DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º São dimensões norteadoras desta Política: I - Dimensão Saúde: tem o objetivo de fortalecer e implementar atividades de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde; II - Dimensão Psicossocial: tem por objetivo implementar atividades que contribuam para o bem-estar psíquico, social e cultural; e III - Dimensão Organizacional: tem por objetivo fomentar atividades que contribuam para a melhoria do local de trabalho e do clima organizacional, o desenvolvimento pessoal e profissional, a valorização do trabalhador e o aprimoramento da comunicação interna. Art. 5º O Programa de Qualidade de Vida no Trabalho bem como todos os eventos relacionados à temática em questão ficarão sob a gestão da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Educação. Art. 6º As ações e os eventos do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho observarão o calendário anual estabelecido nos Anexos I e II. § 1º As ações voltadas à promoção da saúde serão desenvolvidas com base nos temas relacionados no Anexo I, devendo ocorrer, preferencialmente, na primeira quinzena de cada mês. § 2º As ações destinadas à promoção da qualidade de vida realizar-se-ão nas datas especificadas no Anexo II. § 3º As ações e os eventos de que trata o caput poderão ser realizados em conjunto com órgãos e entidades, públicos ou privados, parceiros. Art. 7º As ações e os eventos do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho serão amplamente divulgadas pelos meios de comunicação institucional, garantindo publicidade e oportunidade para participação dos servidores e colaboradores, conforme o escopo de cada ação, definida com base em levantamento de necessidades e nas diretrizes organizacionais do Ministério da Educação. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ANEXO I Ações voltadas à Dimensão Saúde . .Mês .Tema/Ações . .Janeiro .Semana de combate e prevenção à hanseníase e de promoção do bem-estar psicológico. . .Fe v e r e i r o .Semana de prevenção e enfrentamento ao uso de drogas e ao alcoolismo. . .Março .Semana dedicada à saúde da mulher. . .Abril .Semana de conscientização sobre a importância do cuidado integral à saúde. . .Maio .Semana de incentivo à vacinação. . .Junho .Semana de incentivo à doação de sangue e de conscientização sobre a proteção do meio ambiente. . .Julho .Semana de prevenção e diagnóstico precoce do câncer. . .Agosto .Semana de conscientização sobre a importância do aleitamento materno. . .Setembro .Semana de prevenção ao suicídio. . .Outubro .Semana de conscientização sobre o câncer de mama. . .Novembro .Semana de conscientização sobre o câncer de próstata e a saúde do homem. . .Dezembro .Semana Nacional de Prevenção ao HIV/AIDS e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). ANEXO II Ações voltadas à Dimensão Psicossocial . .Data/período .Ações . .Última semana de cada mês .Feira Cultural - Temática do mês . .3ª semana de junho .Feira Gastronômica . .2ª semana de julho ."Arraiá" do Ministério da Educação . .3ª semana de setembro .Corrida da Educação . .28 de outubro .Dia do Servidor Público . .14 de novembro .Aniversário do Ministério da Educação e Cerimônia da Ordem Nacional do Mérito Ed u c a t i v o . .3ª semana de novembro .Semana da Consciência Negra . .2ª semana de dezembro .Confraternização dos Trabalhadores do Ministério da Educação PORTARIA MEC Nº 782, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Remaneja e redistribui cargos e códigos de vagas entre o Ministério da Educação e as Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em observância ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e no art. 4º do Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, bem como na Portaria Conjunta MGI/MEC nº 8, de 14 de fevereiro de 2024, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 23000.054129/2024-19, resolve: Art. 1º Ficam remanejados, das Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes para o Ministério da Educação, os cargos e seus respectivos códigos de vaga, constantes do Anexo I desta Portaria. Art. 2º Ficam redistribuídos, do Ministério da Educação para as Ifes, os cargos e seus respectivos códigos de vaga, constantes do Anexo II. Art. 3º O provimento dos cargos de que trata o art. 2º só poderá ser realizado: I - com saldo de vagas existente no banco de professor equivalente do magistério superior e do quadro de referência dos servidores Técnico-Administrativos das Universidades Federais de cada instituição; II - se houver prévia dotação orçamentária suficiente, observando-se o disposto no art. 169, § 1º, inciso I, da Constituição; e III - observados os normativos vigentes à época em que os cargos forem utilizados. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ANEXO I Das Instituições Federais de Ensino Superior para o Ministério da Ed u c a ç ã o . .ORIGEM .CARGO .NOME DO CARGO .CLASSE .QTDE. .CÓD. VAGA . .26231 UFAL .701055 .Nutricionista/habilitação .E .1 .0703479 . .26231 UFAL .701063 .Odontólogo - Dl 1445-76 .E .1 .0714544 . .26231 UFAL .701203 .Desenhista-Projetista .D .1 .0713964 . .26231 UFAL .701207 .Instrumentador Cirúrgico .D .1 .0714178 . .26231 UFAL .701255 .Técnico em Prótese Dentaria .D .1 .0713415 . .26231 UFAL .701256 .Técnico em Química .D .1 .0713176 . .26231 UFAL .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0713183 . .26231 UFAL .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0713482 . .26231 UFAL .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0713967 . .26231 UFAL .