DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°46460/2025/GERG/ANM - REITERA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS TÉCNICAS CONTIDAS ORIGINALMENTE NO OFÍCIO N° 24366/2025/COGR/ANM Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARNABÉ, BARNABÉ I, MARÉS I, MARÉS II, NOVA BAIXO JOÃO PEREIRA, FORQUILHA I, II, III E IV-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°47253/2025/GERG/ANM ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DESPACHO SEP-ANP Nº 1.588, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o atendimento das exigências dos contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve: Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes contratos operados pela Petro Rio Coral Exploração Petrolífera Ltda: . .B LO CO .R E V I S ÃO .TIPO PTE .ETAPA .ANO DE REFERÊNCIA .OPERADOR .NOME FA N T A S I A CO N T R AT O .NÚMERO CO N T R AT O . .FZ A - M - 2 5 4 .0 .PREVISTO .PEM .2026 .Petro Rio Coral .FZ A - M - 254_R11 .48610005487201398 . .FZ A - M - 5 3 9 .0 .PREVISTO .PEM .2026 .Petro Rio Coral .FZ A - M - 539_R11 .48610005489201387 A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM), do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável. LUCIANO LOBO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 712, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.230078/2025-61, resolve: autorizar a empresa PRIMETRADE LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 939, de 18 de Dezembro de 2023. . .CNPJ . .51.999.565/0001-65 . .51.999.565/0003-27 DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.589, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seuart. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.228790/2025-09, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 196, de 10 de abril de 2025, por requerimento do agente autorizado KH Chemicals Brasil Ltda, CNPJ nº 46.557.875/0001-90, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.590, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no disposto no art. 34, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a revogação da autorização nº PR/GO0208616 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa PRIME ENERGY PIRINEUS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 36.588.471/0001-00, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.213808/2025-60. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.591, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLP/AL0178154 .F J DOS SANTOS SILVA LTDA .09.227.902/0001-30 .48610.006693/2009-39 . .GLP/PR0234862 .FERREIRA PAZ LTDA .19.175.088/0002-91 .48610.006620/2016-76 . .GLPSC0377346 .IDEAL GAS LTDA .41.452.993/0001-10 .48610.206842/2021-54 . .GLPTO0302396 .JAQUES PEREIRA SOARES EIRELI .29.980.468/0001-71 .48610.007277/2018-49 . .GLPMG0309663 .JET GAS DISTRIBUIDORA LTDA .31.097.774/0001-06 .48610.011246/2018-92 . .GLPSC0301145 .JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA EIRELI .78.815.958/0006-32 .48610.005991/2018-01 . .GLPMT0423530 .MORETTI CONVENIENCIA, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS & GAS LTDA .51.604.928/0001-16 .48610.232801/2023-85 . .001/GLP/PA0011700 .NCR-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA .34.668.772/0002-07 .48610.001336/2007-12 . .GLPDF0371355 .OURO GAS ARAPOANGA COMERCIO DE GLP LTDA .40.274.964/0001-42 .48610.001085/2021-24 . .G L P ES 0 4 2 6 8 1 6 .POSTO GENTIL SAO DOMINGOS LTDA .12.382.635/0001-80 .48610.239190/2023-04 . .001/GLP/SP0020158 .STEFANNY PEREIRA LOBO .08.468.634/0001-85 .48610.003025/2008-79 BRUNO VALLE DE MOURA