DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 6 . 5 6 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇ ÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.751.730/0001-97, PASLD00059502024, 02/04/2024, R$ 5.571,24; PASLD00081832024, 13/05/2024, R$ 7.428,32; PASLD00044542024, 11/03/2024, R$ 7.428,32; PASLD00057512024, 29/03/2024, R$ 1.857,08; PASLD00060022024, 03/04/2024, R$ 1.857,08; PASLD00074242023, 11/04/2023, R$ 5.571,24; POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA, 11.772.761/0001-88, PASLD00058722023, 24/03/2023, R$ 3.714,16; AUGE TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA, 05.108.552/0001-31, PASLD00073962024, 26/04/2024, R$ 1.857,08; PASLD00074042024, 26/04/2024, R$ 1.857,08; PASLD00073972024, 26/04/2024, R$ 3.714,16; PASLD00053092024, 22/03/2024, R$ 5.571,24; PASLD00054452024, 25/03/2024, R$ 5.571,24; PASLD00053742024, 25/03/2024, R$ 5.571,24; PASLD00036482023, 28/02/2023, R$ 7.428,32; POLENTUR - VIAGENS & TURISMO LTDA , 03.184.521/0001-34, PASLD00054242023, 21/03/2023, R$ 7.428,32; PASLD00058242023, 24/03/2023, R$ 7.428,32; PASLD00053292023, 20/03/2023, R$ 3.714,16; PASLD00053272023, 20/03/2023, R$ 1.857,08; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA , 03.854.439/0001-70, PASLD00042692024, 09/03/2024, R$ 5.571,24; PASLD00039912024, 06/03/2024, R$ 5.571,24; PASLD00042712024, 09/03/2024, R$ 1.857,08; PASLD00042702024, 09/03/2024, R$ 7.428,32; PASLD00081262024, 08/05/2024, R$ 3.714,16. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.573/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMEX CARGO SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 17.267.272/0001-55, RLK1I73, FRMEV03807012025, 606-82; COOP DOS TRABALHADORES ASSENT REGIAO PORTO ALEGRE LTDA, 01.112.137/0001-09, JDK3A85, FRMEV03703092025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PKZ6605, FRMEV03800832025, 606-82; RPN0D47, FRMEV03819602025, 606-82; SJS5A70, FRMEV03819772025, 606-82; PLW8F02, FRMEV03819832025, 606-82; CONCRETEIRA TERRA LTDA, 43.101.565/0001-78, EWJ8B77, FRMEV03801072025, 606-82; CONTORNO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 07.951.756/0001-65, HME1J16, FRMEV03808262025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, SXA0J81, FRMEV03809132025, 606-82; CONSTRUFERTIL COMERCIAL LTDA, 20.593.801/0001-15, ITB7D37, FRMEV03809402025, 606-82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA, 08.029.379/0001-74, SHJ6B14, FRMEV03811972025, 606-82; CORI INGREDIENTES ALIMENTICIOS LTDA, 06.927.598/0001-45, SWF5F04, FRMEV03812492025, 606-82; CORREA TRANSPORTES LTDA, 37.005.359/0001-61, IGC5C65, FRMEV03812552025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RXN4H25, FRMEV03813522025, 606-82; COMERCIO DE PNEUS VIA LESTE LTDA, 54.053.707/0001-95, EJV8F31, FRMEV03817052025, 606-82; COMERCIO DE PESCADOS PALHOCA LTDA, 05.383.614/0001- 13, QHM3514, FRMEV03817522025, 606-82; CORAL TRANSPORTES LTDA, 12.184.504/0001-98, RXZ6F99, FRMEV03818112025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, RXT3D71, FRMEV03818382025, 606-82; CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA, 10.249.046/0001-00, SXI2E63, FRMEV03819612025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS WEBBER LTDA, 12.260.455/0001-25, JDO4B67, FRMEV03821162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.574/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDEVAL SELAU, .599.030-*, IVY2F48, FRMEV03804672025, 