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0714719 . .26231 UFAL .701411 .Auxiliar de Enfermagem .C .1 .0714047 . .26231 UFAL .701411 .Auxiliar de Enfermagem .C .1 .0714057 . .26231 UFAL .701411 .Auxiliar de Enfermagem .C .1 .0715279 . .26231 UFAL .701411 .Auxiliar de Enfermagem .C .1 .0715324 . .26231 UFAL .701437 .Assistente de Laboratório .C .1 .0713172 . .26231 UFAL Total .15 . . .26232 UFBA .701071 .Restaurador/área .E .1 .0580783 . .26232 UFBA .701073 .Revisor de Textos .E .1 .0219535 . .26232 UFBA .701221 .Técnico em Audiovisual .D .1 .0217520 . .26232 UFBA .701221 .Técnico em Audiovisual .D .1 .0871021 . .26232 UFBA .701255 .Técnico em Prótese Dentaria .D .1 .0871437 . .26232 UFBA .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0017202 . .26232 UFBA .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0216659 . .26232 UFBA .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0217254 . .26232 UFBA .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0218524 . .26232 UFBA .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0219078 . .26232 UFBA .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0219754 . .26232 UFBA .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0262930 . .26232 UFBA .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0317238 . .26232 UFBA .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0325089 . .26232 UFBA .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0872151 . .26232 UFBA .701411 .Auxiliar de Enfermagem .C .1 .0221301 . .26232 UFBA .701411 .Auxiliar de Enfermagem .C .1 .0221762 . .26232 UFBA .701411 .Auxiliar de Enfermagem .C .1 .0720644 . .26232 UFBA .701411 .Auxiliar de Enfermagem .C .1 .0720649 . .26232 UFBA .701411 .Auxiliar de Enfermagem .C .1 .0771912 . .26232 UFBA .701437 .Assistente de Laboratório .C .1 .0217556 . .26232 UFBA .701830 .Técnico em Eletrônica .D .1 .0871295 . .26232 UFBA Total .22 . . .26233 UFC .701029 .Enfermeiro/área .E .1 .0224862 . .26233 UFC .701045 .Jornalista .E .1 .0224540 . .26233 UFC .701216 .Técnico em Arquivo .D .1 .0231981 . .26233 UFC .701217 .Técnico em Artes Gráficas .D .1 .0226292 . .26233 UFC .701230 .Técnico em Eletrotécnica .D .1 .0317869 . .26233 UFC .701266 .Tradutor e Intérprete de Linguagem Sinais .D .1 .0972330 . .26233 UFC .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0222854 . .26233 UFC .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0224503 . .26233 UFC .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0224530 . .26233 UFC .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0225243 . .26233 UFC .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0225944 . .26233 UFC .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0225966 . .26233 UFC .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0226128 . .26233 UFC .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0226268 . .26233 UFC .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0250941 . .26233 UFC .701411 .Auxiliar de Enfermagem .C .1 .0223873 . .26233 UFC .701411 .Auxiliar de Enfermagem .C .1 .0716864 . .26233 UFC .701411 .Auxiliar de Enfermagem .C .1 .0746784 . .26233 UFC .701411 .Auxiliar de Enfermagem .C .1 .0746973 . .26233 UFC .701463 .Sonoplasta .C .1 .0746394 . .26233 UFC Total .20 . . .26234 UFES .701019 .Diretor de Artes Cênicas .E .1 .0227804 . .26234 UFES .701203 .Desenhista-Projetista .D .1 .0229004 . .26234 UFES .701220 .Técnico em Anatomia e Necropsia .D .1 .0644358 . .26234 UFES .701230 .Técnico em Eletrotécnica .D .1 .0228674 . .26234 UFES .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0016846 . .26234 UFES .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0227468 . .26234 UFES .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0227520 . .26234 UFES .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0228331 . .26234 UFES .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0228843 . .26234 UFES .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0228930 . .26234 UFES .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0250282 . .26234 UFES .701411 .Auxiliar de Enfermagem .C .1 .0228400 . .26234 UFES .701411 .Auxiliar de Enfermagem .C .1 .0228563 . .26234 UFES .701411 .Auxiliar de Enfermagem .C .1 .0772137 . .26234 UFES .701452 .Operador de Máquinas Agrícolas .C .1 .0229312 . .26234 UFES Total .15 . . .26235 UFG .701009 .Auditor .E .1 .0827349 . .26235 UFG .701029 .Enfermeiro/área .E .1 .0694175 . .26235 UFG .701029 .Enfermeiro/área .E .1 .0230687 . .26235 UFG .701029 .Enfermeiro/área .E .1 .0694116 . .26235 UFG .701233 .Técnico em Enfermagem .D .1 .0773588 . .26235 UFG .701233 .Técnico em Enfermagem .D .1 .0231154 . .26235 UFG .701233 .Técnico em Enfermagem .D .1 .0773515 . .26235 UFG .701233 .Técnico em Enfermagem .D .1 .0835860 . .26235 UFG .701257 .Técnico em Radiologia .D .1 .0230681 . .26235 UFG .701045 .Jornalista .E .1 .0693421 . .26235 UFG .701208 .Mestre de Edificações e Infraestrutura .D .1 .0247704 . .26235 UFG .701230 .Técnico em Eletrotécnica .D .1 .0244201 . .26235 UFG .701411 .Auxiliar de Enfermagem .C .1 .0230662 . .26235 UFG .701411 .Auxiliar de Enfermagem .C .1 .0232129 . .26235 UFG .701411 .Auxiliar de Enfermagem .C .1 .0693553 . .26235 UFG .701411 .Auxiliar de Enfermagem .C .1 .0693849 . .26235 UFG .701449 .Operador de Estação de Tratam Água-Esgoto .C .1 .0693481 . .26235 UFG .701452 .Operador de Máquinas Agrícolas .C .1 .0693683 . .26235 UFG Total .18 . . .26236 UFF .701067 .Publicitário .E .1 .0984806 . .26236 UFF .701203 .Desenhista-Projetista .D .1 .0237574 . .26236 UFF .701220 .Técnico em Anatomia e Necropsia .D .1 .0237596 . .26236 UFF .701262 .Técnico em Segurança do Trabalho .D .1 .0871561 . .26236 UFF .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0234961 . .26236 UFF .701405 .Auxiliar em Administração .C .1 .0235040