO EDUARDO MILAK FARIAS, .731.339-, LZE4A87, FRMEV03747402025, 606-82; JORGE HENRIQUE STANGE, .511.000-*, MJL1D71, FRMEV03747622025, 606-82; JOAO PEDRO RODRIGUES BARBIERI LIMA, .580.168-, DVS0915, FRMEV03748682025, 606- 82; JOAO LAURI DA SILVA, .442.079-, MHA4E06, FRMEV03749082025, 606-82; JORGE GABRIEL MILEO EGUIGUREN, .429.420-*, MIQ3B54, FRMEV03749152025, 606-82; JONATHAN SCHWARZ, .035.870-, LOE5671, FRMEV03749322025, 606-82; JORGE MARCIRIO DE SOUZA, .553.759-, RDZ7H62, FRMEV03758992025, 606-82; JOAO CARLOS DE OLIVEIRA NOVAES, .124.088-*, ODM5D45, FRMEV03767982025, 606-82; JONAS ALVES DE SOUZA, .342.669-, QHQ7A59, FRMEV03774632025, 606-82; JOAO CARLOS DE OLIVEIRA, .947.699-, IRD7J57, FRMEV03775002025, 606-82; JOILSON VAZ DOS SANTOS, .212.909-*, RHO8E06, FRMEV03778692025, 606-82; JOICE DE ANDRADE, .938.979-, MCC3592, FRMEV03779352025, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV03751972025, 606-82; JMV TRANSPORTES LTDA., 56.169.155/0001-00, BBY6F07, FRMEV03752332025, 606-82; JOAO DE DEUS TRAN S P O R T ES LTDA, 05.823.123/0001-46, RYY0D80, FRMEV03754342025, 606-82; RAJ1D40, FRMEV03757222025, 606-82; JOAO PAULO MARTINS DOS SANTOS, .155.698-, HSO5E52, FRMEV03718062025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV03758862025, 606-82; JOAO DE ALENCAR SCHMITT, 07.831.231/0001-96, GFK2G08, FRMEV03759582025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.133/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. CREPALDI MADEIRAS LTDA, 05.660.524/0001-22, QIR1970, FRMEV03746562025, 606-82; J. A. D. PINATTI & CIA LTDA, 11.458.223/0001-13, QCM1A35, FRMEV03747052025, 606-82; JM LOCACOES LTDA., 31.707.253/0001-23, RNU1A39, FRMEV03747322025, 606-82; JEFERSON CELSO OLIVO, .592.449-*, APS2J81, FRMEV03747722025, 606-82; J. KRAVECZ - TRANSPORTES, 21.848.657/0001-83, BDW6D72, FRMEV03749632025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RAE7I00, FRMEV03749742025, 606-82; JJ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA, 97.536.912/0001-14, MIC9E48, FRMEV03750822025, 606-82; JLR TRANSP O R T ES LTDA., 30.165.469/0001-41, IRX9851, FRMEV03756302025, 606-82; HS VERDURAS LTDA, 25.203.954/0001-22, RAI6C45, FRMEV03760402025, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, RYB8A23, FRMEV03771772025, 606-82; JHON KLEYSON RIBEIRO DOS REIS LTDA, 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV03775342025, 606-82; JF & REIS LTDA, 51.429.785/0001-53, FSO5761, FRMEV03782052025, 606-82; JMV TRANSPORTES LTDA., 56.169.155/0001-00, BBY6F07, FRMEV03753532025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, TQQ0H11, FRMEV03755242025, 606-82; JEFFERSON CARLOS DAMIAO, .144.516-, RUZ6H93, FRMEV03756542025, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, BED5B81, FRMEV03718602025, 606-82; JESSYCA HONORIO ANTUNES, .841.456-, IZX4545, FRMEV03761232025, 606-82; JGE TRANSPORTES LTDA, 10.304.741/0001-10, RXW1I69, FRMEV03763232025, 606-82; JEFFERSON DA SILVA DE LARA .754.268-*, 34.737.115/0001-85, DBB1H83, FRMEV03764872025, 606-82; JAIR VIANA, .812.109-*, MFI3G68, FRMEV03768442025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.134/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à