DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111900240 240 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.839/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILVAN SANTOS DE SOUZA, 14.462.982/0001-48, OUH0D75, FRMEV03839852025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE7H66, FRMEV03833112025, 606-82; BDE8C02, FRMEV03836002025, 606-82; BDE7H72, FRMEV03846072025, 606-82; BEY6G11, FRMEV03847102025, 606-82; GILVANE HOFF SERRATTE, .673.650-*, ITY9A87, FRMEV03835142025, 606-82; GURALECKA - TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0001-86, BEQ3G37, FRMEV03835482025, 606-82; GOVERNADOR TRANSPORTES LTDA, 61.682.955/0001-60, RXM3B84, FRMEV03837862025, 606-82; GRUPO BELEBAS LTDA , 03.415.057/0001-40, IZO6H42, FRMEV03839272025, 606-82; IZZ3H25, FRMEV03842462025, 606-82; GR FAGUNDES LTDA, 09.665.888/0001-56, JAC8B21, FRMEV03839212025, 606-82; GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.883.693/0001-21, JBB4D11, FRMEV03842022025, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001- 28, RYM0I68, FRMEV03842962025, 606-82; GUIMARAES INDUSTRIA & COMERCIO DE DOCES LTDA, 03.116.028/0001-87, IWA5871, FRMEV03843132025, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, SXT0E53, FRMEV03844102025, 606-82; RYU3B81, FRMEV03848522025, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, LRC2I27, FRMEV03845612025, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 07.729.504/0001-96, MKZ4370, FRMEV03845892025, 606-82; GLUCOSUL COMERCIO DE DOCES E ALIMENTOS LTDA, 02.615.572/0001-00, TQO9B57, FRMEV03846472025, 606-82; GRATT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 03.620.220/0001-06, TPS1I45, FRMEV03847312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.842/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELCIANO JORDAO PIMENTEL, 11.077.290/0001-98, SHM6B80, FRMEV03801702025, 606-82; DISTRIBUIDORA UNIVERSAL DE ALIMENTOS LTDA, 12.373.349/0001-58, RIC7E86, FRMEV03834372025, 606-82; SBN3H06, FRMEV03847242025, 606-82; EG LOG TRANSPORTES LTDA, 33.300.767/0001-95, MBP8517, FRMEV03834932025, 606-82; E. N. FOLGADO TRANSPORTE, 67.575.381/0001-08, DKU6C38, FRMEV03835072025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BEH4J48, FRMEV03801582025, 606-82; BEH4J43, FRMEV03837812025, 606-82; BCH7A15, FRMEV03847632025, 606-82; E SILVA SOUZA, 32.147.339/0001-01, BAD8J59, FRMEV03839152025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IVJ4400, FRMEV03840862025, 606-82; DLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0001-60, SXD0F49, FRMEV03840982025, 606-82; EF TRANSPORTES LTDA, 09.459.232/0001-87, RYN7F39, FRMEV03841702025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBZ8G91, FRMEV03841972025, 606-82; JBT0J54, FRMEV03846532025, 606-82; J CO 3 F 1 5 , FRMEV03846662025, 606-82; DISTRIBUIDORA IRMAOS GARDINGO S/A, 18.861.682/0008- 69, RVK3J02, FRMEV03842622025, 606-82; EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0001-09, SER0F90, FRMEV03842702025, 606-82; ECKEHARD STEIN, .309.329-, RAH8A11, FRMEV03845242025, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA , 02.536.194/0001-70, SXH3E65, FRMEV03846922025, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, TQV8D20, FRMEV03850292025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.844/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HEINZEN MADEIRAS LTDA, 20.792.950/0001-03, SXA7D94, FRMEV03839302025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, TQP4I83, FRMEV03834772025, 606-82; JCW7E46, FRMEV03843392025, 606-82; JBJ6B39, FRMEV03848272025, 606-82; JCB9A20, FRMEV03849322025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, RYE4E53, FRMEV03840502025, 606- 82; RAA5D21, FRMEV03845682025, 606-82; HB LOGISTICA LTDA, 05.038.958/0001-95, QJT2598, FRMEV03841802025, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJR5A69, FRMEV03842502025, 606-82; GVTUR TRANSPORTES LTDA, 07.186.735/0001- 09, QHK0066, FRMEV03842672025, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, IPF6108, FRMEV03842902025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FZY2G01, FRMEV03843402025, 606-82; HCS SOLUCOES PARA INDUSTRIA LTDA, 29.087.550/0001-71, JCW7J64, FRMEV03844092025, 606-82; I. A. RODRIGUES COMERCIO DE PNEUS, 16.775.571/0001-38, GJU3B55, FRMEV03844502025, 606-82; HELIO DOMINGOS GONCALVES, .714.646-, QXW6C77, FRMEV03844912025, 606-82; I.J. WACHHOLZ COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 17.706.898/0001-10, IKA2I38, FRMEV03845742025, 606-82; HENRIQUE TUR LTDA , 60.695.495/0001-42, BBP8E79, FRMEV03847122025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEP3J46, FRMEV03847222025, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, ATN0401, FRMEV03848072025, 606-82; HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, TQR4D08, FRMEV03848892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.845/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, SXB6j93, FRMEV03832862025, 606-82; JOAO FLAVIO PAIVA DE LIMA LTDA, 29.001.478/0001-18, JDH6G13, FRMEV03834562025, 606-82; JDH6G13, FRMEV03837952025, 606-82; JF LTDA, 38.049.159/0001-73, SYK6J99, FRMEV03835372025, 606-82; JEAN CARLOS GONC A LV ES MOREIRA, 08.848.672/0001-63, SYA9D18, FRMEV03837762025, 606-82; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001-60, DTE8E30, FRMEV03840952025, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA , 13.170.232/0001-30, SXB5B31, FRMEV03841232025, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, ITG1J87, FRMEV03841452025, 606-82; ITG1J87, FRMEV03845262025, 606-82; JBC TRANSPORTES LTDA, 54.029.273/0001-98, FZL6F93, FRMEV03842792025, 606-82; JOAO BATISTA PETRY, .458.619-*, MJF5B21, FRMEV03842832025, 606-82; JEAN DIAS, .369.849-, SXA8A68, FRMEV03843262025, 606-82; JOAO CARLOS KLAUMANN, .767.939-, QIY7C18, FRMEV03843382025, 606-82; JOANES SANTOS DE CARVALHO, .577.975-*, QMP9G90, FRMEV03845492025, 606-82; JESSICA MORGANA KULMANN .111.670-, 47.372.516/0001-20, IQK2C34, FRMEV03845702025, 606-82; JIVONETE AZEVEDO DA SILVA LEITE, .808.178-, LZJ9133, FRMEV03847452025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, SXT4A40, FRMEV03847882025, 606-82; JJV TRANSPORTES LTDA, 10.415.140/0001-84, RXW8C47, FRMEV03848192025, 606-82; JDC ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, 40.604.503/0001-90, SEK4I88, FRMEV03848262025, 606-82; JOAO DECIO DE OLIVEIRA, *.864.145-, FQK4J12, FRMEV03849492025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 86.846/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o