DOU 19/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 221-A Brasília - DF, quarta-feira, 19 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06042025111900001 1 Ministério do Trabalho e Emprego............................................................................................................................................................................................................................................................. 1 ............................................................................................................ Esta edição é composta de 10 páginas............................................................................................................ Sumário Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 1.965, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I art. 6º do Decreto nº 9.794 de 14 de maio de 2019, e conforme autorização concedida pela Portaria MGI Nº 9.969, de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2025, e de acordo com os Editais de homologação dos resultados finais: Edital nº 63, de 13 de agosto de 2025, e Retificação do Edital nº 63, de 14 de agosto de 2025, publicado no DOU de 7 de novembro de 2025, resolve: Art. 1º Nomear os candidatos habilitados no Concurso Público Nacional Unificado, constantes no ANEXO I, II e III com fundamento no inciso I do art. 9º e do art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, para exercerem o cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho do Quadro de Pessoal deste Ministério. § 1º Os candidatos constantes no Anexo II são os previstos no item 2.8 do Edital nº 7/2025. § 2º Os candidatos constantes no Anexo III são os previstos no item 17, da Nota Informativa 5236 (7186260) Art. 2º O não comparecimento do candidato para tomar posse no prazo de, no máximo, trinta dias, contados da data da nomeação, será considerado como desistência e acarretará a eliminação do candidato no concurso público, ressalvados os casos previstos em lei. Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Ministério do Trabalho e Emprego, faq-orientacoes-para-posse-aft-atualizada-11-11-2025.pdf, em ORIENTAÇÕES PARA POSSE. Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov . b r / i n g r e s s o - d e - s e r v i d o r e s / M a n u a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f . Art. 4º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 645/2025/MTE disponível em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/concursos/sei_6553981_oficio_circular_645.pdf, em PDF 19958.205647/2025-10. § 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse. § 2º Os Atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental deverão ser emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com o que estabelece a Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024. § 3º A Declaração que poderá ser utilizada como modelo, mencionada no item 4 do OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 645/2025/MTE, disponível em https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Ftrabalho-e-emprego%2Fpt-br%2Fmodelodecartaparainspenomdicaoficial.odt&wdOrigin=BROWSELINK, deverá ser impressa em duas vias e entregue aos profissionais. Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico [email protected] como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ MARINHO ANEXO I . .SITUAÇÃO DA V AG A .Nº INSCRIÇÃO .NOME .LOT AÇ ÃO .CO DV AG A . .AMPLA .2406151268 .LARIÇA SARAIVA AMANDO ALENCAR .PE_SRTE/PE .0198038 . .AMPLA .2402324010 .JAYDER FRANCISCO DIAS DA SILVA .DF_SRTE/DF .0196468 . .PPP .2419255610 .UBIRAJARA DOS SANTOS VASCONCELOS .BA_FEIRA DE SANTANA .0196043 . .AMPLA .2416841046 .GABRIEL CHIUSOLI RUSCITO .SP_RIBEIRÃO PRETO .0199600 . .PCD .2409627506 .CLARA OLIVEIRA BARRETO .BA_VITÓRIA DA CONQUISTA .0196232 . .AMPLA .2415658485 .FELIPE AUGUSTO DE AZEVEDO MARQUES ARRUDA .SP_SRTE/SP .0198887 . .AMPLA .2401675900 .ITHALLO DIAS GOMES DE SOUZA .DF_SRTE/DF .0196473 . .PPP .2415671830 .RAFAEL FERNANDES BARROS .SP_SRTE/SP .0198888 . .AMPLA .2408634991 .RHUAM DIEGO AMBRÓSIO SANTOS LEITE .PE_SRTE/PE .0198040 . .AMPLA .2401583542 .CIRO NOGUEIRA DE OLIVEIRA .RJ_SRTE/RJ .0198418 . .AMPLA .2402677010 .ELEONORA DE ALMEIDA ALVES .DF_SRTE/DF .0196480 . .PPP .2402749258 .LEONARDO JOSÉ DA CONCEIÇÃO CARVALHO .DF_SRTE/DF .0196489 . .AMPLA .2410919230 .MARCOS DA SILVA COIMBRA .DF_SRTE/DF .0196494 . .AMPLA .2405794700 .LAURA FERNANDES GONÇALVES .DF_SRTE/DF .0196495 . .AMPLA .2413018063 .JOÃO WESLEY LEMOS MOREIRA ALBERTO .RJ_CAMPOS DOS GOYTACAZES .0198478 . .AMPLA .2407370990 .CLAIR JUNIO PROTES FERREIRA .MG_PONTE NOVA .0197356 . .PPP .2405345433 .RUBENS SOUZA GOES .SE_SRTE/SE .0198879 . .AMPLA .2420716013 .GUSTAVO DE CAMPOS ALMEIDA .M G _ I P AT I N G A .0197231 . .AMPLA .2407555540 .MONICA BEATRIZ RODRIGUES BRAGA .AM_SRTE/AM .0195310 . .PCD .2408897100 .DANIELE MALUCELLI .DF_SRTE/DF .0197306 . .AMPLA .2404466555 .GABRIEL CORREIA ALVES .DF_SRTE/DF .0197962 . .PPP .2406553986 .LUCILENE DA SILVA .P R _ C A S C AV E L .0198274 . .AMPLA .2409662409 .FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA PINHEIRO NETO .RN_SRTE/RN .0198536 . .AMPLA .2408265465 .MARCELO BIANCHIN .S C _ L AG ES .0198865 . .AMPLA .2404027578 .GEOMARA BALSANELLO .S C _ C H A P ECÓ .0198811 . .AMPLA .2403674340 .NICOLAS BENKLER WILLY .RJ_SRTE/RJ .0198419 . .PPP .2416700809 .BRUNO PIRES DE OLIVEIRA .SP_GUARULHOS .0199357 . .AMPLA .2400673653 .WILSON THIAGO PAHINS BARROS .PE_SRTE/PE .0198042 . .AMPLA .2401604280 .RAPHAEL DE MATTOS QUEIROZ .M G _ U B E R A BA .0197405 . .AMPLA .2408125205 .LEONARDO FILIPE MELO DE ALMEIDA .PE_SRTE/PE .0198043 . .AMPLA .2415935195 .RICARDO MIOTO FABRICIO MOREIRA .RS_NOVO HAMBURGO .0198711 . .PPP .2407131236 .RANNA KATLYN MENEZES REGO .BA_FEIRA DE SANTANA .0196047 . .AMPLA .2415938755 .MARIA CECÍLIA BASILE LEITE DE BARROS .SP_SANTOS .0199653 . .AMPLA .2400820451 .ARTHUR DA SILVA GEMAQUE .AP_SRTE/AP .0195511 . .AMPLA .2420184380 .VICTOR DE CARVALHO FRAGA .BA _ S R T E / BA .0195644 . .AMPLA .2401675676 .JEAN CARLOS PIEROZAN .RS_NOVO HAMBURGO .0198712 . .PPP .2400739980 .ADELMAR DIAS PINHEIRO FILHO .P I _ G R T E / P A R N A Í BA .0198812 . .AMPLA .2407667497 .LUCAS ALVES DA COSTA .CE_JUAZEIRO DO NORTE .0196287 . .AMPLA .2410046210 .INGRID LIMA SANTOS .RN_SRTE/RN .0198539 . .PCD .2413583658 .ANDRÉ FELIPE CARDOSO FERNANDES ROSAS DIAS .RJ_SRTE/RJ .0198420 . .AMPLA .2407504318 .ROBERTA FRANCA FALCÃO CAMPOS .PE_SRTE/PE .0198051 . .PPP .2408860231 .DANIEL GOMES DA SILVA MACHADO .RN_SRTE/RN .0198540 . .AMPLA .2414216012 .ROMERO BORGES CORREIA DO VALLE .RJ_SRTE/RJ .0198424 . .AMPLA .2404897467 .CYNTHIA DIAS MARTINS .CE_SOBRAL .0196392 . .AMPLA .2413062046 .PEDRO DE ALMEIDA PFALTZGRAFF BARROSO .SIT .0200031 . .AMPLA .2401718944 .LUIZ HENRIQUE SILVA SOUZA .SP_CAMPINAS .0199269 . .PPP .2402818470 .FABIO HENRIQUE MORAES DOS SANTOS .P R _ C A S C AV E L .0198275 . .AMPLA .2412506528 .IVANA DE LIMA E MARTINS LARA .SIT .0200037 . .AMPLA .2405326552 .RAINAL LINS CARNEIRO .PB_CAMPINA GRANDE .0198026 . .AMPLA .2405672418 .RICARDO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR .GO_SRTE/GO .0196520 . .AMPLA .2404405939 .ELVIS COSTA DOS SANTOS .PA_SRTE/PA .0197604 . .PPP .2412899830 .RENATA CASTRO COSTA .RJ_VOLTA REDONDA .0198520 . .AMPLA .2402657418 .GUILHERME HOPPE .TO_SRTE/TO .0199990 . .AMPLA .2404639514 .EDER JOSE FREIRE LOPES .PE_CARUARU .0198144 . .AMPLA .2402810437 .ROBSON DA SILVA ALENCAR .PE_SRTE/PE .0198056 . .AMPLA .2415739949 .CRISTIAN TAKAO HIKITA .S P _ A R AÇ AT U BA .0199111 . .PPP .2405704590 .AFONSO FERNANDES DA SILVA NETO .RN_MOSSORÓ .0198541 . .AMPLA .2421138862 .YNDIARA NOVAES SANTOS OLIVEIRA .BA _ G R T E / I L H É U S .0196103 . .AMPLA .2409995181 .SAMIR ALVES DAURA .M G _ U B E R A BA .0198206 . .PCD .2412365592 .DIEGO SANTOS DE CARVALHO .RJ_DUQUE DE CAXIAS .0198480 . .AMPLA .2402137996 .PAULA MELISSA COELHO DA SILVA SARAIVA .BA _ S R T E / BA .0195650