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Diário Oficial da União · 19/11/2025 · pág. 203

DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900203 203 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RLL7D93, FRMEV03821202025, 606-82; PLASTICOS BRANDT LTDA, 01.389.942/0001-76, JDB7F13, FRMEV03821222025, 606-82; PISO & PEDRA COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA, 02.942.809/0001-68, RHS5E33, FRMEV03802252025, 606-82; PH TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.845.080/0001-70, DPC3605, FRMEV03821552025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.646/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS EDEMAR TRANSPORTES LTDA, 02.203.253/0001-98, RYA8J22, FRMEV03804492025, 606-82; RYQ2F56, FRMEV03800492025, 606-82; TR TOP CARGAS TRANPORTES LTDA, 56.182.384/0001-65, KPR8I18, FRMEV03804862025, 606-82; TOZO LOG - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.281.555/0001-10, MFN6H97, FRMEV03805182025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYK6B65, FRMEV03807802025, 606-82; RXN8E51, FRMEV03810172025, 606-82; RLC1C95, FRMEV03818622025, 606-82; TR BOB TRANSPORTES LTDA, 46.919.780/0001-79, QPU1D25, FRMEV03801392025, 606-82; TORRESANI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 24.372.457/0001-95, RYK8I88, FRMEV03808852025, 606-82; TR PAULINHO LTDA, 56.003.324/0001-38, EZX0F11, FRMEV03809562025, 606-82; TR FELISBINO LTDA , 40.660.939/0001-05, MLX9C90, FRMEV03810302025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA , 77.789.477/0002-03, RXT5J26, FRMEV03810822025, 606-82; TR BOZO TRANSPORTES LTDA, 53.173.615/0001-86, OVF1D30, FRMEV03812482025, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.537.637/0001-23, RYY6I16, FRMEV03813892025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, TBT1C60, FRMEV03815412025, 606-82; TRANS - MARK TRANSPORTES LTDA, 05.735.377/0001-02, MKL1I21, FRMEV03817792025, 606-82; TR AFFELDT LTDA, 43.539.323/0001-60, IUO1J93, FRMEV03817952025, 606-82; TOP TYRES CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, 33.601.702/0001-80, CBR5G43, FRMEV03818022025, 606-82; TOPTRAN TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 04.517.963/0001-18, BEA3H74, FRMEV03818122025, 606-82; TRANS AGIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.832.847/0001-73, OQN9D69, FRMEV03821422025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.647/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RXS2H42, FRMEV03805312025, 606-82; SXC9G34, FRMEV03806102025, 606-82; RYG3I57, FRMEV03764582025, 606-82; RLI0D63, FRMEV03807772025, 606-82; SXU7F13, FRMEV03808292025, 606-82; SXR6I99, FRMEV03704552025, 606-82; SXV5E33, FRMEV03811792025, 606-82; BEL8B64, FRMEV03812252025, 606-82; SXV5E33, FRMEV03812642025, 606-82; RAFAEL MEDEIRO SANTOS - TRANSPORTES, 10.863.354/0001-13, MJV5C61, FRMEV03807542025, 606-82; RAFAEL FRAGNANI TRANSPORTES, 08.862.452/0001-94, BAP3E44, FRMEV03807962025, 606-82; RA FA E L APARECIDO DA SILVA, 08.802.461/0001-90, UGD4B71, FRMEV03808532025, 606-82; RAIMUNDO DOMINGUES NETO, .747.066-*, EMU3J96, FRMEV03809342025, 606-82; RAFAEL BONHO, .772.510-, JDM8E31, FRMEV03810412025, 606-82; RAFAEL DE LIMA TORRES, .832.720-, IYU0C57, FRMEV03810772025, 606-82; IYU0C57, FRMEV03811262025, 606-82; RAFAEL DUARTE GUIMARAES, .759.336-*, HMW8G98, FRMEV03814962025, 606-82; RAFAEL DA SILVA BURATO, .772.089-, MFE0I07, FRMEV03816412025, 606-82; RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 08.272.690/0001-40, INN0I11, FRMEV03818312025, 606-82; RANDER MARTINS DA SILVA, .387.101-, PVA3I82, FRMEV03818422025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.648/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JBG4H76, FRMEV03804422025, 606-82; JCR8H65, FRMEV03810552025, 606-82; THE FLASH TRANSPORTES LTDA, 02.410.888/0001-66, QJG6B35, FRMEV03807502025, 606-82; QJG6B35, FRMEV03818612025, 606-82; TF TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 14.707.944/0001-08, BDA9G76, FRMEV03702992025, 606-82; THIAGO ALVES DA S I LV A TRANSPORTES LTDA, 29.678.352/0001-82, GAG3493, FRMEV03763472025, 606-82; TENORIO COMERCIO DE GESSO E FERRAMENTAS LTDA, 19.295.099/0001-24, GIS6F63, FRMEV03808782025, 606-82; TIM - TRANSPORTES INTEGRADOS MATOGROSSENSES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 14.421.118/0001-06, OSH9A43, FRMEV03808802025, 606- 82; TH COMERCIO DE AREIAS LTDA, 16.644.651/0001-54, RLK9B46, FRMEV03808902025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0002-01, JDF8I62, FRMEV03810332025, 606-82; TEGNER TRANSPORTES LTDA, 93.049.617/0001-82, SEN6D69, FRMEV03801452025, 606-82; TEMPERVILLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 26.716.703/0001-04, TPS5G95, FRMEV03811222025, 606-82; TERRAPLENAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA, 28.282.273/0001-95, BWY2G12, FRMEV03811572025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JDN2I45, FRMEV03812542025, 606-82; THEIAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.666.265/0001-84, QPX1227, FRMEV03814822025, 606-82; THEONES AGUSTINHO DA SILVA, *.995.714-, OYX1A89, FRMEV03817492025, 606-82; TEILOR - TRANSPORTES LTDA, 44.953.096/0001-88, MHW6F61, FRMEV03818292025, 606-82; IZF4B40, FRMEV03820132025, 606-82; TERRAPLEN AG E M BENDO LTDA, 04.378.792/0001-93, RYY7B90, FRMEV03818332025, 606-82; TECN OV A PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAA3H05, FRMEV03820402025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.649/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE JOTISUL LTDA, 02.153.693/0001-88, QHD8H42, FRMEV03805512025, 606-82; TRANSPORTE RICKROT LTDA, 25.137.901/0001-50, EWU9E03, FRMEV03805892025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SGL8I74, FRMEV03806652025, 606-82; TRANSPORTADORA ZANPIE LTDA, 78.780.590/0001-00, RKY5C92, FRMEV03806792025, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO LOPES LTDA, 21.480.356/0001-40, HJH1G34, FRMEV03801382025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BEZ4I29, FRMEV03800552025, 606-82; BEC3G54, FRMEV03814752025, 606-82; BCQ0H86, FRMEV03821212025, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0002-57, RGM7C35, FRMEV03811502025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, RXK4E59, FRMEV03800752025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSPEZZINI LTDA, 75.273.565/0001-41, RAF4500, FRMEV03812662025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMASIERO LTDA, 13.439.662/0001-04, RYQ5A06, FRMEV03813402025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, RXX1H05, FRMEV03814912025, 606-82; TRANSPORTE LALUPE LTDA, 66.258.278/0001-71, RDT1G33, FRMEV03816232025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0011-23, BQU6179, FRMEV03817102025, 606-82; TRANSPORTE NUNES E FILHOS LTDA, 41.340.557/0001-59, NYK8G59, FRMEV03817992025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JBW4H27, FRMEV03819842025, 606-82; JCI9F90, FRMEV03819882025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO RODONAVES LTDA, 16.741.030/0001-99, FVW2I22, FRMEV03819382025, 606-82; TRANSPORTE RODRIMAR S/A, 21.387.386/0001-06, OOY4859, FRMEV03820922025, 606-82. 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