DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de 2025, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 14/08/2025, 15/09/2025, 09/10/2025, 17/10/2025 e 13/11/2025. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.067867/2025-50 Proponente: Associacao Beneficente Vaz Título: Legado Tatame - Festival de Artes Marciais Registro: 2501641 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 23.585.744/0001-10 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 349.845,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 7028 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 11559-2 Período de Captação até: 17/10/2027 2 - Processo: 71000.068806/2025-18 Proponente: Associacao Cultural e Desportiva de Maringa Título: Futsal Seleto Registro: 2501682 Manifestação Desportiva: Desporto de Educacional CNPJ: 01.613.610/0001-23 Cidade: Maringá UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 326.866,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8053 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 52912-5 Período de Captação até: 17/10/2027 3 - Processo: 71000.084743/2025-39 Proponente: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Cruz do Sul- APAE Título: APAE Santa Cruz está no jogo - Edição II Registro: 2502366 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 95.440.129/0001-27 Cidade: Santa Cruz do Sul UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 208.597,32 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0180 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 92844-5 Período de Captação até: 17/10/2027 4 - Processo: 71000.068982/2025-41 Proponente: Associação de Windsurf de Niterói AWN Título: Vem Pro Mar Registro: 2501730 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 26.306.547/0001-03 Cidade: Niterói UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 794.500,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2315 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 35900-9 Período de Captação até: 17/10/2027 5 - Processo: 71000.070800/2025-01 Proponente: Associacao Desportiva e Cultural Mao Solidaria Título: Mao Solidaria Handebol Registro: 2501736 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 15.043.907/0001-05 Cidade: São Bernardo do Campo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 430.460,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5969 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 10557-0 Período de Captação até: 17/10/2027 6 - Processo: 71000.084680/2025-11 Proponente: Associação Humana Povo para Povo Brasil Título: Escolinha de Futebol Pará de Talentos Registro: 2502333 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 08.949.168/0001-50 Cidade: Salvador UF: BA Valor autorizado para captação: R$ 959.002,94 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2976 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 27258-2 Período de Captação até: 17/10/2027 7 - Processo: 71000.084681/2025-65 Proponente: Associação Humana Povo para Povo Brasil Título: Futebol de Inclusão Jovens Atletas Registro: 2502368 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 08.949.168/0001-50 Cidade: Salvador UF: BA Valor autorizado para captação: R$ 1.044.445,74 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2976 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 27259-0 Período de Captação até: 17/10/2027 8 - Processo: 71000.068854/2025-06 Proponente: Associacao Imargem Título: Navegando nas Artes - Ano III Registro: 2501690 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 36.188.442/0001-50 São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.081.092,10 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4309 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 78985-2 Período de Captação até: 17/10/2027 9 - Processo: 71000.086554/2025-09 Proponente: Associacao Latina de Desenvolvimento Esportivo, Cultural e Ambiental Título: Sem Barreiras Ano VI Registro: 2502504 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 07.517.922/0001-10 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 1.682.946,98 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1251 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 46081-8 Período de Captação até: 17/10/2027 10 - Processo: 71000.081006/2025-84 Proponente: Associação Maringaense de Vôlei de Praia Título: Superliga de Vôlei Registro: 2502423 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 04.571.078/0001-17 Cidade: Maringá UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 1.140.416,34 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8053 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 52921-4 Período de Captação até: 17/10/2027 11 - Processo: 71000.084735/2025-92 Proponente: Associacao Vidança Título: Harmonia em Movimento III Registro: 2502360 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 31.385.283/0001-60 Cidade: Araxá UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 988.229,03 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0210 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 86947-3 Período de Captação até: 17/10/2027 12 - Processo: 71000.080510/2025-67 Proponente: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Joao Monlevade - APAE Título: Programa Paradesporto Apae Monlevade Registro: 2502092 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 19.155.282/0001-24 Cidade: João Monlevade UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 440.600,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2220 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 64925-2 Período de Captação até: 09/10/2027 13 - Processo: 71000.068977/2025-39 Proponente: Associação Projeto Canelinhas Título: Projeto Canelinhas Registro: 2501726 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 30.599.612/0001-03 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 794.912,16 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1579 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 65992-4 Período de Captação até: 15/09/2027 14 - Processo: 71000.080789/2025-89 Proponente: ACAISEC - Associação Camburi de Integração Social, Esportiva e Cultural Título: Futsal Para Vida - Ano V Registro: 2502165 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 24.913.611/0001-99 Cidade: Vitória UF: ES Valor autorizado para captação: R$ 240.710,25 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3194 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 44689-0 Período de Captação até: 09/10/2027 15 - Processo: 71000.083540/2024-44 Proponente: Associacao Esportiva e Social Revela Craques Título: Revelando Craques Registro: 2406657 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 43.829.707/0001-18 Cidade: Camaragibe UF: PE Valor autorizado para captação: R$ 5.975.305,83 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2802 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 140523-3 Período de Captação até: 15/09/2027