DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.387/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0001-81, CRGTF00435662025, 04/11/2025; CRGTF00435682025, 04/11/2025; CRGTF00435692025, 04/11/2025; CRGTF00435742025, 04/11/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, CRGTF00431802025, 06/03/2025; CRGTF00431932025, 05/05/2025; CRGTF00432342025, 29/04/2025; CRGTF00440162025, 25/05/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, CRGTF00432252025, 22/01/2025; CRGTF00432282025, 21/01/2025; CRGTF00439522025, 19/01/2025; CRGTF00439542025, 22/01/2025; CRGTF00439592025, 24/01/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0050-98, CRGTF00432312025, 17/05/2025; CRGTF00436462025, 29/05/2025; ALPHA CENTAURI TRANSPORTES MULTIMODAL E LOGISTICA S/A, 04.758.047/0001-70, CRGTF00432532025, 31/10/2025; CRGTF00432542025, 31/10/2025; CRGTF00432552025, 31/10/2025; ALQUIMIA PRODUTOS QUIMICOS PARA INDUSTRIAS LTDA, 01.137.217/0004- 53, CRGTF00436402025, 04/11/2025; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0002- 04, CRGTF00436662025, 04/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 6 . 3 9 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ADRIANA MARIA DA SILVA LIMA, .468.354-*, PASNA00030622025, 02/11/2025; PASNA00030632025, 02/11/2025; PASNA00030642025, 02/11/2025; PASNA00030652025, 02/11/2025; ALESSANDRA APARECIDA CAMPOS RODRIGUES, .651.991-, PASNA00030722025, 21/08/2025; AMANCIO NUNES DOS SANTOS, .764.081-, PASNA00030962025, 20/08/2025; ANA CRISTINA DE AZEVEDO FERNANDES, .622.051-*, PASNA00030982025, 20/08/2025; ANNA LIGIA DE OLIVEIRA , .705.161-, PASNA00031102025, 30/10/2025; CLAUDIOMIR SANTOS SILVA, .163.941-, PASNA00031192025, 04/11/2025; AGAMENON LOPES DE ARAUJO, .945.111-*, PASNA00031432025, 30/10/2025; ANTONIO DA CONCEICAO SANTOS, .046.331-, PASNA00031472025, 23/10/2025; CARINA DE BRITO AGUIAR, .524.991- , PASNA00031562025, 27/10/2025; ANTONIO CESAR SOUZA PEREIRA, .181.191-*, PASNA00031372025, 20/10/2025; ANA RAQUEL BARBOSA DE ARRUDA, .730.301-, PASNA00031282025, 30/10/2025; ADELSON RODRIGUES DA CRUZ, .021.621-, PASNA00031362025, 30/10/2025; ANTONIA JORDANA RODRIGUES NASCIMENTO, .440.643-*, PASNA00031522025, 27/10/2025; ADEONICIO ALVES, .578.201-, PASNA00031662025, 30/10/2025; ALCIDES BOTELHO DE ANDRADE, .965.918-, PASNA00031742025, 30/10/2025; CARLOS DANIEL MAGALHAES DE MATOS, .130.691- *, PASNA00031762025, 30/10/2025; ANTONIO PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA, .364.551- , PASNA00031772025, 30/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 6 . 4 0 0 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LEONARD CRAVEIRO, .265.441-, PASNA00030742025, 21/08/2025; LIVIA CRISTINA VALOIS FERREIRA BOTELHO, .450.401-*, PASNA00030792025, 21/08/2025; JOSUEL SILVA, .046.323-, PASNA00030812025, 21/08/2025; JOSE CARDOSO DOS SANTOS, .445.591-, PASNA00030922025, 20/08/2025; LAZARO CALIMERIO MARQUES, .506.051-*, PASNA00030932025, 20/08/2025; IVAN GABRIEL RENE GODEQUE DA SILVA, .500.842-, PASNA00030972025, 20/08/2025; LARYSSA GOMES DE SOUSA, .450.711-, PASNA00030992025, 20/08/2025; JONES RIBEIRO DE FARIAS, .649.751-*, PASNA00031352025, 30/10/2025; JOAO DA CRUZ COSTA FRAZAO, .079.013-, PASNA00031442025, 30/10/2025; FRANCISCO ROBERIO DE SOUZA, .169.151-, PASNA00031452025, 30/10/2025; JOSENILDO COSTA DE OLIVEIRA, .843.921-*, PASNA00031492025, 27/10/2025; ISAEL DA SILVA A R AU J O, .449.841-, PASNA00031622025, 30/10/2025; JHONATAN CESAR PINTO DINIZ, .700.893-, PASNA00031642025, 30/10/2025; GLEYDSON VIDALL ROZENO DA