DOU 21/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recompor a Diretoria Executiva do CRTR da 5ª Região, revogando-se a Portaria CRTR-SP 5ª Região nº 29-2025, de 01/07/2025, com a seguinte composição: DIRETOR PRESIDENTE: TR. CARLOS ANDRÉ CARVALHO PENA DIRETOR SECRETÁRIO: TR. MARCELO LUIZ DA SILVA DIRETOR TESOUREIRO: TR. CLOIFI CARDOSO FARIA BUENO Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CARLOS ANDRÉ CARVALHO PENA Diretor Presidente CRTR/SP 5ª Região MARCELO LUIZ DA SILVA Diretor Secretário CRTR/SP 5ª Região Editais e Avisos ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO CONSELHO SUPERIOR EDITAL CSAGU/AGU Nº 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, inciso I, e o art. 21, § 5º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 44 da Resolução nº 1, de 14 de maio de 2002, resolve: 1. Ficam convocados os candidatos nomeados pela Portaria Interministerial MF/AGU nº 58, de 21 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de outubro de 2025, para realizar a escolha de vagas para definição das unidades de lotação, seguindo sua ordem de preferência. 2. As opções deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Sistema de Escolha de Vagas, disponível no link https://bit.ly/EscolhaPGFN, no prazo de 5 dias úteis a contar da publicação deste Edital. 3. Deverão ser selecionadas, por ordem de preferência, todas as Unidades Administrativas constantes no sistema referido no item 2. 4. A definição da quantidade de vagas por Unidade Administrativa se dará após a posse, observando a proporcionalidade original da distribuição das vagas aos empossados, considerando a previsão contida no art. 43 da Resolução CSAGU/AGU n° 1, de 14 de maio de 2002, alterada pela Resolução CSAGU/AGU n° 7, de 05 de setembro de 2022. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas - DIGP, da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por via postal, devido a mudança de domicílio e por não atualizar os dados de cadastro e de correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; além das tentativas frustradas de contato telefônico, por meio dos números declarados em cadastro, NOTIFICA a pensionista abaixo, para ciência de que foi autuado o processo 21052.049178/2025-80 contra ela aberto em decorrência de indício de irregularidade no pagamento de seu benefício, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União - TCU: Nome: ANA LUCIA DA SILVA, CPF: 0..-7, Processo Administrativo nº 21052.049178/2025-80. Fica a pensionista, portanto, ciente desta notificação que comunica a apuração do Indício em andamento, ao tempo em que a intima a se apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, para o exercício do contraditório. A ausência de sua manifestação, no referido prazo, não sobrestará o curso da apuração a qual poderá resultar no cancelamento da pensão recebida por este Órgão, caso reste comprovada a irregularidade. Outrossim, informa que o referido processo se encontra à disposição, para vistas, na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, na Divisão de Gestão de Pessoas. Contato pelo telefone (11) 3787-5538 ou endereço eletrônico [email protected] e [email protected] INA CONCEIÇÃO SALES 5. A atribuição de vagas seguirá a ordem de classificação dos candidatos nomeados pela Portaria de que trata o item 1 deste Edital e, ainda, a preferência registrada no Sistema de Escolha de Vagas, considerando apenas as unidades administrativas em que houver vaga, conforme item 4. 