606-82; EDER VIANA DOS SANTOS, 33.574.668/0001-00, MID5E19, FRMEV03804712025, 606-82; EBP TRANSPORTES LTDA, 55.803.276/0001-08, MHU8B98, FRMEV03804872025, 606-82; EBER SILVEIRA, .553.559-, MLB6854, FRMEV03805472025, 606-82; EDO TRANSP O R T ES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXI8C85, FRMEV03805662025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0008-99, RXR1G18, FRMEV03806982025, 606-82; E B R TRANSPORTES LTDA, 05.131.884/0001-37, JAL7C88, FRMEV03763772025, 606-82; DXD TRANSPORTES LTDA, 11.372.480/0001-38, PVZ1A34, FRMEV03807912025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0001-25, JDE3D54, FRMEV03753612025, 606-82; EDNILZA MENEZES BARRETO OLIVEIRA, .684.795-, OUR4A17, FRMEV03809672025, 606-82; EBM LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA., 05.240.822/0001-63, TQP2I78, FRMEV03751172025, 606-82; E C VIEIRA BAGGIO TRANSPORTES LTDA, 11.746.095/0001-03, QJA1720, FRMEV03812372025, 606-82; EDERLOTTI EMPREITEIRA LTDA, 17.539.269/0001-43, FDG6J41, FRMEV03813222025, 606-82; ECI JUNIOR SILVA, .437.338-*, OFD3I53, FRMEV03813252025, 606-82; ECOLOGIA - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, RLA5F98, FRMEV03814952025, 606-82; EDER DE SOUZA CORREA , .401.959-, LXJ7A08, FRMEV03816242025, 606-82; EDIMAR PAULINO DE OLIVEIRA , .424.389-, MTZ8H52, FRMEV03819262025, 606-82; EDERSON KATIANE TRANSPORTE E PECUARIA LTDA, 28.021.512/0001-53, SXT5A17, FRMEV03819932025, 606-82; EDMAR PAULO DE ALCANTARA, *.915.843-, IMD5I08, FRMEV03820282025, 606-82; E. T. L. TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 71.985.451/0001-73, PJI0B75, FRMEV03821352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.575/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001- 35, JDN3I56, FRMEV03804402025, 606-82; GAI6D38, FRMEV03817582025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, QTN1D80, FRMEV03805792025, 606- 82; VILAS BOAS CHAVES & CIA LTDA, 11.323.447/0001-18, BCJ4H50, FRMEV03800332025, 606-82; VIA + TRANSPORTES LTDA, 07.816.376/0001-18, SXD1F97, FRMEV03806942025, 606-82; QJY0F95, FRMEV03815162025, 606-82; VITAL ALIMENTOS LTDA, 05.677.470/0001-08, TPU9C26, FRMEV03807152025, 606-82; VICMAR ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, 12.095.385/0001-05, EGO0D67, FRMEV03807492025, 606-82; VILA NOVA SACOLAO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 21.189.362/0001-42, RDZ7A39, FRMEV03808182025, 606-82; VITELLO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 33.848.211/0001-38, IXH3J80, FRMEV03808232025, 606-82; VEDANA TRANSPOR T ES LTDA, 43.541.728/0001-33, QIR4A98, FRMEV03809252025, 606-82; VISAR TRAN S P O R T ES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV1A62, FRMEV03810542025, 606-82; VIP TURISMO TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA, 26.635.364/0001-31, Ovf0i98, FRMEV03814072025, 606- 82; VITOR FANINE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.488.258/0001-57, QAP6J27, FRMEV03816032025, 606-82; VIPEX TRANSPORTES LTDA, 04.188.086/0001-89, EZ U 6 G 1 7 , FRMEV03816652025, 606-82; VENTURIN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 35.872.081/0001-02, ONB6G31, FRMEV03816762025, 606-82; VITORIA PADILHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 26.414.757/0001-15, QHA1F01, FRMEV03820092025, 606-82; VHM VIDROS LTDA, 14.800.964/0001-29, JBP7H83, FRMEV03819652025, 606-82; VERDES CAMPOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 16.930.627/0001-81,