SILVA, .856.311-*, PASNA00031652025, 30/10/2025; JAILSON DE SOUSA COSTA, .910.821-, PASNA00031672025, 30/10/2025; KELLY MARIA SANTOS SILVA, .870.261-, PASNA00031702025, 30/10/2025; GILMOUR HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA, .941.531-*, PASNA00031072025, 31/10/2025; JORDAN TORQUATO RODRIGUES SILVA, .559.151-, PASNA00031182025, 30/10/2025; ISELENE EVANGELISTA REIS, .343.971-, PASNA00031232025, 30/10/2025; LILIAN KATHLEEN FERREIRA SILVA, *.327.941-, PASNA00031712025, 30/10/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.422/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, CRGTF00441822025, 07/11/2025; CRGTF00441892025, 07/11/2025; CRGTF00441922025, 07/11/2025; CRGTF00441952025, 07/11/2025; CRGTF00441972025, 07/11/2025; CRGTF00441982025, 07/11/2025; CRGTF00442002025, 07/11/2025; CRGTF00442012025, 07/11/2025; CRGTF00442032025, 07/11/2025; CRGTF00442062025, 07/11/2025; CRGTF00443062025, 07/11/2025; CRGTF00443072025, 07/11/2025; CRGTF00443082025, 07/11/2025; CRGTF00443122025, 07/11/2025; CRGTF00443142025, 07/11/2025; CRGTF00443202025, 07/11/2025; CRGTF00443222025, 07/11/2025; MPACKING PLASTICOS LTDA, 31.162.239/0001-91, CRGTF00435092025, 04/11/2025; CRGTF00435102025, 04/11/2025; CRGTF00435112025, 04/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.423/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; OXY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 05.729.894/0012- 21, CRGTF00439722025, 06/11/2025; PASSARELA CENTER LTDA., 03.107.202/0018-73, CRGTF00431852025, 07/05/2025; P A REZENDE LTDA, 05.855.123/0001-28, CRGTF00441602025, 07/11/2025; CRGTF00441672025, 07/11/2025; CRGTF00441682025, 07/11/2025; CRGTF00441702025, 07/11/2025; CRGTF00441902025, 07/11/2025; CRGTF00441912025, 07/11/2025; CRGTF00441942025, 07/11/2025; POLI-NUTRI ALIMENTOS S.A., 60.210.515/0005-71, CRGTF00433662025, 03/11/2025; PALM AC EA JARDINS LTDA, 00.658.799/0001-08, CRGTF00434222025, 03/11/2025; PAUL STRICKER COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL S.A., 15.376.517/0002-38, CRGTF00435392025, 04/11/2025; POTENCIAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.511.905/0001-40, CRGTF00436032025, 04/11/2025; CRGTF00436052025, 04/11/2025; PEDRO ITALO TAVARES CATUNDA, 49.131.491/0001-07, CRGTF00433442025, 03/11/2025; CRGTF00433462025, 03/11/2025; CRGTF00433472025, 03/11/2025; CRGTF00433502025, 03/11/2025; CRGTF00442142025, 07/11/2025; CRGTF00442162025, 07/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.424/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, CRGTF00440012025, 06/11/2025; CRGTF00440362025, 06/11/2025; CRGTF00440392025, 06/11/2025; CRGTF00440432025, 06/11/2025; CRGTF00440452025, 06/11/2025; CRGTF00440532025, 06/11/2025; CRGTF00440582025, 06/11/2025; TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA , 04.640.222/0001-20, CRGTF00440372025, 06/11/2025; TRANSPORTADORA BOA V I AG E M LTDA, 02.574.772/0013-04, CRGTF00434352025, 07/04/2025; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0001-04, CRGTF00435052025, 04/11/2025; CRGTF00435062025, 04/11/2025; CRGTF00435072025, 04/11/2025; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, CRGTF00435812025, 04/11/2025; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0001-32, CRGTF00442502025, 07/11/2025; CRGTF00442512025, 07/11/2025; CRGTF00442522025, 07/11/2025; CRGTF00442532025, 07/11/2025; CRGTF00442542025, 07/11/2025; CRGTF00442552025, 07/11/2025; CRGTF00442562025, 07/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.425/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas