DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900235 235 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.815/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GERALDO MIRANDA, .022.036-*, , FREVP00908522025, 773-0; FERNANDA CARVALHO DOS SANTOS, .259.877-, , FREVP00909392025, 773-0; HUDSON ROOSEVELT RAMOS RIBEIRO, .142.567-, , FREVP00909542025, 773-0; J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA, 08.824.171/0001-47, , FREVP00910842025, 773-0; GIULLIA BRANDAO FRINHANI, .984.807-*, , FREVP00910902025, 773-0; GABRIELA CAROLINE FREIRE, .704.959-, , FREVP00911642025, 773-0; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, , FREVP00912452025, 773-0; , FREVP00912682025, 773-0; FERNANDO SILVA DA SILVEIRA, .797.897-, , FREVP00912822025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00908172025, 773-0; , FREVP00908342025, 773-0; , FREVP00908412025, 773-0; GABRIEL BASTOS DORADO, .743.807-*, , FREVP00908202025, 773-0; GOLD LOGISTICA LTDA, 52.250.940/0001-32, , FREVP00908322025, 773-0; FUSKO SERVICOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS LTDA, 37.987.932/0001-80, , FREVP00908742025, 773-0; HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA , 46.054.009/0001-86, , FREVP00908782025, 773-0; ISADORA DE MORAES SILVA, .450.429-, , FREVP00909082025, 773-0; GRC SUCATAS AMBIENTAL LTDA, 44.624.289/0001-95, , FREVP00909412025, 773-0; GREICE CAROLINE ROEDEL DIEL , .032.819-, , FREVP00909682025, 773-0; CRF TRANSPORTES LTDA, 42.089.590/0001- 10, , FREVP00910232025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.816/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LILA MACEDO MAMEDE NETA .505.376-*, 40.799.018/0001-10, , FREVP00908072025, 773-0; JOSE AMARO SOARES DO COUTO, .397.807-, , FREVP00909522025, 773-0; , FREVP00909652025, 773-0; LAURA VENIALGO ESCOBA R , .775.841-, , FREVP00909972025, 773-0; JOSEMAR BRAZ FERREIRA RIBEIRO, .794.076-*, , FREVP00910112025, 773-0; JOSE GERALDO CAMARGOS DOS SANTOS, .916.367-, , FREVP00910642025, 773-0; JAIDER DA SILVA DE ABREU, .924.350-, , FREVP00910892025, 773-0; , FREVP00908882025, 773-0; JOAO ARAUJO NEVES FI L H O, .384.025-*, , FREVP00911002025, 773-0; JUAN FIRMINO DA SILVA, .372.927-, , FREVP00911262025, 773-0; JAIME PEREIRA, .162.569-, , FREVP00912592025, 773-0; LEANDRO DA SILVA MENDES, .660.446-*, , FREVP00908582025, 773-0; JOSE W E L LT O N DA SILVA LTDA, 33.343.801/0001-09, , FREVP00913182025, 773-0; JOSE ANTONIO DOS SANTOS TECELAGEM, 20.915.850/0001-27, , FREVP00908972025, 773-0; LIDIANE CRISTINA DE AMORIM, .677.459-, , FREVP00909052025, 773-0; JANDREY KOGELISKI, .869.199-, , FREVP00909582025, 773-0; LEANDRO PINTO BARROSO, .243.227-*, , FREVP00909602025, 773-0; JULIANO FRANCISCO AGUIAR, .296.959-, , FREVP00909732025, 773-0; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0001-98, , FREVP00909952025, 773-0; JOAO VITOR DE SOUZA MACHADO, .433.458-, , FREVP00909992025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.817/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00908302025, 773-0; , FREVP00908552025, 773-0; , FREVP00913192025, 773-0; , FREVP00909842025, 773-0; , FREVP00909862025, 773-0; , FREVP00909942025, 773-0; , FREVP00910032025, 773-0; MALAQUIAS GOMES BONFIM, .844.658-*, , FREVP00908622025, 773-0; MARCOS MARQUES LUNARDI, .925.090-, , FREVP00908862025, 773-0; LUIS FELIPE SCOPEL , .761.250-, , FREVP00909302025, 773-0; MAGNA DOS SANTOS, .395.679-*, , FREVP00909352025, 773-0; MARIA BEATRIZ FERNANDES, .606.958-, , FREVP00909782025, 773-0; MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA, .020.527-, , FREVP00910192025, 773-0; LOIVA DE CASTRO TOMASI, .897.200-*, , FREVP00911812025, 773-0; , FREVP00912112025, 773-0; LIZ VEICULOS E TRANSP O R T ES LTDA, 23.120.216/0001-96, , FREVP00912402025, 773-0; LILIANE DE ALMEIDA DE LIMA, .139.257-, , FREVP00908462025, 773-0; LUIZ ANTONIO SALVADOR, .952.980-, , FREVP00909832025, 773-0; LUANA APARECIDA RONDON DUARTE, .390.581-*, , FREVP00909882025, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, .506.208-, , FREVP00910152025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.818/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00908102025, 773-0; , FREVP00908262025, 773-0; , FREVP00908712025, 773-0; , FREVP00909722025, 773-0; MARISTELA DE BRITO COELHO, .132.667-, , FREVP00910202025, 773-0; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, , FREVP00910562025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00911622025, 773-0; , FREVP00912422025, 773-0; N K F TRANSPORTES LTDA, 73.638.256/0001-00, , FREVP00913002025, 773-0; MARIA IZABEL DE SOUZA MATI A Z O, .151.140-*, , FREVP00908632025, 773-0; MARINA GLEYZA SOUZA DIAS, .395.397- , , FREVP00908762025, 773-0; , FREVP00908832025, 773-0; MILTON VEICULOS MULTIMARCAS & REPASSES LTDA, 31.261.999/0001-56, , FREVP00908932025, 773-0; MIGUEL MARCIO KUROWSKI, .928.669-, , FREVP00908962025, 773-0; MARIA MADALENA ALAMINO MENDES XAVIER, .874.499-*, , FREVP00909032025, 773-0; MIGUEL BORSOI, .497.990-, , FREVP00909062025, 773-0; , FREVP00909162025, 773- 0; , FREVP00909712025, 773-0; MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, 00.394.494/0114-13, , FREVP00909322025, 773-0; MR RIO AUTOMOVEIS LTDA, 52.752.754/0001-00, , FREVP00909592025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.819/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL FELIZARDO, .141.739-, , FREVP00908282025, 773-0; RAFAEL ROCHA TELLES, .295.827-*, , FREVP00908392025, 773-0; OTILIA LUIZA PINHEIRO ALEXANDRE, .589.989-*, , FREVP00909642025, 773-0; P&S VEICULOS LTDA, 14.426.556/0001-59, , FREVP00909822025, 773-0; PETY COMERCIAL DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 73.427.437/0001-80, , FREVP00909962025, 773-0; NOVA OP C AO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00911302025, 773-0; ,