DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025111900121 121 Nº 221, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte UNIDADE: 69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 100.000 .At i v i d a d e s 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 04 122 100.000 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 04 122 100.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 100.000 .TOTAL - FISCAL 100.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 100.000 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 96.170.000 .Operações Especiais 0910 0087 Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC) 28 846 650.000 0910 0087 0002 Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC) - Exterior 28 846 650.000 F 3- ODC 1 80 0 1000 650.000 0910 00B7 Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) 28 846 62.000.000 0910 00B7 0002 Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) - Exterior 28 846 62.000.000 F 3- ODC 1 80 0 1000 62.000.000 0910 00E8 Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MJSP) 28 846 450.000 0910 00E8 0002 Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MJSP) - Exterior 28 846 450.000 F 3- ODC 1 80 0 1000 450.000 0910 00F4 Contribuição ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - Protocolo de Montreal (MRE) 28 846 70.000 0910 00F4 0002 Contribuição ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - Protocolo de Montreal (MRE) - Exterior 28 846 70.000 F 3- ODC 1 80 0 1000 70.000 0910 0873 Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) 28 846 33.000.000 0910 0873 0002 Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) - Exterior 28 846 33.000.000 . . . .F .3- ODC .1 .80 .0 .1000 33.000.000 .TOTAL - FISCAL 96.170.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 96.170.000 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 552.194 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 552.194 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 552.194 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 552.194 .TOTAL - FISCAL 552.194 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 552.194 ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 199.319 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 14 122 159.319 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 14 122 159.319 F 4-INV 2 90 0 3129 159.319 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 14 122 40.000 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 14 122 40.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 40.000 5838 Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas 800.000 .At i v i d a d e s 5838 21BO Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas 14 423 800.000 5838 21BO 0001 Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional 14 423 800.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 800.000 .TOTAL - FISCAL 999.319 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 999.319