6. Findo o processamento da escolha de vagas, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - COGEP/PGFN encaminhará a definição das unidades de lotação dos candidatos nomeados ao gabinete da Advocacia-Geral da União, para homologação. 7. O candidato que não atender à convocação, nos termos deste Edital, perde o direito à escolha de vaga. FLAVIO JOSÉ ROMAN SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL Nº 517/2025/MCOM A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e beneficiários de pensão, aniversariantes do mês de agosto, que não atenderam à convocação e notificação para realizar a "Atualização Cadastral" anual/2025, conforme estabelecido na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020: . .NOME .CPF .M AT R Í C U L A .TIPO/BENEFÍCIO . .ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA ..865.555- .827 .APOSENTADO . .AVANY VALOIS OLIVEIRA DA FONSECA ..284.607- .815 .APOSENTADO . .CARMEN VIEIRA SANTOS ..172.607- .820 .APOSENTADO . .CLOVIS MOYA RIOS ..035.588- .826 .APOSENTADO . .DEUSDETE LIMA BRANDAO ..497.496- .832 .APOSENTADO . .DIVANILTON PEREIRA DE SALES ..037.225- .827 .APOSENTADO . .DYRCE SOUZA SILVA ..023.449- .826 .APOSENTADO . .ELIENE SANTA ROSA FELIX ..601.734- .836 .APOSENTADO . .EPAMINONDAS RODRIGUES DE OLIVEIRA ..726.805- .827 .APOSENTADO . .FRANCISCO MEDEIROS MONTI ..288.200- .830 .APOSENTADO . .GENERINO BELARMINO HOMEM ..048.550- .454 .APOSENTADO . .GUIDO DE MIRANDA MOREIRA ..308.086- .812 .APOSENTADO . .HELENA MOSQUETTI PONCE ..279.518- .826 .APOSENTADO . .HELENA RODRIGUES DE ARAUJO ..995.374- .835 .APOSENTADO . .HELENA SAKSIDA PINTO ..145.316- .813 .APOSENTADO . .ILZA NUNES DA SILVA ..231.717- .630 .APOSENTADO . .IRENA RHODE KUHNEN ..227.859- .110 .APOSENTADO . .JOAO GONCALVES ..596.621- .454 .APOSENTADO . .JOEL MARTINS MONTEIRO ..654.276- .812 .APOSENTADO . .JOSE ANDRE SILVA ..912.352- .101 .APOSENTADO . .JOSE CARLOS LOPES FERREIRA ..790.337- .688 .APOSENTADO . .JOSE DE SOUZA BRAGA ..636.076- .227 .APOSENTADO . .JOSE IRAN PETROLA BASTOS ..171.053- .839 .APOSENTADO . .JOSE RODRIGUES ..218.063- .809 .APOSENTADO . .JURANDYR DE FREITAS COSTA ..751.307- .811 .APOSENTADO . .LUCIA DA FONSECA PINTO PAIVA ..475.907- .817 .APOSENTADO . .LUIZ CARLOS GUALHARDO ..379.693- .823 .APOSENTADO . .MARIA APARECIDA SOARES CHAVES ..311.001- .810 .APOSENTADO . .MARIA ARMANDA LOURENCO COSTA ..289.887- .821 .APOSENTADO . .MARIA DO SOCORRO ALVES DOS SANTOS ..181.881- .809 .APOSENTADO . .MARIA ROBERTA GOMES ..736.186- .834 .APOSENTADO . .MARLENE CHAVES MOREIRA ..785.601- .809 .APOSENTADO . .NARSES DA COSTA RODRIGUES ..262.434- .836 .APOSENTADO . .NELSON STELZER ..433.268- .810 .APOSENTADO . .NEUSA DE OLIVEIRA CASSIMIRO ..704.966- .833 .APOSENTADO . .NOEME ANDRADE COELHO ..015.147- .815 .APOSENTADO . .RAIMUNDA VIANA DA SILVA ..161.945- .108 .APOSENTADO . .ROBERTO RODRIGUES ..165.296- .839 .APOSENTADO . .ROMULO THOMAZZI FIRPO ..275.936- .833 .APOSENTADO . .ROQUE GOMES DA SILVA ..903.208- .823 .APOSENTADO . .SEBASTIAO DIAS DE SOUZA ..227.446- .832 .APOSENTADO . .ZELY SAMPAIO ..506.057- .816 .APOSENTADO . .ATELITA BATISTA DA SILVA AMORIM ..906.613- .361 .PENSIONISTA . .BELKIS PINHEIRO DE SOUSA ..576.891- .278 .PENSIONISTA . .BENEDITA DENIL DA SILVA SANTOS ..412.138- .357 .PENSIONISTA . .CAMILLY VITORIA DE LEMOS CAVALCANTI ..928.774- .620 .PENSIONISTA . .CANDIDA GAYOSO CASTELO BRANCO SANTANA ..358.583- .119* .PENSIONISTA