DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à CENTRAL NET SERVICOS DE MANUTENCAO EM INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 21.193.745/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.171 Processo nº 53500.079984/2025-43. Expede autorização à TM COMUNI C ACO ES E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 52.623.463/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.172 Processo nº 53500.079217/2025-34. Expede autorização à NAVEGUE WEB LTDA, CNPJ/MF nº 45.289.507/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.173 Processo nº 53500.080342/2025-97. Expede autorização à SANTOS & RIEWE LTDA, CNPJ/MF nº 25.147.329/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.174 Processo nº 53500.080838/2025-61. Expede autorização à MAGNO A DA SILVA LTDA, CNPJ/MF nº 24.899.844/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.175 Processo nº 53500.080084/2025-49. Expede autorização à VIP NET SO LU CO ES LTDA, CNPJ/MF nº 31.868.081/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.176 Processo nº 53500.080846/2025-15. Expede autorização à N L DE SOUZA LTDA, CNPJ/MF nº 26.627.675/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.177 Processo nº 53500.081339/2025-91. Expede autorização à J2 SERVICO DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 56.203.642/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.178 Processo nº 53500.081099/2025-24. Expede autorização à META TELECO M LTDA, CNPJ/MF nº 53.029.305/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.179 Processo nº 53500.087581/2025-78. Expede autorização à NOISE TEL ECO M LTDA, CNPJ/MF nº 09.123.732/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.180 Processo nº 53500.081098/2025-80. Expede autorização à GRP ALAN A LV ES LTDA, CNPJ/MF nº 48.916.769/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.181 Processo nº 53500.067448/2025-03. Expede autorização à R CONDE DA SILVA COMERCIO, CNPJ/MF nº 18.638.869/0001-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.184 Processo nº 53500.079869/2025-79. Expede autorização à SOUNET SERVICOS DE INTERNET E COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 26.956.189/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.185 Processo nº 53500.075232/2025-11. Expede autorização à ALTO PADR AO TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 58.137.361/0001-64, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.186 Processo nº 53500.071235/2025-78. Expede autorização à BUZIOS FIBRA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 49.980.615/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.187 Processo nº 53500.084562/2025-90. Expede autorização à VJR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 62.844.981/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.188 Processo nº 53500.080852/2025-64. Expede autorização à SPN TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 46.686.582/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.189 Processo nº 53500.068999/2025-86. Expede autorização à LOGFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 56.037.440/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.190 Processo nº 53500.080353/2025-77. Expede autorização à MKNET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 54.735.268/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.192 Processo nº 53500.074932/2025-81. Expede autorização à CONEXAO ZN LTDA, CNPJ/MF nº 38.096.167/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.195 Processo nº 53500.087180/2025-18. Expede autorização à JRC SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 06.987.622/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.196 Processo nº 53500.065453/2025-73. Expede autorização à W K ROPKE MANUTENCOES, CNPJ/MF nº 48.804.768/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.197 Processo nº 53500.086966/2025-18. Expede autorização à NUCLICK NET LTDA, CNPJ/MF nº 35.935.488/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.198 Processo nº 53500.086760/2025-98. Expede autorização à ENTRERIOS SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 14.724.145/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.199 Processo nº 53500.087462/2025-15. Expede autorização à ONLINE ES NET PROVEDOR DE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 49.690.551/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 17.200 Processo nº 53500.086586/2025-83. Expede autorização à SPEEDMK GROUP LTDA, CNPJ/MF nº 31.469.683/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 17.321 Processo nº 53500.090160/2025-24. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SUDOESTE MINEIRO, CNPJ 03.787.257/0001-23, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Alfenas/MG. Nº 17.322 Processo nº 53500.095939/2025-36. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Pesqueira/PE. Nº 17.323 Processo nº 53500.087476/2025-39. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ 60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Caravelas/BA. Nº 17.325 Processo nº 53500.097021/2025-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO SANTAMARIENSE LTDA, CNPJ 95.594.990/0001-40, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santa Maria/RS. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 15 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 17.401 Processo nº 53500.098012/2025-58. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FM LIBERDADE DE ABRE CAMPO LTDA, CNPJ 01.912.004/0001-09, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Abre Campo/MG. Nº 17.402 Processo nº 53500.097869/2025-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à VALE EUROPEU PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, CNPJ 07.049.921/0001-98, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Indaial/SC. Nº 17.403 Processo nº 53500.088493/2025-93. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Lagarto/SE. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 17.415 Processo nº 53500.098234/2025-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07, associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Manaus/AM. Nº 17.485 Processo n° 53500.088668/2025-62. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Cdt Network Ltda., CNPJ nº 07.861.033/0001-75, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 17.486 Processo nº 53566.000305/2025-49. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO DOM AVELAR BRANDAO VILELA, CNPJ 12.176.442/0001-72, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Tropicais, na localidade de Teresina/PI. Nº 17.488 Processo n° 53500.088670/2025-31. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Cdt Network Ltda., CNPJ nº 07.861.033/0001-75, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 17.489 Processo n° 53500.090305/2025-97. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à VICOM TELECOM LTDA, CNPJ nº 30.152.683/0001-63, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 17.491 Processo n° 53500.071008/2025-42. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à VICOM TELECOM LTDA, CNPJ nº 30.152.683/0001-63, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM CONSUMIDORES DESPACHO DECISÓRIO Nº 74/2025/RCTS/SRC Processo Anatel SEI nº 53500.074223/2025-03 Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE RELAÇÕES COM CONSUMIDORES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas no art. 160, I e V, do Regimento Interno da Anatel (RIA), aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e nos artigos 42, 43, e 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória (RFR), aprovado pela Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021; CONSIDERANDO os autos do Processo SEI nº 53500.074223/2025-03, que trata do monitoramento das Ofertas comercializadas nos modelos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), aprovado pela Resolução nº 765, de 06 de novembro de 2023; CONSIDERANDO a transparência exigida na oferta de serviços aos consumidores, nos termos previstos no RGC e na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC);