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Diário Oficial da União · 19/11/2025 · pág. 165

DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900165 165 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, TDQ9J29, FRMEV03775142025, 606-82; RUY7B27, FRMEV03779772025, 606-82; RUY7D24, FRMEV03780922025, 606-82; SYM8I65, FRMEV03781062025, 606-82; RUY7B27, FRMEV03778702025, 606-82; TDQ9J29, FRMEV03790392025, 606-82; JAZ2B51, FRMEV03795862025, 606-82; SYN4D67, FRMEV03796812025, 606-82; SYN4D67, FRMEV03797032025, 606-82; SYQ2B89, FRMEV03799292025, 606-82; VOARCOS TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.083.158/0001-60, RTV9H93, FRMEV03788432025, 606-82; VMR TRANSPORTES LTDA, 34.627.060/0001-50, MLM0A08, FRMEV03791712025, 606-82; WDA EXPORTACAO, COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MINERIO LTDA, 36.951.529/0001-38, OWZ1C99, FRMEV03795072025, 606-82; W.S. TRANSPORTES LTDA, 02.914.592/0001-82, SXN8G38, FRMEV03793792025, 606-82; SWR4H99, FRMEV03796182025, 606-82; RDJ6A09, FRMEV03796292025, 606-82; RVH0H41, FRMEV03796332025, 606-82; VIVIANE RUSSO, .240.969-*, ADZ1F75, FRMEV03799802025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSM5C58, FRMEV03800252025, 606-82; WARLEY GABRIEL SOARES DA CRUZ, .203.174-, MTH2F28, FRMEV03767512025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.355/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, RGB8J45, FRMEV03768762025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QID7A76, FRMEV03757312025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001- 00, JCY4F95, FRMEV03721912025, 606-82; JDE4C84, FRMEV03779492025, 606-82; JBL5A31, FRMEV03784062025, 606-82; JCL1E76, FRMEV03784322025, 606-82; JCY2D11, FRMEV03788202025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015- 05, JCX2A62, FRMEV03773852025, 606-82; REVEIRA MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA, 46.447.971/0001-85, FXN2H98, FRMEV03780512025, 606-82; REGINALDO CANDIDO VILAS BOAS, .218.856-, KMP9A97, FRMEV03781092025, 606-82; RAIR NEVES DE SOUZA , .669.215-*, OZL7E83, FRMEV03782222025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JDA3G15, FRMEV03784292025, 606-82; REINALDO DE PONTES, .938.169-, TBS4C60, FRMEV03784882025, 606-82; REIS & MOURA TRANSPOR T ES LTDA, 33.255.981/0001-77, RDU7F20, FRMEV03784962025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, STE3H33, FRMEV03785112025, 606-82; REINALDO TRANSPORTES LTDA, 48.475.611/0001-12, SXD1E00, FRMEV03790652025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUG2H46, FRMEV03793622025, 606-82; REGINALDO QUEIROZ DE ALMEIDA, .743.375-, NTP5H68, FRMEV03798122025, 606-82; R AQ U E L TEJADA AVILA, 40.724.856/0001-24, MGK7G52, FRMEV03794852025, 606-82; RB2 TRANPORTES LTDA, 34.142.269/0001-24, RLI7H27, FRMEV03799452025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.356/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMASTER TRANSPORTADORA LTDA, 10.482.584/0001-32, RTE5G32, FRMEV03770832025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCX5B79, FRMEV03769012025, 606-82; SPE4B89, FRMEV03749342025, 606-82; SPO5E63, FRMEV03762892025, 606-82; RRQ3D45, FRMEV03776412025, 606-82; SPF4G46, FRMEV03776742025, 606-82; SPU3G74, FRMEV03776772025, 606-82; TRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA, 74.055.062/0001-37, RAC4I03, FRMEV03757352025, 606-82; TRANSNOVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 62.314.844/0001-64, GKC9E30, FRMEV03763482025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RYD3D81, FRMEV03722662025, 606-82; QHR3883, FRMEV03778522025, 606-82; RAJ8E83, FRMEV03801202025, 606-82; TRANSNOP TRANSPORTES LTDA, 24.628.755/0001-01, QPS6H15, FRMEV03775972025, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0012-30, JBW7G67, FRMEV03777302025, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, IZD8E93, FRMEV03788502025, 606-82; TRANSNIVA TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 21.325.838/0001-25, GFW6H65, FRMEV03791592025, 606-82; TRANSMASI TRANS P O R T ES LTDA., 13.022.072/0001-81, RAB8110, FRMEV03792572025, 606-82; QIP6A01, FRMEV03796122025, 606-82; RYS8A84, FRMEV03798012025, 606-82; TRANSMAZILI TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 14.574.799/0001-34, AYJ5838, FRMEV03798892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.357/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES OURO NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXN6G45, FRMEV03752722025, 606-82; TRANSPORTES PATEL LTDA, 15.733.495/0001-35, SXO8A04, FRMEV03772702025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, IVE2807, FRMEV03774322025, 606-82; JBY6F53, FRMEV03782652025, 606-82; TRANSPORT ES PIDAMAR LTDA, 37.528.593/0001-73, REY6D29, FRMEV03776242025, 606-82; TRANSPORTES PATRICIO LTDA, 13.677.222/0001-95, GGG3C92, FRMEV03777952025, 606- 82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0008-44, JBD6C69, FRMEV03780152025, 606- 82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, REB5A03, FRMEV03780742025, 606-82; QJY7J17, FRMEV03794832025, 606-82; TRANSPORTES PLUMA REAL LTDA, 16.105.819/0001-53, RDH9J79, FRMEV03748342025, 606-82; TRANS P O R T ES MENEGUETI LTDA, 19.936.166/0001-42, RAH0450, FRMEV03784402025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JAO3I00, FRMEV03784792025, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, RYJ8H55, FRMEV03786162025, 606-82; TRANSPORTES MASO LIMITADA, 87.869.210/0001-07, JCL8I79, FRMEV03789482025, 606- 82; TRANSPORTES PORTELINHA LTDA, 35.739.840/0001-55, ODO5E00, FRMEV03788232025, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RYN1I07, FRMEV03794542025, 606-82; TRANSPORTES MONTE CASTELO LTDA, 45.604.581/0001-09, IOH0A06, FRMEV03799392025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYV4B70, FRMEV03804192025, 606-82; TRANSPORTES PARANA LTDA, 13.503.924/0001-52, JBD0E77, FRMEV03795852025, 606-82; TRANSPORTES MARIELLO LTDA, 16.821.222/0001- 05, LXY6H51, FRMEV03799992025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.358/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.483.242/0001-62, RUY3H64, FRMEV03764702025, 606-82; RAFAEL MESSIAS MORETTO, 31.317.953/0001- 01, IJX9G14, FRMEV03772382025, 606-82; RAFAEL PRIM, .372.949-*, QJN9J33, FRMEV03776632025, 606-82; RAIMUNDO GALDINO DA SILVA, .976.154-, MLU3A05, FRMEV03777802025, 606-82; PEDRO ALVAREZ CHIRIBAO, .628.060-, KHA1230, FRMEV03780022025, 606-82; PEDRO CESAR AVILA DE VARGAS, *.296.520- , IOX2J60, FRMEV03783912025, 606-82; R M CAPTURA DE PESCADO LTDA,